STJ · súmula
Súmula 376 do STJ
Vigente
Enunciado
Compete a turma recursal processar e julgar o mandado de segurança contra ato de juizado especial.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 376 do STJ
689 decisões do STJ citam a Súmula 376 do STJ, de 2009 a 2026; 29,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 376 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2009 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
7 decisões do STF citam a Súmula 376 do STJ, de 2011 a 2024; 28,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 376 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2011 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 7 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 376 do STJ.
- STFMS 39.928/CEMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 23/10/2024publicada em 24/10/2024
- STFRcl 71.776/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 09/10/2024publicada em 10/10/2024
- STFMS 39.912/RJMonocráticaParcialRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 01/10/2024publicada em 02/10/2024
- STFMS 39.888 ED/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 01/10/2024publicada em 02/10/2024
- STFRcl 10.815 AgR/SCMonocráticaProvidoRel. Min. Teori Zavasckijulgada em 08/10/2013publicada em 14/10/2013
- STFRcl 15.197/MTMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 13/02/2013publicada em 21/02/2013
- STFAI 831.714/MTMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 01/03/2011publicada em 21/03/2011