STJ · súmula
Súmula 376 do STJ
Vigente
Enunciado
Compete a turma recursal processar e julgar o mandado de segurança contra ato de juizado especial.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 376 do STJ
689 decisões do STJ citam a Súmula 376 do STJ, de 2009 a 2026; 29,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 376 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2009 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
7 decisões do STF citam a Súmula 376 do STJ, de 2011 a 2024; 28,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 376 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2011 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 376 do STJ.
- STJRMS 80.074MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 29/09/2026processual_civil
- STJRcl 50.266AcórdãoConcedidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 23/09/2026administrativo
PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. EXAME. STJ. COMPETÊNCIA. 1. Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar o recurso ordinário em mandados de segurança decididos pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais de Justiça e do Distrito Federal e…
- STJAgInt na Rcl 51.446/ROAcórdãoNegadoRel. Min. Teodoro Silva SantosPrimeira Seçãopublicada em 21/09/2026outro
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. ATO RECLAMADO: DECISÃO DE TURMA RECURSAL QUE TERIA NEGADO VIGÊNCIA À SÚMULA N. 376 DO STJ. DESCABIMENTO DA RECLAMAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE DEIXA DE APLICAR ENUNCIADO SUMULAR DESTE STJ. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Trata-se de agravo…
- STJCC 223.950MonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 14/09/2026previdenciario
Isto posto, nos termos dos arts. 955, parágrafo único, do Código de Processo Civil de 2015, e 34, XXII, do RISTJ, NÃO CONHEÇO do conflito de competência e determino a remessa dos autos ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região.<br>Prejudicada, por conseguinte, a análise do pedido de natureza…
- STJAgInt no RMS 78.031/PRAcórdãoNegadoRel. Min. João Otávio de NoronhaQuarta Turmapublicada em 03/09/2026civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INCOMPETÊNCIA DO STJ. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA N. 203 DO STJ. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA DESPROVIDO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno contra decisão da Presidência…
- STJRMS 79.678/AMMonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 01/09/2026civil
- STJEDcl no AREsp 2.533.525/SEAcórdãoNegadoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)Quarta Turmapublicada em 27/08/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CPC/2015. VÍCIOS DO ART. 1.022. CARÁTER INFRINGENTE. PREQUESTIONAMENTO CONSTITUCIONAL. MULTA DO ART. 1.026, § 2º. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno em agravo…
- STJRMS 71.494/SPMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 19/08/2026processual_civil
- STJRMS 75.848/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 18/08/2026consumidor
PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO DE TURMA RECURSAL DE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. CONTROLE DE COMPETÊNCIA. MITIGAÇÃO EXCEPCIONAL. LIMITES. SÚMULA N. 376/STJ. PRETENSÃO DE AFASTAR A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA…
- STJRMS 78.583/BAAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Nancy AndrighiTerceira Turmapublicada em 03/07/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. WRIT IMPETRADO CONTRA ATO PRATICADO NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. COMPETÊNCIA DA TURMA RECURSAL. SÚMULA 376/STJ. EXCEÇÃO JURISPRUDENCIAL. CONTROLE DA COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS. INAPLICABILIDADE. DISCUSSÃO SOBRE…
- STJRMS 74.219/CEMonocráticaConcedidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 15/06/2026administrativo
Ante o exposto, dou provimento ao recurso ordinário para admitir a impetração de mandado de segurança para o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará para fins de controle de competência do Juizado Especial, vedada a análise de mérito subjacente. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 05 de junho de…
- STJRcl 51.520/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Raul Araújopublicada em 01/06/2026civil
Diante do exposto, com fundamento no art. 932, VIII, do Código de Processo Civil e no art. 34, XVIII, "a", do RISTJ, não conheço da presente reclamação. Fica prejudicado o pedido liminar. Publique-se. Brasília, 27 de maio de 2026. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA57139855…
- STJRcl 51.446/ROMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 28/05/2026outro
PROCESSO CIVIL. RECLAMAÇÃO. COMPETÊNCIA DE TURMA RECURSAL. ATO IMPUGNADO: ACÓRDÃO DE TURMA RECURSAL. SUPOSTA DIVERGÊNCIA COM A SÚMULA N. 376 DO STJ. SUCEDÂNEO RECURSAL. DESCABIMENTO. PRECEDENTES. RECLAMAÇÃO NÃO CONHECIDA.
- STJRMS 78.208/MGMonocráticaConcedidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 06/05/2026administrativo
Isso posto, dou provimento ao recurso ordinário em mandado de segurança para, reconhecendo a competência do tribunal de justiça, determinar o retorno dos autos à origem para o regular processamento do feito originário. Intimem-se. Documento eletrônico VDA56339649 assinado eletronicamente nos…
- STJAgInt no RMS 72.056/MSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 04/05/2026outro
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CORTE DE ORIGEM QUE DECLINA DA COMPETÊNCIA PARA CONHECER DE MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO NÃO DENEGATÓRIA. II, DA CONSTITUIÇÃO B, FEDERAL. ART. 105, PRECEDENTES. JUÍZO DE RECONSIDERAÇÃO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA NÃO CONHECIDO.
- STJAgInt no RMS 71.147/MSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 04/05/2026outro
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CORTE DE ORIGEM QUE DECLINA DA COMPETÊNCIA PARA CONHECER DE MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO NÃO DENEGATÓRIA. II, DA CONSTITUIÇÃO ART. 105, B, FEDERAL. PRECEDENTES. JUÍZO DE RECONSIDERAÇÃO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA…
- STJRMS 78.901/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 04/05/2026consumidor
Ante o exposto, com base no -E, V, do Regimento Interno do art. 21 Superior Tribunal de Justiça, . não conheço do Recurso em Mandado de Segurança Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 29 de abril de 2026 Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico VDA56307844 assinado eletronicamente…
- STJAgInt no RMS 75.848/DFMonocráticaNão classificadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 29/04/2026consumidor
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA.
- STJAgInt no AREsp 2.533.525/SEAcórdãoNegadoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 28/04/2026processual_civil
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - MANDADO DE SEGURANÇA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU CONHECIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA PARTE INTERESSADA. 1. A iterativa jurisprudência desta Corte Superior dispõe que "a impetração de writ perante os Tribunais de Justiça dos Estados para o…
- STJAgInt no RMS 71.688/MSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 23/04/2026outro
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CORTE DE ORIGEM QUE DECLINA DA COMPETÊNCIA PARA CONHECER DE MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO NÃO DENEGATÓRIA. II, ART. 105, B, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRECEDENTES. JUÍZO DE RECONSIDERAÇÃO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA NÃO CONHECIDO.