STJ · súmula
Súmula 409 do STJ
Vigente
Enunciado
Em execução fiscal, a prescrição ocorrida antes da propositura da ação pode ser decretada de ofício (art. 219, § 5º, do CPC). (SÚMULA 409, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 28/10/2009, REPDJe 25/11/2009, DJe 24/11/2009)
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 409 do STJ
795 decisões do STJ citam a Súmula 409 do STJ, de 2009 a 2026; 17,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 409 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2009 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
6 decisões do STF citam a Súmula 409 do STJ, de 2015 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 409 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2015 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 409 do STJ.
- STJREsp 2.291.363/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 31/08/2026tributario
RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. (ICMS - AUTO DE INFRAÇÃO). VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO SURPRESA. NÃO OCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A ORIENTAÇÃO DO STJ. SÚMULA 83/STJ…
- STJAREsp 3.279.869/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 14/08/2026tributario
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 149, 173 E 174 DO CTN. RECONHECIMENTO DE AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE NOVO LANÇAMENTO. ALTERAÇÃO…
- STJAREsp 3.261.757/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 04/08/2026tributario
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 30 de julho de 2026. Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico VDA58741924 assinado…
- STJAREsp 3.238.935/MGMonocráticaConcedidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 01/07/2026tributario
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XXV, e 253, parágrafo único, II, "c", do RISTJ, CONHEÇO do AGRAVO para DAR PROVIMENTO ao recurso especial, a fim de anular o acórdão local, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para rejulgamento do recurso de apelação, assegurado o…
- STJAREsp 3.136.444/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 05/05/2026tributario
AGRAVO EM RECURSO E SPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. COBRANÇA DE IPTU E TAXA DE LIXO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR. TEMA N. SUSCITADA VIOLAÇÃO AO DO . NÃO 1.184/STF. ART. 489 CPC/2015 OCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO EMINENTEMENTE…
- STJAREsp 3.153.081/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 24/04/2026administrativo
ANTE O EXPOSTO Publique-se. Brasília, . 17 de abril de 2026 Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA55997665 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 17/04/2026 19:38:01 Publicação no DJEN/CNJ de…
- STJAREsp 3.085.529/MSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 23/04/2026tributario
Isso posto, com fundamento no XVIII, a, o parágrafo art. 34, c/c art. 253, único, I, do RISTJ, não conheço do agravo em recurso especial. Majoro os honorários advocatícios em 2% (dois por cento), com fundamento no § 11, do CPC, observados os limites percentuais previstos no § 3º do art. 85…
- STJAREsp 3.125.604/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 19/03/2026processual_civil
Isso posto, com fundamento no XVIII, , o parágrafo art. 34, a c/c art. 253, único, II, , do RISTJ, conheço do agravo e nego-lhe provimento, mantendo a decisão b que inadmitiu o recurso especial. Sem condenação em honorários advocatícios recursais em razão da ausência de fixação de honorários…
- STJREsp 2.156.079/RNMonocráticaConcedidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 03/03/2026tributario
RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. § 1º, VI, NÃO ART. 489, CPC/2015. CONFIGURAÇÃO. DÉBITO CONFESSADO. CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO. PRESCRIÇÃO. REQUALIFICAÇÃO SÚMULA 436/STJ. JURÍDICA DOS FATOS. POSSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E…
- STJAREsp 2.771.461/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 24/02/2026tributario
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IPTU. ÁREA DE EXPANSÃO URBANA. DO CPC. ART. 1.022 INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. ACÓRDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. PREMISSAS FÁTICO-PROBATÓRIAS FIXADAS PELA CORTE DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE PROVA DA EXPLORAÇÃO RURAL…
- STJAgInt no REsp 2.081.914/PRMonocráticaConcedidoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 19/02/2026tributario
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DECISÃO RECONSIDERADA. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA. PARALISAÇÃO DO PROCESSO. ACÓRDÃO RECORRIDO PELA OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CONTRARIEDADE À TESE FIRMADA EM PRECEDENTE QUALIFICADO DO SUPERIOR TRIBUNAL…
- STJREsp 2.162.912/RJMonocráticaConcedidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 22/12/2025previdenciario
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. NÃO OCORRÊNCIA DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRESCRIÇÃO. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. CABIMENTO. NÃO VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA. AÇÃO REGRESSIVA ACIDENTÁRIA CONTRA OS EMPREGADORES DO SEGURADO. ACIDENTE DE TRABALHO. APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL…
- STJAREsp 3.040.476/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 18/12/2025tributario
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO EM EXECUÇÃO FISCAL DE ISS. OFENSA AOS ARTS. 489 E 1.022, CPC. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INOVAÇÃO RECURSAL. TESE DE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE NA ESFERA…
- STJREsp 2.245.521/BAMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 27/11/2025tributario
- STJAREsp 2.720.118/RJMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 23/09/2025tributario
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO COMBATEU O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. DESCUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. ARTS. 932, III, DO CPC E 253, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DO RISTJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO.
- STJAREsp 2.950.356/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 01/08/2025consumidor
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 30 de julho de 2025 Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico VDA48994096 assinado…
- STJAREsp 2.491.774/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 25/07/2025tributario
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, a ele nego provimento. Majoro em 10% (dez por cento), em desfavor da parte recorrente, o valor de honorários sucumbenciais já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil…
- STJREsp 2.205.463/PBMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 03/07/2025tributario
RECURSO ESPECIAL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ARTS. 489 E 1.022 DO CPC. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. ART. 9 DO CPC. DECISÃO SURPRESA INEXISTENTE. JUNTADA DE DOCUMENTAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESCRIÇÃO. REAPRECIAÇÃO DOS FATOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ…
- STJAREsp 2.616.118/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 20/03/2025tributario
Ante o exposto, CONHEÇO do agravo para DAR PROVIMENTO ao recurso especial, com base no art. 253, parágrafo único, II, "c", do RISTJ, a fim de extinguir a execução fiscal (Execução Fiscal n. 1509552-04.2022.8.26.0014), com base no art. 485, VI, do CPC, e condenar o exequente ao pagamento de…
- STJAgInt no REsp 2.116.288/PEAcórdãoNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 21/02/2025tributario
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. CABIMENTO. 1. Conforme pacífica orientação da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a prescrição direta de execução fiscal pode ser decretada de ofício, sem prévia oitiva das partes, nos termos da Súmula 409 do STJ: "em…