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STJ · súmula

Súmula 409 do STJ

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Enunciado

Em execução fiscal, a prescrição ocorrida antes da propositura da ação pode ser decretada de ofício (art. 219, § 5º, do CPC). (SÚMULA 409, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 28/10/2009, REPDJe 25/11/2009, DJe 24/11/2009)

Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).

Decisões que citam a Súmula 409 do STJ

795 decisões do STJ citam a Súmula 409 do STJ, de 2009 a 2026; 17,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos
Universo
Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 409 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2009 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

6 decisões do STF citam a Súmula 409 do STJ, de 2015 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 409 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2015 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 409 do STJ.

  1. TJSPSem númeroAcórdãoParcial
    15ª Câmara Direito Públicopublicada em 30/09/2026tributario

    DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. PARCIAL PROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO DE ITÁPOLIS CONTRA SENTENÇA QUE DECRETOU A PRESCRIÇÃO ORIGINÁRIA DOS CRÉDITOS DE IPTU E TAXA DOS EXERCÍCIOS DE 2007, 2008, 2011, 2012, 2021 E 2022…

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  2. TJSPSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Simone Gomes Rodrigues Casoretti18ª Câmara de Direito Públicojulgada em 29/09/2026publicada em 29/09/2026

    APELAÇÃO. Execução fiscal. Prescrição originária. Créditos tributários dos exercícios de 2013 a 2016. Ajuizamento somente em outubro de 2025. Art. 174 do CTN. Transcurso do prazo quinquenal. Alegação de que os créditos foram objeto de execuções fiscais anteriores, extintas sem resolução do mérito…

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  3. TJSPSem númeroAcórdãoProvido
    Rel. Des. Carlos Alberto Corrêa de Almeida Oliveira14ª Câmara de Direito Públicojulgada em 29/09/2026publicada em 29/09/2026tributario

    DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA DE OFÍCIO. RECURSO PROVIDO. I. Caso em Exame Apelação interposta pelo Município de Itápolis contra sentença que reconheceu de ofício a prescrição dos créditos representados pelas CDAs nº 001198/2009, 001222/2010…

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  4. TJSPSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Marcos Soares Machado15ª Câmara de Direito Públicojulgada em 29/09/2026publicada em 29/09/2026tributario

    DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO – SÚMULA 409/STJ. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame 1. Recurso de apelação interposto pela Município de Itápolis contra sentença que extinguiu execução fiscal pela ocorrência da prescrição do crédito…

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  5. TJGOSem númeroAcórdãoNegado
    10ª Câmara Cívelpublicada em 25/09/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. RECURSO REJEITADO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de embargos de declaração opostos por executada contra acórdão que negou provimento a agravo de instrumento em execução fiscal. O acórdão manteve decisão…

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  6. TJSPSem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Marcos Soares Machado15ª Câmara de Direito Públicojulgada em 23/09/2026publicada em 23/09/2026tributario

    DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. PARCIAL PROVIMENTO. I. Caso em Exame 1. Recurso de apelação interposto pelo Município de Itápolis contra sentença que decretou a prescrição originária dos créditos de IPTU e taxa dos exercícios de 2007, 2008, 2011, 2012, 2021 e 2022…

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  7. TJSPSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Wanderley José Federighi18ª Câmara de Direito Públicojulgada em 16/09/2026publicada em 21/09/2026

    APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – ISS E TCF – Insurgência da Municipalidade contra o reconhecimento da prescrição – Descabimento – Execução ajuizada em 13.11.2025 – Crédito mais recente vencido em julho de 2012– Transcurso do prazo quinquenal previsto no art. 174 do CTN – Incidência da redação…

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  8. TJSPSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Wanderley José Federighi18ª Câmara de Direito Públicojulgada em 16/09/2026publicada em 21/09/2026

    APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – TCF – Insurgência da Municipalidade contra o reconhecimento da prescrição – Descabimento – Execução ajuizada em 13.10.2025 – Crédito mais recente vencido em setembro de 2016 – Transcurso do prazo quinquenal previsto no art. 174 do CTN – Incidência da redação conferida…

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  9. TJSPSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Wanderley José Federighi18ª Câmara de Direito Públicojulgada em 16/09/2026publicada em 21/09/2026

    APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – TCF – Insurgência da Municipalidade contra o reconhecimento da prescrição – Descabimento – Execução ajuizada em 13.10.2025 – Crédito mais recente vencido em setembro de 2016 – Transcurso do prazo quinquenal previsto no art. 174 do CTN – Incidência da redação conferida…

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  10. TJSPSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Marcos Soares Machado15ª Câmara Direito Públicojulgada em 16/09/2026publicada em 18/09/2026tributario

    DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. ISSQN. PRESCRIÇÃO CONSUMDADA ANTES DO AJUIZAMENTO. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. DECLARAÇÃO PELO CONTRIBUINTE. CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO. TERMO INICIAL NA DATA DO VENCIMENTO. DECURSO DO PRAZO QUINQUENAL DO…

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  11. TJSPSem númeroAcórdãoNão classificado
    Rel. Des. Simone Gomes Rodrigues Casoretti18ª Câmara de Direito Públicojulgada em 15/09/2026publicada em 15/09/2026

    APELAÇÃO – Execução fiscal – Créditos relativos aos exercícios de 2001 a 2004 – Sentença que reconheceu de ofício a prescrição e extinguiu o processo com resolução do mérito – Insurgência do Município – Alegação de nulidade por ausência de prévia manifestação da Fazenda Pública – Não ocorrência –…

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  12. TJSPSem númeroAcórdãoNão classificado
    Rel. Des. Simone Gomes Rodrigues Casoretti18ª Câmara de Direito Públicojulgada em 15/09/2026publicada em 15/09/2026

    APELAÇÃO – Execução fiscal – IPTU – Créditos relativos aos exercícios de 2013 a 2016 – Sentença que reconheceu de ofício a prescrição e extinguiu o processo com resolução do mérito – Insurgência do Município – Alegação de nulidade por ausência de prévia manifestação da Fazenda Pública – Não…

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  13. TJSPSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Rezende Silveira15ª Câmara de Direito Públicojulgada em 14/09/2026publicada em 14/09/2026tributario

    DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. PRESCRIÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame Recurso de apelação interposto pelo Município de Itápolis contra sentença que julgou extinta a execução fiscal por prescrição, nos termos da Súmula 409 do STJ e do artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional…

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  14. TJSPSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Rezende Silveira15ª Câmara de Direito Públicojulgada em 14/09/2026publicada em 14/09/2026tributario

    DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. PRESCRIÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame Recurso de apelação interposto pelo Município de Itápolis contra sentença que julgou extinta a execução fiscal por prescrição, nos termos da Súmula 409 do STJ e do artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional…

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  15. TJSPSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Rezende Silveira15ª Câmara de Direito Públicojulgada em 14/09/2026publicada em 14/09/2026tributario

    DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. PRESCRIÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame Recurso de apelação interposto pelo Município de Itápolis contra sentença que julgou extinta a execução fiscal por prescrição, nos termos da Súmula 409 do STJ e do artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional…

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  16. TJSPSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Rezende Silveira15ª Câmara de Direito Públicojulgada em 14/09/2026publicada em 14/09/2026tributario

    DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. PRESCRIÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame Recurso de apelação interposto pelo Município de Itápolis contra sentença que julgou extinta a execução fiscal por prescrição, nos termos da Súmula 409 do STJ e do artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional…

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  17. TJPRSem númeroAcórdãoProvido
    Rel. Des. José Sebastião Fagundes Cunha3ª Câmara Cíveljulgada em 01/09/2026publicada em 11/09/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INDEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE LIQUIDEZ E CERTEZA DA CDA. ART. 204, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CTN. PROVA DOCUMENTAL PRÉ-CONSTITUÍDA. COMPROVANTES DE…

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  18. TJSPSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Marcos Soares Machado15ª Câmara de Direito Públicojulgada em 09/09/2026publicada em 09/09/2026tributario

    DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. DESPROVIMENTO. I. Caso em Exame 1. Recurso de apelação interposto pelo Município de Itápolis contra sentença que decretou a prescrição originária dos créditos de IPTU dos exercícios de 2002 a 2016. Execução fiscal proposta em 11/11/2025…

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  19. TRF5Sem númeroAcórdãoNegado
    3ª Turmapublicada em 09/09/2026

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0001353-02.2026.4.05.8500 APELANTE: RETIFICA ARACAJU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO do(a) APELANTE: VICTOR SILVA SANTOS - SE6461-A APELADO: FAZENDA NACIONAL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL…

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  20. TJSPSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Marcos Soares Machado15ª Câmara de Direito Públicojulgada em 09/09/2026publicada em 09/09/2026tributario

    DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO – SÚMULA 409/STJ. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame 1. Recurso de apelação interposto pela Município de Itápolis contra sentença que extinguiu execução fiscal pela ocorrência da prescrição originária do…

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