STJ · súmula
Súmula 411 do STJ
Vigente
Enunciado
É devida a correção monetária ao creditamento do IPI quando há oposição ao seu aproveitamento decorrente de resistência ilegítima do Fisco.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 411 do STJ
1.397 decisões do STJ citam a Súmula 411 do STJ, de 2009 a 2026; 43,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 411 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2009 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
42 decisões do STF citam a Súmula 411 do STJ, de 2010 a 2026; 2,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 411 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2010 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 411 do STJ.
- STFARE 1.603.997/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 20/05/2026publicada em 21/05/2026
- STFARE 1.431.795/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 23/05/2025publicada em 26/05/2025
- STFRE 1.539.370/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 24/03/2025publicada em 31/03/2025tributario
- STFRE 1.360.170/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 11/02/2022publicada em 15/02/2022tributario
- STFRE 1.357.795/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 14/12/2021publicada em 15/12/2021tributario
- STFRE 1.283.640 RG/RSAcórdãoNão classificadoRel. Min. PresidenteTribunal Plenojulgada em 22/10/2020publicada em 27/11/2020tributario
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. RESTITUIÇÃO DE CRÉDITO ESCRITURAL. MORA NO EXAME DO PEDIDO ADMINISTRATIVO. CONTROVÉRSIA SOBRE O TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA. ARTIGO 24 DA LEI 11.457/2007. MATÉRIA DE ÍNDOLE INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL.
- STFRE 1.277.797/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 31/08/2020publicada em 02/09/2020tributario
- STFRE 1.045.006/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 13/05/2020publicada em 18/05/2020tributario
- STFARE 1.200.474/PRMonocráticaParcialRel.ª Min.ª Rosa Weberjulgada em 24/04/2020publicada em 29/04/2020tributario
- STFRE 1.173.837 AgR/PEAcórdãoNegadoRel. Min. Celso de MelloSegunda Turmajulgada em 29/11/2019publicada em 12/12/2019
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – TRIBUTÁRIO – IPI – INCIDÊNCIA, OU NÃO, SOBRE PRODUTO DERIVADO DE COMPOSIÇÃO GRÁFICA, PERSONALIZADA E SOB ENCOMENDA – REEXAME DE FATOS E PROVAS – IMPOSSIBILIDADE – SÚMULA 279/STF – CRÉDITO DE IPI – COMPENSAÇÃO – RESISTÊNCIA ILEGÍTIMA DA FAZENDA PÚBLICA – INCIDÊNCIA DE…
- STFRE 1.235.117/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 30/09/2019publicada em 04/10/2019tributario
- STFARE 1.204.825/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 09/08/2019publicada em 14/08/2019tributario
- STFRE 1.180.701/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 01/02/2019publicada em 06/02/2019tributario
- STFRE 1.173.837/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Celso de Mellojulgada em 20/11/2018publicada em 27/11/2018
- STFRE 1.175.006/RSMonocráticaNão classificadoRel. Min. Celso de Mellojulgada em 16/11/2018publicada em 22/11/2018
- STFRE 636.888/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Roberto Barrosojulgada em 31/10/2018publicada em 20/11/2018
- STFARE 1.156.180/ESMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 13/09/2018publicada em 19/09/2018
- STFAI 868.052/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 20/08/2018publicada em 23/08/2018tributario
- STFRE 706.640/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 04/05/2018publicada em 09/05/2018tributario
- STFRE 933.683/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 20/04/2017publicada em 26/04/2017tributario