STJ · súmula
Súmula 424 do STJ
Vigente
Enunciado
É legítima a incidência de ISS sobre os serviços bancários congêneres da lista anexa ao DL n. 406/1968 e à LC n. 56/1987.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 424 do STJ
803 decisões do STJ citam a Súmula 424 do STJ, de 1999 a 2026; 7,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 424 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1999 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
25 decisões do STF citam a Súmula 424 do STJ, de 2016 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 424 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2016 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 424 do STJ.
- STFARE 1.607.982/MTMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 22/06/2026publicada em 24/06/2026tributario
- STFRE 1.584.994/RJMonocráticaNão classificadoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 13/04/2026publicada em 14/04/2026
- STFARE 1.572.140 AgR/GOAcórdãoNegadoRel. Min. Edson Fachin (Presidente)Tribunal Plenojulgada em 26/11/2025publicada em 05/12/2025tributario
Direito Tributário. Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Operação financeira. Alegação de quitação de tributo. Perícia. Fato gerador verificado. Multa administrativa. Necessidade de análise de legislação infraconstitucional. Incidência da Súmula 279 do stf. Negativa de…
- STFARE 1.580.556/TOMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 01/12/2025publicada em 03/12/2025tributario
- STFARE 1.572.140/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 09/10/2025publicada em 10/10/2025
- STFARE 1.051.227/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 15/04/2025publicada em 23/04/2025
- STFARE 1.526.212/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Vice-Presidentejulgada em 27/11/2024publicada em 28/11/2024tributario
- STFARE 1.518.315/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 25/11/2024publicada em 26/11/2024
- STFARE 1.525.149/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 12/11/2024publicada em 14/11/2024
- STFARE 1.521.010/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 23/10/2024publicada em 24/10/2024
- STFARE 1.511.513/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 04/09/2024publicada em 05/09/2024
- STFARE 1.460.471/SPMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 22/01/2024publicada em 23/01/2024tributario
- STFARE 1.470.015/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 01/12/2023publicada em 06/12/2023
- STFARE 1.462.911/RSMonocráticaNão classificadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 13/11/2023publicada em 16/11/2023
- STFARE 1.405.057/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 10/10/2022publicada em 11/10/2022
- STFRE 1.405.431/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 10/10/2022publicada em 11/10/2022tributario
- STFARE 1.384.926/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 27/05/2022publicada em 30/05/2022
- STFARE 1.371.684/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 21/03/2022publicada em 22/03/2022
- STFARE 1.359.652/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 14/12/2021publicada em 15/12/2021
- STFARE 1.351.033/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 25/10/2021publicada em 27/10/2021