STJ · súmula

Súmula 445 do STJ

Vigente

Órgão: Primeira Seção
Aprovação: 28/04/2010
Publicação: DJe 13/05/2010

Enunciado

As diferenças de correção monetária resultantes de expurgos inflacionários sobre os saldos de FGTS têm como termo inicial a data em que deveriam ter sido creditadas.

Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).

Decisões que citam a Súmula 445 do STJ

40 decisões do STJ citam a Súmula 445 do STJ, de 2010 a 2026; 15,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 445 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2010 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

2 decisões do STF citam a Súmula 445 do STJ, de 2011 a 2012; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 445 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2011 a 2012, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 445 do STJ.

TJCESem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Andrea Mendes Bezerra Delfino3ª Câmara Criminaljulgada em 30/06/2026publicada em 30/06/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. CITAÇÃO POR EDITAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO. TESTEMUNHAS GUARDAS MUNICIPAIS. RISCO DE PERECIMENTO DA PROVA TESTEMUNHAL. MITIGAÇÃO DA SÚMULA 455 DO STJ. PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso em sentido estrito…
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STJAgRg no HC 1.024.343/BAAcórdãoNegado
Rel. Min. Joel Ilan PaciornikQuinta Turmapublicada em 09/03/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. MITIGAÇÃO DA SÚMULA 455/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de , habeas corpus em virtude da ausência de ilegalidade flagrante que permitisse…
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TJDFTAcórdão n. 2061542AcórdãoProvido
Rel. Des. Asiel Henrique de Sousa1ª Turma Criminaljulgada em 29/10/2025publicada em 05/11/2025penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. TESTEMUNHAS POLICIAIS. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ART. 366 DO CPP. SÚMULA 455 DO STJ. TEMPERAMENTO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso em Sentido Estrito interposto pelo Ministério Público contra decisão que…
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STJREsp 2.233.242/MAMonocráticaNegado
Rel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 02/10/2025penal
Ante o exposto, conheço do agravo para, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 30 de setembro de 2025 JOEL ILAN PACIORNIK Relator Documento eletrônico VDA50985185 assinado…
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STJHC 1.024.343/BAMonocráticaNão conhecido
Rel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 09/09/2025penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do presente . mandamus Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 05 de setembro de 2025 JOEL ILAN PACIORNIK Relator Documento eletrônico VDA50236507 assinado eletronicamente nos termos do…
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TJGOSem númeroAcórdãoNegado
4ª Câmara Cívelpublicada em 08/09/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSUMERISTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REJEIÇÃO.I. CASO EM EXAME1. Trata-se de embargos de declaração opostos por instituição financeira contra acórdão que deu provimento à apelação cível…
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TJGOSem númeroAcórdãoNegado
4ª Câmara Cíveljulgada em 12/09/2017publicada em 25/08/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAME1. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por instituição financeira contra acórdão que deu provimento à Apelação Cível para declarar a nulidade de contratos de empréstimo…
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TJGOSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Diác. Delintro Belo de Almeida Filho4ª Câmara Cívelpublicada em 14/07/2025civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. REJEIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.I. CASO EM EXAME1. Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que deu…
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STJRHC 211.393/CEMonocráticaNegado
Rel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 04/06/2025penal
Ante o exposto, conheço em parte do recurso interposto e, nesta extensão, nego provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 01 de junho de 2025 Ministro Messod Azulay Neto Relator Documento eletrônico VDA47824067 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
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TJDFTAcórdão n. 2002640AcórdãoNegado
Rel. Des. Esdras Neves1ª Turma Criminaljulgada em 22/05/2025publicada em 02/06/2025penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. ARTIGO 366, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. VÍTIMA IDOSA E TESTEMUNHAS POLICIAIS. DEFERIMENTO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso em sentido estrito interposto contra decisão que deferiu o pedido do…
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TJGOSem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Diác. Delintro Belo de Almeida Filho4ª Câmara Cívelpublicada em 12/05/2025civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. COMPENSAÇÃO. RECURSO…
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TJDFTAcórdão n. 1991534AcórdãoNegado
Rel. Des. Sandoval Oliveira3ª Turma Criminaljulgada em 23/04/2025publicada em 06/05/2025penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. SÚMULA 455 DO STJ. POSSIBILIDADE DE ESQUECIMENTO DOS FATOS. EVITAR O PERECIMENTO DA PROVA. TESTEMUNHA POLICIAL. RECURSO DESPROVIDO. I – CASO EM EXAME 1. Recurso em Sentido Estrito contra decisão que determinou a…
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TJGOSem númeroAcórdãoParcial
11ª Câmara Cívelpublicada em 29/04/2025
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS DE CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PARTE DA ASSOCIAÇÃO…
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TJGOSem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Dr. Gilmar Luiz Coelho Juiz de Direito Substituto Em Segundo Grau4ª Câmara Cívelpublicada em 10/02/2025civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL IN RE IPSA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO…
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TJCESem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Henrique Jorge Holanda Silveira3ª Câmara Criminaljulgada em 28/01/2025publicada em 28/01/2025penal
Penal e Processual Penal. Habeas Corpus. Homicídio qualificado tentado. Nulidade por ausência de citação válida. Inocorrência. Citação por edital. Fuga do distrito da culpa por 14 anos. Complementação de rol testemunhal. Pedido prejudicado. Indeferimento da reoitiva de testemunhas. Preclusão…
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TJDFTAcórdão n. 1938776AcórdãoNegado
Rel. Des. Sandoval Oliveira3ª Turma Criminaljulgada em 24/10/2024publicada em 13/11/2024penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. SÚMULA 455 DO STJ. POSSIBILIDADE DE ESQUECIMENTO DOS FATOS. EVITAR O PERECIMENTO DA PROVA. TESTEMUNHA POLICIAL. RECURSO DESPROVIDO. I – CASO EM EXAME 1. Recurso em Sentido Estrito que determinou a suspensão do…
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TJDFTAcórdão n. 1938965AcórdãoNegado
Rel. Des. Asiel Henrique de Sousa1ª Turma Criminaljulgada em 30/10/2024publicada em 07/11/2024penal
Direito processual penal. Recurso em sentido estrito. Produção antecipada de provas. Testemunhas policiais. Citação por edital. Suspensão do processo. Periculum in mora e fumus boni iuris demonstrados. Recurso não provido. I. Caso em exame Recurso em sentido estrito interposto pela Defensoria…
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TJDFTAcórdão n. 1924482AcórdãoNão classificado
Rel. Des. Asiel Henrique de Sousa1ª Turma Criminaljulgada em 19/09/2024publicada em 04/10/2024penal
RECLAMAÇÃO. SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. SÚMULA 445 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. TESTEMUNHA POLICIAL. 1. Justifica-se o deferimento da produção antecipada de provas, decorrente do artigo 366, do CPP, para oitiva de testemunha que, em razão de…
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TJDFTAcórdão n. 1919866AcórdãoNão classificado
Rel.ª Des.ª Leila Arlanch1ª Turma Criminaljulgada em 12/09/2024publicada em 20/09/2024penal
RECLAMAÇÃO. PENAL. PROCESSUAL PENAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. SÚMULA 445 DO STJ. CABIMENTO. PROCEDENTE. 1. Admitir-se-á reclamação no processo penal contra ato jurisdicional que contenha erro de procedimento que, à falta de recurso específico…
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TJDFTAcórdão n. 1913739AcórdãoNegado
Rel. Des. Sandoval Oliveira3ª Turma Criminaljulgada em 29/08/2024publicada em 06/09/2024penal
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DEFERIMENTO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA ORAL. TESTEMUNHAS NÃO POLICIAIS. URGÊNCIA CONCRETAMENTE DEMONSTRADA. ECONOMIA PROCESSUAL. RISCO DE MUDANÇA DE ENDEREÇO. JUSTIFICATIVA IDÔNEA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO PARA A DEFESA. 1. Estando réu em local incerto e não sabido…
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