STJ · súmula
Súmula 445 do STJ
Vigente
Enunciado
As diferenças de correção monetária resultantes de expurgos inflacionários sobre os saldos de FGTS têm como termo inicial a data em que deveriam ter sido creditadas.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 445 do STJ
40 decisões do STJ citam a Súmula 445 do STJ, de 2010 a 2026; 15,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 445 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2010 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam a Súmula 445 do STJ, de 2011 a 2012; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 445 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2011 a 2012, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 445 do STJ.
- STJAgRg no HC 1.024.343/BAAcórdãoNegadoRel. Min. Joel Ilan PaciornikQuinta Turmapublicada em 09/03/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. MITIGAÇÃO DA SÚMULA 455/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de , habeas corpus em virtude da ausência de ilegalidade flagrante que permitisse…
- STJREsp 2.233.242/MAMonocráticaNegadoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 02/10/2025penal
Ante o exposto, conheço do agravo para, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 30 de setembro de 2025 JOEL ILAN PACIORNIK Relator Documento eletrônico VDA50985185 assinado…
- STJHC 1.024.343/BAMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 09/09/2025penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do presente . mandamus Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 05 de setembro de 2025 JOEL ILAN PACIORNIK Relator Documento eletrônico VDA50236507 assinado eletronicamente nos termos do…
- STJRHC 211.393/CEMonocráticaNegadoRel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 04/06/2025penal
Ante o exposto, conheço em parte do recurso interposto e, nesta extensão, nego provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 01 de junho de 2025 Ministro Messod Azulay Neto Relator Documento eletrônico VDA47824067 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STJAREsp 2.484.140/MTMonocráticaNegadoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 03/09/2024penal
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negar-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 30 de agosto de 2024. JOEL ILAN PACIORNIK Relator Documento eletrônico VDA43201018 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º…
- STJAgRg no RHC 187.381/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Antonio Saldanha PalheiroSexta Turmapublicada em 20/06/2024penal
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. JÚRI. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ART. 366 DO CPP. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. POSSIBILIDADE. URGÊNCIA DA MEDIDA. RISCO DE PERECIMENTO DE PROVA. RÉU FORAGIDO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Nos termos do enunciado sumular 455 do Superior…
- STJAgRg no RHC 191.889/MSAcórdãoNegadoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 12/06/2024penal
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. ART. 366 DO CPP. TESTEMUNHO DE POLICIAIS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Nos termos do entendimento pacífico desta Corte, cristalizado no…
- STJHC 910.781/SEMonocráticaNegadoRel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 08/05/2024penal
Ante o exposto, denego a ordem de habeas corpus. Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 03 de maio de 2024. Ministro Messod Azulay Neto Relator Documento eletrônico VDA41388451 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STJAgRg no AREsp 2.423.367/MTMonocráticaConcedidoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 07/05/2024penal
Ante o exposto, nos termos do art. 258, § 3º, do RISTJ, dou provimento ao agravo regimental para conhecer do agravo em recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568/STJ, negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 06 de maio de 2024. JOEL ILAN PACIORNIK Relator…
- STJRHC 191.889/MSMonocráticaNegadoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 02/04/2024penal
Ante o exposto, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus. Intimem-se. Brasília, 22 de março de 2024. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator Documento eletrônico VDA40805153 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): REYNALDO…
- STJAREsp 2.376.220/PAMonocráticaNegadoRel. Des. Convocado João Batista Moreira (TRF1)publicada em 08/11/2023penal
- STJAREsp 2.416.077/PAMonocráticaNegadoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 03/10/2023penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, "b", do RISTJ, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 02 de outubro de 2023. Ministro Ribeiro Dantas Relator Documento eletrônico VDA38624461 assinado eletronicamente nos…
- STJRHC 183.645/SEMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 19/09/2023penal
- STJRHC 173.861/PAMonocráticaNegadoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 02/08/2023penal
Ante o exposto, com base no art. 34, XVIII, b, do RISTJ, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus. Publique-se. Intime-se. Brasília, 01 de agosto de 2023. JOEL ILAN PACIORNIK Relator Documento eletrônico VDA37685913 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…
- STJHC 805.073/PRMonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Jesuíno Rissato (TJDFT)publicada em 01/06/2023penal
Ante o exposto, denego o habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 30 de maio de 2023. Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) Relator Documento eletrônico VDA37033308 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a)…
- STJAREsp 919.872MonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 17/04/2023penal
- STJHC 788.073MonocráticaNegadoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 01/12/2022penal
Ante o exposto, nego seguimento ao mandamus. Publique-se. Brasília, 29 de novembro de 2022. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator Documento eletrônico VDA34726745 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): REYNALDO SOARES DA FONSECA…
- STJHC 752.014MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Jorge Mussipublicada em 22/09/2022penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno deste Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus. Publique-se. Intime-se. Cientifique-se o Ministério Público Federal. Brasília, 19 de setembro de 2022. JORGE MUSSI Relator Documento eletrônico VDA33918372 assinado…
- STJHC 750.339MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Jorge Mussipublicada em 09/09/2022penal
Ante o exposto, por se afigurar manifestamente inadmissível, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno deste Superior Tribunal, não conheço do habeas corpus. Publique-se. Intime-se. Brasília, 08 de setembro de 2022. JORGE MUSSI Relator Documento eletrônico VDA33757609 assinado…
- STJHC 747.441MonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 05/08/2022penal