STJ · súmula
Súmula 44 do STJ
Vigente
Enunciado
A definição, em ato regulamentar, de grau mínimo de disacusia, não exclui, por si só, a concessão do benefício previdenciário.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 44 do STJ
2.605 decisões do STJ citam a Súmula 44 do STJ, de 1992 a 2026; 20,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 44 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1992 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
6 decisões do STF citam a Súmula 44 do STJ, de 1995 a 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 44 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1995 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 6 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 44 do STJ.
- STFARE 1.473.284/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 19/12/2023publicada em 08/01/2024penal
- STFARE 1.282.347/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 27/08/2020publicada em 01/09/2020penal
- STFAI 737.061 AgR/SPAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Rosa WeberPrimeira Turmajulgada em 25/11/2014publicada em 11/12/2014tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA SOBRE REMESSA DE JUROS AO EXTERIOR DECORRENTE DE CONTRATO DE REPASSE DE EMPRÉSTIMO EXTERNO FIRMADO POR MUNICÍPIO. OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA QUE RECAI SOBRE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. IMUNIDADE RECÍPROCA. ART. 19, III, DA CARTA DE 1967/69…
- STFAI 737.061/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Rosa Weberjulgada em 18/09/2012publicada em 26/09/2012
- STFAI 159.255/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Celso de Mellojulgada em 19/04/1996
- STFAI 161.088/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Celso de Mellojulgada em 08/03/1995