STJ · súmula
Súmula 44 do STJ
Vigente
Enunciado
A definição, em ato regulamentar, de grau mínimo de disacusia, não exclui, por si só, a concessão do benefício previdenciário.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 44 do STJ
2.605 decisões do STJ citam a Súmula 44 do STJ, de 1992 a 2026; 20,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 44 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1992 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
6 decisões do STF citam a Súmula 44 do STJ, de 1995 a 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 44 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1995 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 44 do STJ.
- STJAREsp 3.227.565/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 05/08/2026previdenciario
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DO TRABALHO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. INDENIZAÇÃO EQUIVALENTE A BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. TERMO INICIAL E BASE DE CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO. FUNDAMENTOS…
- STJAREsp 3.119.961/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 06/05/2026previdenciario
Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 03 de maio de 2026 MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA56278716 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): PAULO SÉRGIO…
- STJAREsp 2.784.420/MSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 28/01/2026previdenciario
Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso especial. Majoro em 10% (dez por cento), em desfavor da parte recorrente, o valor já arbitrado dos honorários sucumbenciais, nos termos do § 11, do Código de art. 85, Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§…
- STJAREsp 2.988.038/PIMonocráticaNão conhecidoRel. Des. Convocado Carlos Cini Marchionatti (TJRS)publicada em 09/09/2025penal
Ante o exposto, . não conheço do agravo em recurso especial Publique-se. Intimem-se. Documento eletrônico VDA50184299 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): CARLOS CINI MARCHIONATTI Assinado em: 04/09/2025 19:40:27 Publicação no DJEN/CNJ de…
- STJHC 1.017.338/BAMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 20/08/2025penal
- STJREsp 2.204.657/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 04/08/2025previdenciario
Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial da autarquia federal nos termos da fundamentação exposta e não conheço do agravo em recurso especial da parte autora. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 30 de julho de 2025 MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA48992084…
- STJAREsp 2.931.450/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 30/07/2025previdenciario
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 25 de julho de 2025 Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico VDA48935679 assinado…
- STJREsp 2.153.969/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 30/04/2025previdenciario
Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 26 de abril de 2025 MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA47009797 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): PAULO SÉRGIO DOMINGUES…
- STJEDcl no REsp 2.199.249/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 23/04/2025previdenciario
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO 1. PROCESSUAL CIVIL. VÍCIO DE OMISSÃO E DE FUNDAMENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. 2.
- STJREsp 2.199.249/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 10/03/2025previdenciario
RECURSO ESPECIAL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. APELAÇÃO. 1. REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. PRETENSÃO RECURSAL QUE DEMANDA O REVOLVIMENTO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ. 2. PROVA EMPRESTADA. PRECEDENTE. 3. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. EXAME INVIÁVEL. 4…
- STJAREsp 2.287.806/ALAcórdãoConcedidoRel.ª Min.ª Daniela TeixeiraQuinta Turmapublicada em 26/12/2024penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. VALORAÇÃO DESFAVORÁVEL AFASTADA. TRÁFICO PRIVILEGIADO. INQUÉRITOS E AÇÕES PENAIS EM CURSO. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. SÚMULA 444/STJ…
- STJAREsp 2.694.425/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 14/10/2024previdenciario
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE NEXO CAUSAL. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. REMESSA AO JUÍZO FEDERAL. NÃO CABIMENTO. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. CONFORMIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA N. 83/STJ.
- STJREsp 2.027.916/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 30/08/2024previdenciario
Isso posto, não conheço do recurso especial. Documento eletrônico VDA43162131 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOSÉ AFRÂNIO VILELA Assinado em: 29/08/2024 16:41:18 Código de Controle do Documento: b8c3651e-7a9e-49aa-9f6b-133d664d6e53…
- STJAREsp 2.625.743/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 14/08/2024processual_civil
Diante do exposto, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 12 de agosto de 2024. Ministro Herman Benjamin Relator Documento eletrônico VDA42714309 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a)…
- STJAREsp 2.586.890/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 02/07/2024previdenciario
Ante o exposto, com base no art. 253, II, "a", do RISTJ, CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial. Sem majoração da verba honorária em razão de se tratar de ação acidentária (art. 129, parágrafo único, da Lei n. 8.213/1991). Publique-se. Intimem-se. Brasília, 27 de junho de 2024…
- STJAREsp 2.662.625/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 28/06/2024previdenciario
Ante o exposto, conheço do Agravo para conhecer em parte do Recurso Especial, tão somente quanto à violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC, e, nessa Documento eletrônico VDA42186629 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTÔNIO HERMAN DE…
- STJRHC 199.666/MGMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 26/06/2024penal
Pelo exposto, nego provimento ao recurso em habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 24 de junho de 2024. Ministra Daniela Teixeira Relatora Documento eletrônico VDA42124123 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): DANIELA RODRIGUES…
- STJREsp 2.142.148/MTMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 11/06/2024previdenciario
ANTE O EXPOSTO, não conheço do recurso especial. Documento eletrônico VDA41885371 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 07/06/2024 19:20:29 Código de Controle do Documento: 1dd61c0f-e6cd-4aad-abe7-2e5c6585d66e…
- STJHC 916.758/MAMonocráticaConcedidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 29/05/2024penal
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus. Todavia, concedo a ordem, de ofício, para decotar a conduta social do paciente, sem reflexo nas penas, e fixar o regime inicial semiaberto. Mantidos os demais termos do acórdão. Intimem-se. Brasília, 28 de maio de 2024. Ministro REYNALDO SOARES DA…
- STJREsp 2.080.111/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 02/04/2024previdenciario
ANTE O EXPOSTO, conheço em parte do recurso especial e, na parte conhecida, dou-lhe parcial provimento, apenas para que seja aplicado o INPC como índice de correção monetária, a partir da vigência da Lei n. 11.430/2006. Publique-se. Brasília, 22 de março de 2024. Sérgio Kukina Relator Documento…