STJ · súmula
Súmula 457 do STJ
Vigente
Enunciado
Os descontos incondicionais nas operações mercantis não se incluem na base de cálculo do ICMS.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 457 do STJ
102 decisões do STJ citam a Súmula 457 do STJ, de 2010 a 2026; 13,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 457 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2010 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
15 decisões do STF citam a Súmula 457 do STJ, de 2018 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 457 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2018 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 15 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 457 do STJ.
- STFARE 1.611.064 AgR/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Edson Fachin (Presidente)Tribunal Plenojulgada em 08/09/2026publicada em 15/09/2026
Direito Tributário. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. ICMS. Base de Cálculo. Descontos Incondicionais. Legislação infraconstitucional. Ofensa reflexa à Constituição. Reexame de fatos e provas. Súmula 279 do STF. Agravo não provido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental…
- STFARE 1.611.064/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 19/06/2026publicada em 22/06/2026
- STFARE 1.598.010/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 10/04/2026publicada em 13/04/2026
- STFARE 1.576.079 AgR/PRAcórdãoNegadoRel. Min. Alexandre de MoraesPrimeira Turmajulgada em 18/02/2026publicada em 02/03/2026
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. INADMISSIBILIDADE. EXAME DE DIREITO LOCAL. INVIABILIDADE. SÚMULA 280/STF. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A alegação de violação constitucional pela parte recorrente não se…
- STFARE 1.576.079/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 17/11/2025publicada em 24/11/2025tributario
- STFARE 1.556.789/ALMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 26/06/2025publicada em 27/06/2025
- STFARE 1.554.790/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 10/06/2025publicada em 11/06/2025
- STFARE 1.546.514/PRMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 09/05/2025publicada em 12/05/2025
- STFARE 1.521.015/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 04/11/2024publicada em 05/11/2024
- STFARE 1.493.937/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 21/05/2024publicada em 28/05/2024tributario
- STFARE 1.467.347/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 13/11/2023publicada em 14/11/2023
- STFARE 1.364.371/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 01/02/2022publicada em 02/02/2022
- STFARE 1.200.825/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 22/04/2019publicada em 08/05/2019tributario
- STFARE 1.200.825/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 22/04/2019publicada em 25/04/2019tributario
- STFARE 1.129.260/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Celso de Mellojulgada em 28/06/2018publicada em 02/08/2018