STJ · súmula
Súmula 457 do STJ
Vigente
Enunciado
Os descontos incondicionais nas operações mercantis não se incluem na base de cálculo do ICMS.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 457 do STJ
102 decisões do STJ citam a Súmula 457 do STJ, de 2010 a 2026; 13,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 457 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2010 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
15 decisões do STF citam a Súmula 457 do STJ, de 2018 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 457 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2018 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 457 do STJ.
- STJREsp 2.296.407MonocráticaConcedidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 30/09/2026tributario
Ante o exposto, com esteio no art. 255, § 4º, III, do RISTJ, dou provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 28 de setembro de 2026. Ministro Francisco Falcão Relator Documento eletrônico VDA60364475 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…
- STJAREsp 3.290.555/SPMonocráticaPrejudicadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 11/09/2026tributario
ANTE O EXPOSTO, julgo prejudicada a análise do recurso e determino a devolução dos autos, com a respectiva baixa, ao Tribunal de origem, onde, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, deverá ser realizado o juízo de conformação ou a manutenção do acórdão local frente ao que restou decidido no…
- STJREsp 2.277.759/ROMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 03/09/2026tributario
Ante o exposto, conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, a ele nego provimento. Majoro os honorários advocatícios fixados em desfavor da parte recorrente em um por cento, a título de honorários recursais, nos termos do art. 85, §11, do CPC, observado o limite previsto no §2º do…
- STJPUIL 6.388/CEMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 07/08/2026administrativo
- STJREsp 2.282.078/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 05/08/2026tributario
- STJAREsp 3.253.470/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 30/06/2026tributario
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. REMESSA DE MERCADORIAS EM BONIFICAÇÃO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL POR APLICAÇÃO DO TEMA N. 144/STJ. QUESTÃO REMANESCENTE. ALEGAÇÃO QUE A OPERAÇÃO REALIZADA NÃO SERIA BONIFICAÇÃO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO CONHECIDO…
- STJREsp 2.280.898/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 25/06/2026tributario
- STJREsp 2.261.479/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Teodoro Silva SantosSegunda Turmapublicada em 23/06/2026tributario
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. REMESSA DE MERCADORIAS EM BONIFICAÇÃO. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST. INADMISSIBILIDADE. TEMA N. 144/STJ E SÚMULA N. 457/STJ. INAPLICABILIDADE AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ERESP 715.255/MG. AUSÊNCIA…
- STJAREsp 2.849.830/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 30/04/2026tributario
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, a ele negar provimento. Majoro em 2% (dois por cento), em desfavor da parte recorrente, o valor dos honorários sucumbenciais já arbitrado, nos termos do § 11, do Código de art. 85, Processo Civil…
- STJREsp 2.194.926/ALMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 30/04/2026tributario
ANTE O EXPOSTO conhecida, nego-lhe provimento. Publique-se. Brasília, . 27 de abril de 2026 Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA56231569 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 27/04/2026 20:15:12…
- STJAREsp 3.122.073/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 08/04/2026tributario
ANTE O EXPOSTO Publique-se. Brasília, . 06 de abril de 2026 Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA55646990 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 06/04/2026 19:11:00 Publicação no DJEN/CNJ de…
- STJAREsp 2.588.190/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 23/03/2026tributario
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar provimento. Majoro em 1% (um por cento), em desfavor da parte recorrente, o valor dos honorários sucumbenciais já arbitrado, nos termos do § 11, do Código de art. 85, Processo Civil, observados…
- STJAREsp 3.101.231/ALMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 03/03/2026tributario
ANTE O EXPOSTO Publique-se. Brasília, . 27 de fevereiro de 2026 Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA54487633 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 27/02/2026 11:52:20 Publicação no DJEN/CNJ de…
- STJAREsp 2.909.070/PRMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 20/02/2026tributario
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. ICMS-ST. BONIFICAÇÃO COM DESCONTO INCONDICIONAL. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO. FALTA DE COMPROVAÇÃO DO REPASSE AO CONSUMIDOR FINAL. PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO DO PREÇO MÁXIMO DE VENDA (PMC) PELA MARGEM DE VALOR AGREGADO (MVA). ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM A…
- STJREsp 2.257.943/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 19/02/2026tributario
- STJRE no REsp 2.180.949/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 12/02/2026tributario
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, BEM COMO AO ATO JURÍDICO PERFEITO, AO DIREITO ADQUIRIDO E AOS LIMITES DA COISA JULGADA. EXAME DE NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA N. 660 DO STF. NEGATIVA DE…
- STJAREsp 3.055.067/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 04/02/2026tributario
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. VIOLAÇÃO AO DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. ART. 1.022 IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA ALÍNEA DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE B DEMONSTRAÇÃO DO MODO COMO O ATO DE GOVERNO LOCAL FOI JULGADO VÁLIDO. INCIDÊNCIA DA…
- STJAREsp 2.740.227/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 04/02/2026tributario
Ante o exposto, com base no parágrafo único, II, "b", do art. 253, RISTJ, CONHEÇO do agravo para CONHECER EM PARTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários sucumbenciais pelas instâncias de origem, majoro, em desfavor da parte…
- STJAREsp 3.064.184/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 04/02/2026tributario
Ante o exposto, com base no -E, V, do Regimento Interno do Superior art. 21 Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 02 de fevereiro de 2026 Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico VDA53792975 assinado…
- STJREsp 2.242.101/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 24/12/2025tributario
Ante o exposto, com base no §4º, I, do RISTJ, NÃO art. 255, CONHEÇO do recurso especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários de advogado pelas instâncias de origem, determino a majoração de tal verba, em desfavor da parte recorrente, no importe de 10% sobre o valor já arbitrado, nos…