STJ · súmula
Súmula 459 do STJ
Vigente
Enunciado
A Taxa Referencial (TR) é o índice aplicável, a título de correção monetária, aos débitos com o FGTS recolhidos pelo empregador mas não repassados ao fundo.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 459 do STJ
312 decisões do STJ citam a Súmula 459 do STJ, de 2016 a 2026; 24,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 459 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2016 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
14 decisões do STF citam a Súmula 459 do STJ, de 2014 a 2026; 21,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 459 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2014 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 14 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 459 do STJ.
- STFRcl 95.619 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. André MendonçaSegunda Turmajulgada em 31/08/2026publicada em 15/09/2026
Agravo Regimental na Reclamação. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.090/DF. Agravo em Recurso Extraordinário nº 1.573.884/PB (Tema RG nº 1.444). Violação aos paradigmas: ausência. Uso da reclamação como sucedâneo recursal. Agravo regimental não provido. I. Caso em exame *. Agravo regimental…
- STFARE 1.612.253/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 06/07/2026publicada em 07/07/2026
- STFRcl 95.619/SPMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 01/06/2026publicada em 03/06/2026
- STFARE 1.592.629/SPMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 18/03/2026publicada em 19/03/2026
- STFRcl 83.967/SPMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 18/09/2025publicada em 01/10/2025
- STFRcl 48.963/MGMonocráticaProvidoRel.ª Min.ª Rosa Weberjulgada em 06/09/2021publicada em 13/09/2021
- STFRcl 48.963 MC/MGMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Rosa Weberjulgada em 17/08/2021publicada em 20/08/2021
- STFADC 58/DFAcórdãoNão classificadoRel. Min. Gilmar MendesTribunal Plenojulgada em 18/12/2020publicada em 07/04/2021
DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO DO TRABALHO. AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE E AÇÕES DECLARATÓRIAS DE CONSTITUCIONALIDADE. ÍNDICES DE CORREÇÃO DOS DEPÓSITOS RECURSAIS E DOS DÉBITOS JUDICIAIS NA JUSTIÇA DO TRABALHO. ART. 879, §7º, E ART. 899, §4º, DA CLT, NA REDAÇÃO DADA PELA LEI 13. 467, DE…
- STFADI 959/DFAcórdãoParcialRel. Min. Gilmar MendesTribunal Plenojulgada em 29/05/2020publicada em 16/06/2020
Ação direta de inconstitucionalidade. 2. Lei Federal 8.177/1991 – regras para a desindexação da economia. 3. Art. 6º, II e parágrafo único, arts. 15 e 16. Substituição de índices de correção monetária pactuados em contratos pela TR. 4. Medida cautelar parcialmente deferida pelo Plenário em 1994…
- STFADI 5.348/DFAcórdãoProvidoRel.ª Min.ª Cármen LúciaTribunal Plenojulgada em 11/11/2019publicada em 28/11/2019
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 1º-F DA LEI N. 9.494/1997, ALTERADO PELA LEI N. 11.960/2009. ÍNDICE DE REMUNERAÇÃO DA CADERNETA DE POUPANÇA COMO CRITÉRIO DE CORREÇÃO MONETÁRIA EM CONDENAÇÕES DA FAZENDA PÚBLICA. INCONSTITUCIONALIDADE. 1. Este Supremo Tribunal declarou inconstitucional o…
- STFRE 870.947/SEAcórdãoNão classificadoRel. Min. Luiz FuxTribunal Plenojulgada em 20/09/2017publicada em 20/11/2017
DIREITO CONSTITUCIONAL. REGIME DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS INCIDENTE SOBRE CONDENAÇÕES JUDICIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. ART. 1º-F DA LEI Nº 9.494/97 COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.960/09. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DA UTILIZAÇÃO DO ÍNDICE DE REMUNERAÇÃO DA CADERNETA DE POUPANÇA COMO…
- STFARE 848.224/RNMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 29/01/2015publicada em 09/02/2015
- STFARE 847.705 AgR/RNAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Cármen LúciaSegunda Turmajulgada em 02/12/2014publicada em 12/12/2014
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CORREÇÃO MONETÁRIA. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO – FGTS. SUBSTITUIÇÃO DA TR POR OUTRO ÍNDICE MAIS VANTAJOSO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
- STFARE 806.379/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 27/06/2014publicada em 01/08/2014