STJ · súmula

Súmula 522 do STJ

Vigente

Órgão: Terceira Seção
Aprovação: 25/03/2015
Publicação: DJe 06/04/2015

Enunciado

A conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial é típica, ainda que em situação de alegada autodefesa.

Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).

Decisões que citam a Súmula 522 do STJ

350 decisões do STJ citam a Súmula 522 do STJ, de 2015 a 2026; 32,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 522 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2015 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

11 decisões do STF citam a Súmula 522 do STJ, de 2018 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 522 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2018 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

6 decisões do TJDFT citam a Súmula 522 do STJ, em 2026; 16,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 522 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 522 do STJ.

TJDFTAcórdão n. 2179666AcórdãoParcial
Rel. Juiz Edmar Ramiro CorreiaPrimeira Turma Recursaljulgada em 23/09/2026publicada em 06/10/2026penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. FALSA IDENTIDADE PERANTE AUTORIDADE POLICIAL. TESE DE CRIME IMPOSSÍVEL AFASTADA. TIPICIDADE. SÚMULA 522 DO STJ. DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE POR MAUS ANTECEDENTES. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA FRAÇÃO ELEITA. RECURSO CONHECIDO E…
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TJDFTAcórdão n. 2180323AcórdãoProvido
Rel. Juiz Marco Antonio do AmaralTerceira Turma Recursaljulgada em 21/09/2026publicada em 05/10/2026
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FALSA IDENTIDADE (ART. 307 DO CP). ABORDAGEM POLICIAL. FORNECIMENTO DE NOME FALSO PARA NÃO CUMPRIR MANDADO DE PRISÃO. CRIME FORMAL. TIPICIDADE DA CONDUTA. TEMA 478 DO STF. CRIME IMPOSSÍVEL NÃO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO. PROVIDO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA REFORMADA. I…
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STJREsp 2.254.175MonocráticaConcedido
Rel. Min. Carlos Pires Brandãopublicada em 05/10/2026penal
Ante o exposto, dou parcial provimento ao recurso especial para afastar a valoração negativa da circunstância judicial da personalidade e, por consequência, redimensionar a pena-base para 4 (quatro) anos e 6 (seis) meses de reclusão e a pena definitiva para 6 (seis) anos de reclusão, mantidos os…
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STFARE 1.626.466MonocráticaNegado
Rel. Min. Nunes Marquesjulgada em 01/10/2026publicada em 02/10/2026penal
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TJPBSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Ricardo Vital de AlmeidaCâmara Criminalpublicada em 02/10/2026penal
Direito penal. Agravo regimental em recurso especial. Uso de documento falso. Atribuição de falsa identidade perante autoridade policial. Condição de foragido. Autodefesa. Tipicidade. Agravo desprovido. I. Caso em exame 1. O recurso. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que…
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TJPRSem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Priscilla Placha Sá2ª Câmara Criminaljulgada em 21/09/2026publicada em 02/10/2026penal
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE DESOBEDIÊNCIA E DE FALSA IDENTIDADE (ARTS. 330 E 307 DO CÓDIGO PENAL) E DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO (ART. 16, § 1.º, IV, DA LEI 10.826/2003). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA DEFESA. 1. ADMISSIBILIDADE. PARCIAL CONHECIMENTO. PEDIDOS DE DETRAÇÃO…
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TJDFTAcórdão n. 2177766AcórdãoNegado
Rel. Des. Sandoval Oliveira3ª Turma Criminaljulgada em 16/09/2026publicada em 28/09/2026penal
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. LESÃO CORPORAL. AMEAÇA. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO QUALIFICADA. DANO QUALIFICADO. FALSA IDENTIDADE. POSSE/PORTE DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA…
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TJPR0009434-15.2025.8.16.0196AcórdãoNegado
Rel. Des. Benjamim Acácio de Moura e Costa3ª Câmara Criminaljulgada em 28/09/2026publicada em 28/09/2026penal
Direito penal. Apelação criminal. Furto, dano, desacato e falsa identidade em concurso material. Recurso de apelação desprovido. I. Caso em exame1. Apelação criminal interposta contra sentença que condenou o réu pela prática, em concurso material, dos crimes de furto simples, dano, desacato e…
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TJSPSem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Marcia Faria Mathey LoureiroTurma Recursal Criminaljulgada em 28/09/2026publicada em 28/09/2026penal
FALSA IDENTIDADE – Art. 307 do CP – RECURSO DO RÉU – APELAÇÃO – Alegação de insuficiência probatória e aplicação do princípio "in dubio pro reo" – Inocorrência – Inexiste óbice a que a prova seja formada tão somente pelos depoimentos de policiais militares, notadamente quando os relatos são coesos…
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TJDFTAcórdão n. 2177815AcórdãoNegado
Rel.ª Des.ª Nilsoni de Freitas Custodio3ª Turma Criminaljulgada em 16/09/2026publicada em 25/09/2026penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E FALSA IDENTIDADE. RECONHECIMENTO PESSOAL INFORMAL. INOBSERVÂNCIA DO ART. 226 DO CPP. DECLARAÇÕES DE USUÁRIOS NÃO REPETIDAS EM JUÍZO. ART. 155 DO CPP. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. FUNDAMENTO RETIFICADO DE…
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TJSCSem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Sidney Eloy Dalabrida4ª Câmara Criminaljulgada em 17/09/2026publicada em 24/09/2026penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E FALSA IDENTIDADE. PLEITOS GENÉRICOS OU JÁ ATENDIDOS NA SENTENÇA. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INTERESSE RECURSO. NÃO CONHECIMENTO. INGRESSO DOMICILIAR SEM MANDADO JUDICIAL. FUNDADAS RAZÕES CONFIGURADAS. PRELIMINAR AFASTADA…
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TJPRApelação Criminal 0001683-27.2025.8.16.0147AcórdãoNegado
Rel. Des. Renato Naves Barcellos5ª Câmara Criminaljulgada em 20/09/2026publicada em 23/09/2026penal
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO E CONTRA A FÉ PÚBLICA. FURTO SIMPLES. FALSA IDENTIDADE. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA E ATIPICIDADE DA CONDUTA. PEDIDO DE ALTERAÇÃO DO REGIME PRISIONAL. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. REDUÇÃO…
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STJAREsp 3.351.579MonocráticaNegado
Rel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 23/09/2026penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, "b", do RISTJ, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 19 de setembro de 2026. Ministro Ribeiro Dantas Relator Documento eletrônico VDA60115846 assinado eletronicamente nos…
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TJPASem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Cesar Bechara Nader Mattar Junior2ª Turma de Direito Penaljulgada em 22/09/2026publicada em 22/09/2026penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DE POLICIAIS PRESTADOS EM JUÍZO. PROVA TESTEMUNHAL CONVERGENTE. DROGAS FRACIONADAS. INDICAÇÃO DE OUTRO LOCAL COM ENTORPECENTES E BALANÇA DE PRECISÃO. ABSOLVIÇÃO DOS CORRÉUS…
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TJDFTAcórdão n. 2175682AcórdãoNegado
Rel. Des. Waldir Leôncio Lopes Júnior2ª Turma Criminaljulgada em 09/09/2026publicada em 22/09/2026penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO. ART. 180, CAPUT, DO CP. FALSA IDENTIDADE. ART. 307 DO CP. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. DOLO DIRETO. CIÊNCIA EFETIVA DA ORIGEM ILÍCITA DO BEM. ÔNUS DA PROVA. ART…
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TJPASem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Cesar Bechara Nader Mattar Junior2ª Turma de Direito Penaljulgada em 22/09/2026publicada em 22/09/2026
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 33, CAPUT C/C §4º DA LEI Nº 11.343/2006. PRELIMINAR DE ILICITUDE DA PROVA. RASTREAMENTO DE CELULAR SUBTRAÍDO ATÉ IMÓVEL VINCULADO AO APELANTE. JUSTA CAUSA CONFIGURADA. QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA NÃO DEMONSTRADA. MATERIALIDADE PRESERVADA. ABSOLVIÇÃO OU…
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TJSPSem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Rachid Vaz de Almeida10ª Câmara de Direito Criminaljulgada em 21/09/2026publicada em 21/09/2026penal
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES E FALSA IDENTIDADE. Autoria e materialidade comprovadas. Prisão em flagrante na posse da res furtiva, relato da vítima na delegacia, reconhecendo o réu com absoluta segurança, e prova indiciária que, aliada aos depoimentos firmes dos guardas municipais em juízo…
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TJDFTAcórdão n. 2173946AcórdãoProvido
Rel.ª Juíza Marilza Neves GebrimSegunda Turma Recursaljulgada em 09/09/2026publicada em 21/09/2026penal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. FALSA IDENTIDADE (ART. 307 DO CÓDIGO PENAL). ATRIBUIÇÃO DE NOME DE TERCEIRO PERANTE POLICIAIS MILITARES E CIVIS. MANDADO DE RECAPTURA EM ABERTO. CRIME FORMAL. TEMA 1255 DO STJ. SÚMULA 522 DO STJ. CRIME IMPOSSÍVEL E ATIPICIDADE MATERIAL…
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TJROSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Álvaro Kalix Ferro3ª Turma Criminalpublicada em 18/09/2026penal
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. NÃO CONFIGURADA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA. REINCIDÊNCIA NÃO ESPECÍFICA. MEDIDA NÃO RECOMENDÁVEL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação criminal interposta pela defesa contra sentença…
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TJMTApelação Criminal 1048118-30.2025.8.11.0002AcórdãoNegado
Rel. Des. Eduardo Calmon de Almeida CezarPrimeira Câmara Criminaljulgada em 15/09/2026publicada em 18/09/2026penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO DOLOSA, ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR VEICULAR E FALSA IDENTIDADE. CONDUÇÃO DE MOTOCICLETA FURTADA E DESPROVIDA DE PLACA. ATRIBUIÇÃO DE NOME FALSO PERANTE A POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOLO…
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