STJ · súmula
Súmula 542 do STJ
Vigente
Enunciado
A ação penal relativa ao crime de lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher é pública incondicionada.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 542 do STJ
295 decisões do STJ citam a Súmula 542 do STJ, de 2016 a 2026; 14,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 542 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2016 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
6 decisões do STF citam a Súmula 542 do STJ, de 2022 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 542 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2022 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do TJDFT citam a Súmula 542 do STJ, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 542 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 542 do STJ.
- STJAREsp 3.348.588MonocráticaNegadoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 08/10/2026penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 932, inciso VIII, do Código de Processo Civil, c/c o art. 253, parágrafo único, inciso II, alínea "b", do RISTJ e na Súmula n. 568/STJ, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Intimem-se. Brasília, 06 de outubro de 2026. Ministro REYNALDO…
- STJHC 1.116.030MonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Marluce Caldaspublicada em 02/10/2026penal
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 30 de setembro de 2026. MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS Relatora Documento eletrônico VDA60485595 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA MARLUCE CALDAS…
- STJHC 1.117.050/ROMonocráticaNegadoRel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 22/09/2026penal
Ante o exposto, denego a ordem. Publique-se. Intimem-se. Documento eletrônico VDA60153055 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MESSOD AZULAY NETO Assinado em: 18/09/2026 16:55:33 Publicação no DJEN/CNJ de 22/09/2026. Código de Controle do…
- STJHC 1.115.045/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 18/09/2026penal
Ante o exposto, denego a ordem. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 16 de setembro de 2026. Ministro Messod Azulay Neto Relator Documento eletrônico VDA60073607 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MESSOD AZULAY NETO Assinado em: 16/09/2026…
- STJRHC 244.498/GOMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Marluce Caldaspublicada em 17/09/2026penal
Ante o exposto, nego provimento ao recurso em habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 15 de setembro de 2026. MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS Relatora Documento eletrônico VDA59850677 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA…
- STJAgRg no AREsp 3.257.058/MGAcórdãoNegadoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 14/09/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO E FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. INVIABILIDADE DE REEXAME DE PROVAS. INDEFERIMENTO MOTIVADO DE DILIGÊNCIAS. LESÃO CORPORAL EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DE GÊNERO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO. AGRAVO…
- STJRHC 230.073/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 11/09/2026penal
Ante o exposto, nos termos do art. 34, XVIII, b, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, nego provimento ao presente recurso ordinário. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 09 de setembro de 2026. JOEL ILAN PACIORNIK Relator Documento eletrônico VDA59870547 assinado eletronicamente nos…
- STJAgRg no HC 1.110.192/PRAcórdãoNegadoRel.ª Des.ª Convocada Nilsoni de Freitas (TJDFT)publicada em 08/09/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL E RESISTÊNCIA. NULIDADES ALEGADAS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AGRAVO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu de habeas corpus e denegou a…
- STJAgRg no AREsp 3.285.517/PAAcórdãoNegadoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 27/08/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. LESÃO CORPORAL EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. VALORAÇÃO DA PROVA. SÚMULAS 7 E 83/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial…
- STJAgRg no HC 1.100.587/SCAcórdãoNegadoRel. Min. Og FernandesSexta Turmapublicada em 24/08/2026penal
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. LESÃO CORPORAL. PRISÃO PREVENTIVA. VÍTIMA GESTANTE. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MODUS OPERANDI. RISCO AO NASCITURO. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS…
- STJAREsp 3.257.058/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 19/08/2026penal
Ante o exposto, em juízo de reconsideração, conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento. Publique-se. Intime-se. Brasília, 17 de agosto de 2026. Ministro Ribeiro Dantas Relator Documento eletrônico VDA59101149 assinado eletronicamente nos…
- STJRHC 236.430/PEMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Marluce Caldaspublicada em 07/08/2026penal
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus. Documento eletrônico VDA58797585 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA MARLUCE CALDAS BEZERRA Assinado em: 05/08/2026 18:43:42 Publicação no DJEN/CNJ de 07/08/2026. Código de Controle do…
- STJHC 1.111.362/RSMonocráticaNegadoRel.ª Des.ª Convocada Nilsoni de Freitas (TJDFT)publicada em 21/07/2026penal
- STJAREsp 3.285.517/PAMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 20/07/2026penal
- STJHC 1.109.637/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Og Fernandespublicada em 03/07/2026penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 01 de julho de 2026. MINISTRO OG FERNANDES Relator Documento eletrônico VDA58177331 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º…
- STJAgRg no AREsp 3.157.372/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 29/06/2026penal
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO RECORRIDO. SUFICIÊNCIA. TEMA N. 339 DO STF. CONFORMIDADE COM A TESE FIXADA EM REPERCUSSÃO GERAL. ART. 1.030, I, A, DO CPC. I. CASO EM EXAME 1.1. Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso…
- STJAREsp 3.195.273/MGMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Marluce Caldaspublicada em 26/06/2026penal
Diante do exposto, em consonância com o parecer exarado pelo Ministério Público Federal, conheço do agravo interposto por Welba Barbosa da Silva para não conhecer do recurso especial, com fundamento no artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil e no artigo 253, parágrafo único, inciso II…
- STJAREsp 3.278.712/SCMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 25/06/2026penal
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 22 de junho de 2026. Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico…
- STJHC 1.104.637/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Carlos Pires Brandãopublicada em 19/06/2026penal
Ante o exposto, denego a ordem de habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 16 de junho de 2026. Ministro Carlos Pires Brandão Relator Documento eletrônico VDA57672674 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): CARLOS AUGUSTO PIRES…
- STJHC 1.091.063/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 17/06/2026penal
Ante o exposto, com fulcro no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do presente habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 15 de junho de 2026. JOEL ILAN PACIORNIK Relator Documento eletrônico VDA57667627 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º…