STJ · súmula
Súmula 552 do STJ
Vigente
Enunciado
O portador de surdez unilateral não se qualifica como pessoa com deficiência para o fim de disputar as vagas reservadas em concursos públicos.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 552 do STJ
95 decisões do STJ citam a Súmula 552 do STJ, de 2015 a 2026; 25,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 552 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2015 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
9 decisões do STF citam a Súmula 552 do STJ, de 2017 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 552 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2017 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 552 do STJ.
- STJHC 1.119.939MonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Marluce Caldaspublicada em 02/10/2026penal
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 30 de setembro de 2026. MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS Relatora Documento eletrônico VDA60455310 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA MARLUCE CALDAS…
- STJRE no AREsp 3.002.568MonocráticaNegadoRel. Min. Vice-Presidente do STJpublicada em 30/09/2026administrativo
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO RECORRIDO. SUFICIÊNCIA. TEMA N. 339 DO STF. CONFORMIDADE COM A TESE FIXADA EM REPERCUSSÃO GERAL. OFENSA AO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. EXAME DE NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA N. 660 DO STF. PRINCÍPIO DA…
- STJAREsp 3.134.396/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 03/06/2026administrativo
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, a ele negar provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 31 de maio de 2026. Documento eletrônico VDA57234236 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STJREsp 2.190.953/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 04/05/2026administrativo
Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Sem honorários, tratando-se de processo de mandado de segurança. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 29 de abril de 2026 MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA56271883 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º…
- STJREsp 2.234.278/PIMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 03/03/2026administrativo
RECURSO ESPECIAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. PERÍCIA MÉDICA OFICIAL. CANDIDATA CONSIDERADA NÃO DEFICIENTE. VIOLAÇÃO DO DO CPC. ART. 489 NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO AO DA QUESTÃO…
- STJAR 6.950/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 10/02/2026administrativo
Isso posto, considerando ser a matéria de direito, sem necessidade de produção de provas (art. 355 do CPC), julgo improcedente a ação rescisória. Custas Condeno a parte autora em honorários de advogado, fixado ex lege. em 20% (vinte por cento) do valor da causa, nos termos do § 2º, do CPC, art…
- STJAREsp 2.961.086/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 03/09/2025administrativo
Ante o exposto, com base no art. 253, parágrafo único, II, “a”, do RISTJ, CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 29 de agosto de 2025 Ministro GURGEL DE FARIA Relator Documento eletrônico VDA50029141 assinado eletronicamente nos termos do…
- STJREsp 1.953.104/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 01/07/2025administrativo
Ante o exposto, nego provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 27 de junho de 2025 Documento eletrônico VDA48467255 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): PAULO SÉRGIO DOMINGUES Assinado em: 27/06/2025 19:24:37…
- STJREsp 2.215.282/DFMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 24/06/2025administrativo
- STJREsp 2.191.058/CEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 23/04/2025administrativo
RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO EXCLUÍDO DA LISTA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. SURDEZ UNILATERAL TOTAL. LIMINAR CONCEDIDA NA ORIGEM. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA. OFENSA A 1. DECRETO REGULAMENTAR. NORMA QUE NÃO SE ENQUADRA NO CONCEITO DE LEI FEDERAL. ALEGAÇÃO…
- STJEDcl no REsp 2.180.172/DFMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 31/03/2025administrativo
PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO EMBARGADO. PRETENSÃO DE NOVO EXAME. INVIABILIDADE.
- STJREsp 2.183.142/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 24/03/2025administrativo
ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. VAGAS RESERVADAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA. SURDEZ UNILATERAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 282 E 356 DO STF. IMPOSSIBILIDADE DE CONCORRER COMO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS. PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL…
- STJAREsp 2.802.990/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 17/03/2025administrativo
Isso posto, conheço do agravo para conhecer do recurso especial e dar- lhe provimento. Invertidos os ônus sucumbenciais. Intimem-se. Brasília, 12 de março de 2025. MINISTRO AFRÂNIO VILELA Relator Documento eletrônico VDA46098546 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…
- STJREsp 2.180.172/DFMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 13/02/2025administrativo
RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL. PARTICIPAÇÃO NA CONDIÇÃO DE PESSOA ACOMETIDA POR DEFICIÊNCIA. SURDEZ UNILATERAL. NÃO ENQUADRAMENTO. ACÓRDÃO CONFORME A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA 568/STJ. RECURSO NÃO PROVIDO.
- STJREsp 2.149.700/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 17/06/2024consumidor
- STJREsp 2.119.757/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 19/02/2024administrativo
ANTE O EXPOSTO, conheço em parte do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento. Publique-se. Brasília, 15 de fevereiro de 2024. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA40010110 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a)…
- STJHC 836.577/SPMonocráticaConcedidoRel. Des. Convocado Jesuíno Rissato (TJDFT)publicada em 06/12/2023penal
Ante o exposto, concedo o habeas corpus, para redimensionar a pena do paciente para 7 (sete) anos, 9 (nove) meses e 10 (dez) dias de reclusão, além de 18 (dezoito) dias-multa, mantido o regime inicial fechado. P. e I. Brasília, 05 de dezembro de 2023. Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador…
- STJREsp 2.103.165/CEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 28/11/2023processual_civil
Ante o exposto, com esteio no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Documento eletrônico VDA39258728 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Francisco Falcão Assinado em: 27/11/2023…
- STJREsp 2.027.332/DFMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 15/06/2023consumidor
- STJAREsp 2.270.028MonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 18/04/2023administrativo
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DE TESE. SÚMULA 211/STJ. CONCURSO PÚBLICO. VAGAS DESTINADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. SURDEZ UNILATERAL. NÃO…