STJ · súmula
Súmula 552 do STJ
Vigente
Enunciado
O portador de surdez unilateral não se qualifica como pessoa com deficiência para o fim de disputar as vagas reservadas em concursos públicos.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 552 do STJ
95 decisões do STJ citam a Súmula 552 do STJ, de 2015 a 2026; 25,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 552 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2015 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
9 decisões do STF citam a Súmula 552 do STJ, de 2017 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 552 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2017 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 9 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 552 do STJ.
- STFARE 1.591.425 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Edson Fachin (Presidente)Tribunal Plenojulgada em 09/04/2026publicada em 16/04/2026
Direito Processual civil e administrativo. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Recurso Extraordinário. Pessoa com deficiência. Competência legislativa. Ausência de prequestionamento. Súmulas 282 e 356 do STF. Agravo regimental não provido. I. Caso em exame 1. Agravo Regimental…
- STFARE 1.521.596/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 30/10/2024publicada em 04/11/2024
- STFARE 1.493.189/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 13/05/2024publicada em 15/05/2024
- STFARE 1.313.354/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Roberto Barrosojulgada em 01/08/2023publicada em 02/08/2023
- STFARE 1.448.287/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 21/07/2023publicada em 24/07/2023
- STFARE 1.386.761/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 10/06/2022publicada em 13/06/2022
- STFARE 1.276.415/MSMonocráticaNão classificadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 10/08/2020publicada em 13/08/2020
- STFRE 1.062.538 AgR/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Marco AurélioPrimeira Turmajulgada em 14/11/2017publicada em 06/02/2018
PROCESSO – PRESTAÇÃO JURISDICIONAL – NULIDADE – RECURSO EXTRAORDINÁRIO. Se, de um lado, é possível haver situação concreta em que transgredido o devido processo legal a ponto de enquadrar o recurso extraordinário no permissivo que lhe é próprio, de outro, descabe confundir a ausência de…
- STFRE 1.062.538/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Auréliojulgada em 16/08/2017publicada em 22/08/2017