STJ · súmula
Súmula 554 do STJ
Vigente
Enunciado
Na hipótese de sucessão empresarial, a responsabilidade da sucessora abrange não apenas os tributos devidos pela sucedida, mas também as multas moratórias ou punitivas referentes a fatos geradores ocorridos até a data da sucessão.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 554 do STJ
34 decisões do STJ citam a Súmula 554 do STJ, de 2016 a 2026; 20,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 554 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2016 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita a Súmula 554 do STJ, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 554 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 554 do STJ.
- STJAREsp 3.227.446/MGMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 03/08/2026civil
Ante o exposto, conheço o agravo para não conhecer do recurso especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, em 2% sobre o percentual já arbitrado ou em 10% se a verba houver sido fixada…
- STJAREsp 3.107.261/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 04/05/2026tributario
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGUNRANÇA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. IRPJ E CSLL. LUCROS AUFERIDOS NO EXTERIOR. TRANSFERÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA DE CONTROLADA ESTRANGEIRA PARA INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL DE EMPRESA BRASILEIRA. REALIZAÇÃO ECONÔMICA DO…
- STJREsp 2.253.657/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 27/04/2026tributario
ANTE O EXPOSTO conhecida, nego-lhe provimento. Publique-se. Brasília, . 22 de abril de 2026 Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA56068298 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 22/04/2026 20:32:37…
- STJAREsp 3.107.312/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 16/03/2026tributario
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO TRIBUTÁRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA.
- STJAREsp 3.138.598/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 11/03/2026tributario
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO TRIBUTÁRIO.EXECUÇÃO FISCAL. SUCESSÃO TRIBUTÁRIA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. TJ. SUCESSÃO SÚMULA 7/S EMPRESARIAL, REPASSE DE FUNDO…
- STJAREsp 2.996.913/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 12/02/2026tributario
Isso posto, com fundamento no parágrafo único, II, , do RISTJ, art. 253, a conheço do agravo, para não conhecer do recurso especial. Intimem-se. Brasília, . 10 de fevereiro de 2026 MINISTRO AFRÂNIO VILELA Relator Documento eletrônico VDA54003682 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º…
- STJREsp 2.111.399/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 30/10/2025administrativo
Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 28 de outubro de 2025 MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA51834599 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): PAULO SÉRGIO DOMINGUES…
- STJAREsp 2.930.976/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 14/08/2025tributario
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489 E 1.022 DO 1. CPC/2015 NAO CONFIGURADA. SUCESSÃO EMPRESARIAL 2. CONSTATADA. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA INTEGRAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. FUNDO DE COMÉRCIO. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS N. 5 E…
- STJAgInt no AREsp 2.642.877/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 30/04/2025tributario
Ante o exposto, reconsiderando a decisão de fls. 1.224/1.225, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 26 de abril de 2025 MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA47038557 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º…
- STJAREsp 1.946.992/RJMonocráticaConcedidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 28/04/2025administrativo
Ante o exposto, conheço do agravo, para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, a ele dar parcial provimento para, anulando o acórdão recorrido, afastar a aplicação das disposições do Código Tributário Nacional e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem a fim de…
- STJAREsp 2.773.512/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 23/12/2024tributario
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. NÃO PREENCHIMENTO. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.
- STJAREsp 2.619.842/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 21/06/2024processual_civil
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. SÓCIO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRESCRIÇÃO. EFICÁCIA VINCULATIVA DO ACÓRDÃO PROFERIDO NO RESP 1.201.993/SP. DISCUSSÃO ACERCA DA REGULARIDADE DA CDA…
- STJAREsp 2.002.862/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 19/03/2024tributario
- STJAREsp 2.290.123/PEMonocráticaConcedidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 05/02/2024civil
Ante o exposto, conheço do recurso especial e dou-lhe parcial provimento, determinando o retorno dos autos à origem, a fim de que se examine a questão à luz das disposições legais sobre a matéria Publique-se. Intimem-se. Brasília, 02 de fevereiro de 2024. Ministro Humberto Martins Relator…
- STJAREsp 2.368.743/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 14/12/2023tributario
Ante o exposto, com base no art. 253, parágrafo único, II, "a" e "c", do RISTJ, CONHEÇO do agravo para CONHECER EM PARTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários de advogado Documento eletrônico VDA39471306 assinado…
- STJREsp 2.110.762/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 11/12/2023administrativo
PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. PODER DE POLÍCIA. RESPONSABILIDADE SUCESSÓRIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. RAZÕES DISSOCIADAS. SÚMULAS 283 E 284 DO STF. REEXAME DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SÚMULA 5/STJ. REVISÃO DOS FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ…
- STJREsp 1.725.040/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 01/09/2023tributario
Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília, 07 de julho de 2023. Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA37631479 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): PAULO SÉRGIO…
- STJAREsp 2.133.398/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 19/12/2022tributario
ANTE O EXPOSTO, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília, 15 de dezembro de 2022. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA34921440 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 15/12/2022 20:50:24 Código…
- STJREsp 1.822.826MonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 10/10/2022tributario
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A FUNDAMENTO BASILAR QUE AMPARA O ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA 283/STF. INCIDÊNCIA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 132 E 133 DO CTN. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. RECURSO ESPECIAL…
- STJAREsp 2.014.031MonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 22/03/2022tributario
ANTE O EXPOSTO, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília, 18 de março de 2022. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA31799399 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Sérgio Kukina Assinado em: 18/03/2022 19:22:18…