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STJ · súmula

Súmula 557 do STJ

Vigente

Órgão
Primeira Seção
Aprovação
09/12/2015
Publicação
DJe 15/12/2015

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Enunciado

A renda mensal inicial (RMI) alusiva ao benefício de aposentadoria por invalidez precedido de auxílio-doença será apurada na forma do art. 36, § 7º, do Decreto n. 3.048/1999, observando-se, porém, os critérios previstos no art. 29, § 5º, da Lei n. 8.213/1991, quando intercalados períodos de afastamento e de atividade laboral.

Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).

Decisões que citam a Súmula 557 do STJ

27 decisões do STJ citam a Súmula 557 do STJ, de 2016 a 2026; 51,9% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 557 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2016 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do STF cita a Súmula 557 do STJ, em 2020; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 557 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período
em 2020, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 557 do STJ.

  1. TRF6Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Rubens Rollo D Oliveira1ª Turma - Prev/servjulgada em 22/09/2026publicada em 30/09/2026previdenciario

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DECORRENTE DA CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. CÁLCULO DO SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO. INEXISTÊNCIA DE PERÍODOS INTERCALADOS DE CONTRIBUIÇÃO. TERMO INICIAL DA DECADÊNCIA. ATO CONCESSÓRIO DO…

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  2. TRF3Sem númeroAcórdãoNão classificado
    Rel. Des. Gabriela Shizue Soares de Araujo10ª Turmapublicada em 29/09/2026previdenciario

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. RENDA MENSAL INICIAL. TEMA 1.300 DA REPERCUSSÃO GERAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INCAPACIDADE LABORATIVA ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019. CONVERSÃO DE…

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  3. TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Marcos Moreira de Carvalho10ª Turmapublicada em 28/09/2026previdenciario

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL. INCAPACIDADE LABORAL ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019. CONVERSÃO DE BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. AUSÊNCIA DE NOVO FATO GERADOR. APLICAÇÃO DO…

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  4. TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Marta Weimer2ª Turma Recursal de Santa Catarinajulgada em 25/09/2026publicada em 25/09/2026

    A 2ª Turma Recursal de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, nos termos do voto do(a) Relator(a).

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  5. TRF6Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Rubens Rollo D Oliveira1ª Turma - Prev/servjulgada em 14/09/2026publicada em 22/09/2026previdenciario

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA IMEDIATAMENTE POR AUXÍLIO-DOENÇA. CONVERSÃO DIRETA SEM INTERCALAÇÃO DE ATIVIDADE LABORATIVA OU CONTRIBUIÇÕES. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO ART. 36, § 7º, DO DECRETO 3.048/1999. ART. 29, § 5º…

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  6. TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Ines Virginia Prado Soares7ª Turmapublicada em 22/09/2026previdenciario

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL. DATA DE INÍCIO DA INCAPACIDADE ANTERIOR À EC Nº 103/2019. ART. 26, § 2º, III, DA EC Nº 103/2019. TEMA 1.300/STF. INAPLICABILIDADE AO CASO CONCRETO. ART. 44…

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  7. TRF3Sem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Toru Yamamoto8ª Turmapublicada em 21/09/2026

    PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA. MATÉRIA PRELIMINAR REJEITADA. APLICAÇÃO DAS REGRAS ANTERIORES À EC N. 103/2019. ALTERAÇÃO DA RMI. INCIDÊNCIA DE CONSECTÁRIOS LEGAIS E SÚMULA 111/STJ. APELAÇÃO DO INSS PARCIALMENTE PROVIDA. I. Caso em exame 1…

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  8. TRF4Sem númeroAcórdãoProvido
    Rel. Des. Daniel Machado da Rocha2ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 15/09/2026publicada em 18/09/2026

    A 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso interposto pela parte ré, nos termos do voto do(a) Relator(a).

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  9. TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Nelson de Freitas Porfirio Junior10ª Turmapublicada em 11/09/2026previdenciario

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL. INCAPACIDADE LABORAL ANTERIOR À EC Nº 103/2019. APLICAÇÃO DO ART. 44 DA LEI Nº 8.213/1991. TEMA 1300 DO STF. CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 26, §2º, III, DA EC Nº…

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  10. TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Nelson de Freitas Porfirio Junior10ª Turmapublicada em 11/09/2026

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSENTES ERRO MATERIAL, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração do INSS apontando vício na decisão recorrida quanto à forma de cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente. II. Questão em…

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  11. TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Ana Cristina Monteiro de Andrade Silva4ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 01/09/2026publicada em 02/09/2026

    A 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso da parte autora, nos termos do voto do(a) Relator(a).

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  12. TRF6Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Rubens Rollo D Oliveira1ª Turma - Prev/servjulgada em 25/08/2026publicada em 28/08/2026previdenciario

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA IMEDIATAMENTE POR AUXÍLIO-DOENÇA. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL. ART. 29, § 5º, DA LEI 8.213/1991. AUSÊNCIA DE PERÍODOS INTERCALADOS DE CONTRIBUIÇÃO. CONVERSÃO DIRETA. ART. 36, § 7º, DO DECRETO 3.048/1999…

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  13. TRF4Sem númeroAcórdãoNão classificado
    Rel. Des. Vicente de Paula Ataíde Junior2ª Turma Recursal do Paranájulgada em 14/08/2026publicada em 20/08/2026

    A 2ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por maioria, vencido o relator, dar provimento ao recurso.

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  14. TRF4Sem númeroAcórdãoProvido
    Rel. Des. Vicente de Paula Ataíde Junior2ª Turma Recursal do Paranájulgada em 14/08/2026publicada em 18/08/2026

    A 2ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, nos termos do voto do(a) Relator(a).

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  15. TRF4Sem númeroAcórdãoProvido
    Rel. Des. Vicente de Paula Ataíde Junior2ª Turma Recursal do Paranájulgada em 14/08/2026publicada em 18/08/2026

    A 2ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a).

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  16. TRF4Sem númeroAcórdãoProvido
    Rel. Des. Vicente de Paula Ataíde Junior2ª Turma Recursal do Paranájulgada em 14/08/2026publicada em 18/08/2026

    A 2ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a).

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  17. TRF4Sem númeroAcórdãoProvido
    Rel. Des. Vicente de Paula Ataíde Junior2ª Turma Recursal do Paranájulgada em 14/08/2026publicada em 18/08/2026

    A 2ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a).

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  18. TRF4Sem númeroAcórdãoProvido
    Rel. Des. Marcelo Roberto de OliveiraCentral Digital de Auxílio 2julgada em 04/08/2026publicada em 04/08/2026

    PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. TRABALHADOR RURAL. SEGURADO ESPECIAL. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. REQUISITOS LEGAIS. COMPROVAÇÃO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO POR PROVA TESTEMUNHAL. SÚMULA 557 DO STJ. REFORMA DA SENTENÇA. PROVIMENTO. 1. Juízo de Admissibilidade. O recurso é…

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  19. TJMTSem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Mário Roberto Kono de OliveiraSegunda Câmara de Direito Público e Coletivopublicada em 24/07/2026previdenciario

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. TERMO INICIAL. DIA SEGUINTE À CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. CÁLCULO DA RMI. DIREITO ADQUIRIDO ANTERIOR À EC Nº 103/2019. ADICIONAL DE 25%. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO…

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  20. TRF2Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Pablo Coelho Charles Gomes1ª Turma Recursal do Espírito Santopublicada em 08/07/2026

    A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do(a) Relator(a).

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