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Súmula 5681 do STJ

Enunciado

Texto oficial fora da base; confira o número.

Decisões que citam a Súmula 5681 do STJ

59 decisões do TJPE citam a Súmula 5681 do STJ, de 2025 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos

Universo: Decisões do TJPE na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 5681 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2025 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

57 decisões do TJPR citam a Súmula 5681 do STJ, de 2021 a 2025; 38,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos

Universo: Decisões do TJPR na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 5681 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2021 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TRF3 cita a Súmula 5681 do STJ, em 2021; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TRF3 na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 5681 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2021, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 5681 do STJ.

TJPESem númeroAcórdãoNegado
1ª Turma Núcleo 4.0 2g Relator: José Junior Florentino dos Santos Mendonça Juiz Prolator: Rodrigo Almeida Leal - Vara Únpublicada em 20/02/2026
DIRIETO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR . APELAÇÃO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO POR ASSINATURA ELETRÔNICA ATRAVÉS DE BIOMETRIA FACIAL. VALIDADE . COMPROVANTE DE TRANSFERÊNCIA ANEXADO AOS AUTOS. PAGAMENTO DE BOLETO A TERCEIRO. CULPA EXCLUSIVA DA CONSUMIDORA. APELAÇÃO…
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1ª Turma Núcleo 4.0 2g Relator: José Junior Florentino dos Santos Mendonça Juiz Prolator: André Rafael de Paula Batistapublicada em 28/01/2026
DIRIETO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR . APELAÇÃO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO POR ASSINATURA ELETRÔNICA ATRAVÉS DE BIOMETRIA FACIAL. VALIDADE . COMPROVANTE DE TRANSFERÊNCIA ANEXADO AOS AUTOS. PAGAMENTO DE BOLETO A TERCEIRO. CULPA EXCLUSIVA DA CONSUMIDORA. APELAÇÃO…
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1ª Turma Núcleo 4.0 2g Relator: José Junior Florentino dos Santos Mendonça Juiz Prolator: Neif Megid - Vara Única da Compublicada em 28/01/2026
DIRIETO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR . APELAÇÃO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO POR ASSINATURA ELETRÔNICA ATRAVÉS DE BIOMETRIA FACIAL. VALIDADE . COMPROVANTE DE TRANSFERÊNCIA ANEXADO AOS AUTOS. PAGAMENTO DE BOLETO A TERCEIRO. CULPA EXCLUSIVA DA CONSUMIDORA. APELAÇÃO…
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1ª Turma Núcleo 4.0 2g Relator: José Junior Florentino dos Santos Mendonça Juiz Prolator: Marco Aurélio Mendonça de Araúpublicada em 27/01/2026
DIRIETO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR . APELAÇÃO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO POR ASSINATURA ELETRÔNICA ATRAVÉS DE BIOMETRIA FACIAL. VALIDADE . COMPROVANTE DE TRANSFERÊNCIA ANEXADO AOS AUTOS. PAGAMENTO DE BOLETO A TERCEIRO. CULPA EXCLUSIVA DA CONSUMIDORA. APELAÇÃO…
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1ª Turma Núcleo 4.0 2g Relator: José Junior Florentino dos Santos Mendonça Juiz Prolator: Felipe Reis da Silva - Vara Únpublicada em 07/01/2026
DIRIETO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR . APELAÇÃO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO POR ASSINATURA ELETRÔNICA ATRAVÉS DE BIOMETRIA FACIAL. VALIDADE . COMPROVANTE DE TRANSFERÊNCIA ANEXADO AOS AUTOS. PAGAMENTO DE BOLETO A TERCEIRO. CULPA EXCLUSIVA DA CONSUMIDORA. APELAÇÃO…
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1ª Turma Núcleo 4.0 2g Relator: José Junior Florentino dos Santos Mendonça Juiz Prolator: José Gonçalves de Alencar - 1ªpublicada em 07/01/2026
DIRIETO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR . APELAÇÃO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO POR ASSINATURA ELETRÔNICA ATRAVÉS DE BIOMETRIA FACIAL. VALIDADE . COMPROVANTE DE TRANSFERÊNCIA ANEXADO AOS AUTOS. PAGAMENTO DE BOLETO A TERCEIRO. CULPA EXCLUSIVA DA CONSUMIDORA. APELAÇÃO…
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Núcleo 4.0 2g - Ececc - 1ª Turma - 2º (1tn42g-2º) Relatora: Juíza Virgínia Gondim Dantas Juiz Prolator: Emanuel Bonfim Cpublicada em 10/12/2025
DIRIETO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR . APELAÇÃO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO POR ASSINATURA ELETRÔNICA ATRAVÉS DE BIOMETRIA FACIAL. VALIDADE . COMPROVANTE DE TRANSFERÊNCIA ANEXADO AOS AUTOS. PAGAMENTO DE BOLETO A TERCEIRO. CULPA EXCLUSIVA DA CONSUMIDORA. APELAÇÃO…
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Núcleo 4.0 2g - Ececc - 1ª Turma - 2º (1tn42g-2º) Relatora: Juíza Virgínia Gondim Dantas Juiz Prolator: Simony de Fátimapublicada em 08/12/2025
DIRIETO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR . APELAÇÃO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO POR ASSINATURA ELETRÔNICA ATRAVÉS DE BIOMETRIA FACIAL. VALIDADE . COMPROVANTE DE TRANSFERÊNCIA ANEXADO AOS AUTOS. PAGAMENTO DE BOLETO A TERCEIRO. CULPA EXCLUSIVA DA CONSUMIDORA. APELAÇÃO…
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Núcleo 4.0 2g - Ececc - 1ª Turma - 2º (1tn42g-2º) Relatora: Juíza Virgínia Gondim Dantas Juiz Prolator: João Victor Rochpublicada em 03/12/2025
DIRIETO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR . APELAÇÃO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO POR ASSINATURA ELETRÔNICA ATRAVÉS DE BIOMETRIA FACIAL. VALIDADE . COMPROVANTE DE TRANSFERÊNCIA ANEXADO AOS AUTOS. PAGAMENTO DE BOLETO A TERCEIRO. CULPA EXCLUSIVA DA CONSUMIDORA. APELAÇÃO…
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1ª Turma Núcleo 4.0 2g Relator: José Junior Florentino dos Santos Mendonça Juiz Prolator: Rildo Vieira da Silva - 1ª Varpublicada em 01/12/2025
DIRIETO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR . APELAÇÃO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO POR ASSINATURA ELETRÔNICA ATRAVÉS DE BIOMETRIA FACIAL. VALIDADE . COMPROVANTE DE TRANSFERÊNCIA ANEXADO AOS AUTOS. PAGAMENTO DE BOLETO A TERCEIRO. CULPA EXCLUSIVA DA CONSUMIDORA. APELAÇÃO…
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Núcleo 4.0 2g - Ececc - 1ª Turma - 2º (1tn42g-2º) Relatora: Juíza Virgínia Gondim Dantas Juiz Prolator: Izabel de Douzapublicada em 01/12/2025
DIRIETO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR . APELAÇÃO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO POR ASSINATURA ELETRÔNICA ATRAVÉS DE BIOMETRIA FACIAL. VALIDADE . COMPROVANTE DE TRANSFERÊNCIA ANEXADO AOS AUTOS. PAGAMENTO DE BOLETO A TERCEIRO. CULPA EXCLUSIVA DA CONSUMIDORA. APELAÇÃO…
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1ª Turma Núcleo 4.0 2g Relator: José Junior Florentino dos Santos Mendonça Juiz Prolator: Rildo Vieira da Silva - 1ª Varpublicada em 01/12/2025
DIRIETO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR . APELAÇÃO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO POR ASSINATURA ELETRÔNICA ATRAVÉS DE BIOMETRIA FACIAL. VALIDADE . COMPROVANTE DE TRANSFERÊNCIA ANEXADO AOS AUTOS. PAGAMENTO DE BOLETO A TERCEIRO. CULPA EXCLUSIVA DA CONSUMIDORA. APELAÇÃO…
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1ª Turma Núcleo 4.0 2g Relator: José Junior Florentino dos Santos Mendonça Juiz Prolator: Fábio Mello de Onofre Araújopublicada em 19/11/2025
DIRIETO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR . APELAÇÃO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO POR ASSINATURA ELETRÔNICA ATRAVÉS DE BIOMETRIA FACIAL. VALIDADE . COMPROVANTE DE TRANSFERÊNCIA ANEXADO AOS AUTOS. PAGAMENTO DE BOLETO A TERCEIRO. CULPA EXCLUSIVA DA CONSUMIDORA. APELAÇÃO…
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1ª Turma Núcleo 4.0 2g Relator: José Junior Florentino dos Santos Mendonça Juiz Prolator: Fernanda Vieira Medeiros - 1ªpublicada em 18/11/2025
DIRIETO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR . APELAÇÃO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO POR ASSINATURA ELETRÔNICA ATRAVÉS DE BIOMETRIA FACIAL. VALIDADE . COMPROVANTE DE TRANSFERÊNCIA ANEXADO AOS AUTOS. PAGAMENTO DE BOLETO A TERCEIRO. CULPA EXCLUSIVA DA CONSUMIDORA. APELAÇÃO…
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TJPESem númeroAcórdãoNegado
1ª Turma Núcleo 4.0 2g Relator: José Junior Florentino dos Santos Mendonça Juiz Prolator: Ana Carolina Avellar Diniz - Gpublicada em 18/11/2025
DIRIETO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR . APELAÇÃO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO POR ASSINATURA ELETRÔNICA ATRAVÉS DE BIOMETRIA FACIAL. VALIDADE . COMPROVANTE DE TRANSFERÊNCIA ANEXADO AOS AUTOS. PAGAMENTO DE BOLETO A TERCEIRO. CULPA EXCLUSIVA DA CONSUMIDORA. APELAÇÃO…
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Núcleo 4.0 2g - Ececc - 1ª Turma - 2º (1tn42g-2º) Relatora: Juíza Virgínia Gondim Dantas Juiz Prolator: Rodrigo Ramos Mepublicada em 18/11/2025
DIRIETO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR . APELAÇÃO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO POR ASSINATURA ELETRÔNICA ATRAVÉS DE BIOMETRIA FACIAL. VALIDADE . COMPROVANTE DE TRANSFERÊNCIA ANEXADO AOS AUTOS. PAGAMENTO DE BOLETO A TERCEIRO. CULPA EXCLUSIVA DA CONSUMIDORA. APELAÇÃO…
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1ª Turma Núcleo 4.0 2g Relator: José Junior Florentino dos Santos Mendonça Juiz Prolator: Frederico Ataíde Barbosa Damatpublicada em 30/10/2025
DIRIETO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR . APELAÇÃO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO POR ASSINATURA ELETRÔNICA ATRAVÉS DE BIOMETRIA FACIAL. VALIDADE . COMPROVANTE DE TRANSFERÊNCIA ANEXADO AOS AUTOS. PAGAMENTO DE BOLETO A TERCEIRO. CULPA EXCLUSIVA DA CONSUMIDORA. APELAÇÃO…
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TJPESem númeroAcórdãoNegado
1ª Turma Núcleo 4.0 2g Relator: José Junior Florentino dos Santos Mendonça Juiz Prolator: Emiliano César Costa Galvão depublicada em 30/10/2025
DIRIETO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR . APELAÇÃO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO POR ASSINATURA ELETRÔNICA ATRAVÉS DE BIOMETRIA FACIAL. VALIDADE . COMPROVANTE DE TRANSFERÊNCIA ANEXADO AOS AUTOS. PAGAMENTO DE BOLETO A TERCEIRO. CULPA EXCLUSIVA DA CONSUMIDORA. APELAÇÃO…
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TJPESem númeroAcórdãoNegado
1ª Turma Núcleo 4.0 2g Relator: José Junior Florentino dos Santos Mendonça Juiz Prolator: Mariana Vieira Sarmento - 3ª Vpublicada em 24/10/2025
DIRIETO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR . APELAÇÃO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO POR ASSINATURA ELETRÔNICA ATRAVÉS DE BIOMETRIA FACIAL. VALIDADE . COMPROVANTE DE TRANSFERÊNCIA ANEXADO AOS AUTOS. PAGAMENTO DE BOLETO A TERCEIRO. CULPA EXCLUSIVA DA CONSUMIDORA. APELAÇÃO…
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TJPESem númeroAcórdãoNegado
1ª Turma Núcleo 4.0 2g Relator: José Junior Florentino dos Santos Mendonça Juiz Prolator: Marcus Vinicius Nonato Rabelopublicada em 22/10/2025
DIRIETO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR . APELAÇÃO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO POR ASSINATURA ELETRÔNICA ATRAVÉS DE BIOMETRIA FACIAL. VALIDADE . COMPROVANTE DE TRANSFERÊNCIA ANEXADO AOS AUTOS. PAGAMENTO DE BOLETO A TERCEIRO. CULPA EXCLUSIVA DA CONSUMIDORA. APELAÇÃO…
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