STJ · súmula
Súmula 576 do STJ
Vigente
Enunciado
Ausente requerimento administrativo no INSS, o termo inicial para a implantação da aposentadoria por invalidez concedida judicialmente será a data da citação válida.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 576 do STJ
243 decisões do STJ citam a Súmula 576 do STJ, de 2016 a 2026; 37,9% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 576 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2016 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do STF citam a Súmula 576 do STJ, de 2021 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 576 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2021 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 576 do STJ.
- STJRcl 52.062/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 22/09/2026tributario
Isso posto, não conheço da reclamação. Por conseguinte, julgo prejudicado o pedido liminar. Sem condenação em honorários advocatícios sucumbenciais em razão da ausência da triangulação da relação processual, nos termos da jurisprudência desta Corte. Intimem-se. Brasília, 18 de setembro de 2026…
- STJREsp 2.295.150/GOMonocráticaNão classificadoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 10/09/2026previdenciario
- STJTutPrv na Rcl 51.340/PRMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 18/08/2026administrativo
Isso posto, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ, não conheço da reclamação. Prejudicado o pedido de concessão de tutela de urgência. Sem condenação em honorários advocatícios sucumbenciais em razão da ausência da triangulação da relação processual, nos termos da jurisprudência desta…
- STJPUIL 6.343/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 05/08/2026previdenciario
ANTE O EXPOSTO, e com fundamento no art. 34, XVIII, “a”, do RISTJ, não conheço do presente pedido de uniformização de interpretação de lei federal. Documento eletrônico VDA58798792 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA…
- STJRcl 51.665/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 02/07/2026previdenciario
PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. RECLAMAÇÃO. ATO IMPUGNADO: DECISÃO DE TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. SUPOSTA DIVERGÊNCIA COM A SÚMULA N. 336 DO STJ. SUCEDÂNEO RECURSAL. DESCABIMENTO. PRECEDENTES. RECLAMAÇÃO NÃO CONHECIDA.
- STJCC 222.173/GOMonocráticaNão classificadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 22/06/2026previdenciario
Ante o exposto, conheço do presente conflito para declarar a competência do Juízo Federal, ora suscitado, para o processamento e julgamento do recurso. Publique-se. Comunique-se. Brasília, 18 de junho de 2026. MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA57742777 assinado…
- STJRcl 51.587/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 15/06/2026tributario
RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. ACÓRDÃO PROFERIDO POR TURMA RECURSAL DE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL QUE DESTOARIA DE ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. FALTA DE CABIMENTO DO RECLAMO. HIPÓTESE DE PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL, NOS TERMOS DA LEI N…
- STJRcl 51.545/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 11/06/2026previdenciario
PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. RECLAMAÇÃO. ATO IMPUGNADO: DECISÃO DE TURMA RECURSAL. SUPOSTA DIVERGÊNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DO STJ FIRMADA NA SISTEMÁTICA DE RECURSOS REPETITIVOS. SUCEDÂNEO RECURSAL. DESCABIMENTO. PRECEDENTES. RECLAMAÇÃO NÃO CONHECIDA.
- STJRcl 51.487/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 03/06/2026tributario
PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECLAMAÇÃO. NATUREZA DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. ATO IMPUGNADO: ACÓRDÃO DE TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL. SUPOSTA DIVERGÊNCIA COM O TEMA 1.164 DO STJ. SUCEDÂNEO RECURSAL. DESCABIMENTO. PRECEDENTES. RECLAMAÇÃO NÃO CONHECIDA.
- STJRcl 51.446/ROMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 28/05/2026outro
PROCESSO CIVIL. RECLAMAÇÃO. COMPETÊNCIA DE TURMA RECURSAL. ATO IMPUGNADO: ACÓRDÃO DE TURMA RECURSAL. SUPOSTA DIVERGÊNCIA COM A SÚMULA N. 376 DO STJ. SUCEDÂNEO RECURSAL. DESCABIMENTO. PRECEDENTES. RECLAMAÇÃO NÃO CONHECIDA.
- STJREsp 2.248.749/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 06/05/2026previdenciario
PROCESSUAL CIVIL. AMPARO SOCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. INEXISTÊNCIA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DAS PARCELAS ANTERIORES AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. SÚMULA N. 85 DO STJ. RECURSO…
- STJREsp 2.249.957/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 06/05/2026previdenciario
Isso posto, com fundamento no § 4º, I, do RISTJ, não conheço do art. 255, recurso especial. Majoro os honorários advocatícios em 2% (dois por cento), com fundamento no § 11, do CPC, observados os limites percentuais previstos no § 3º do art. 85, referido dispositivo legal, bem como eventual…
- STJRcl 51.137/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 29/04/2026tributario
PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECLAMAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. ATO IMPUGNADO: ACÓRDÃO DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUPOSTA DIVERGÊNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DO STJ (TEMA N. ). SUCEDÂNEO RECURSAL. DESCABIMENTO. 769/STJ PRECEDENTES. RECLAMAÇÃO NÃO CONHECIDA.
- STJRcl 51.224/MTMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 24/04/2026administrativo
PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECLAMAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ATO IMPUGNADO: ACÓRDÃO DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUPOSTA DIVERGÊNCIA COM A SÚMULA N. 150 DO STJ. SUCEDÂNEO RECURSAL. DESCABIMENTO. PRECEDENTES. RECLAMAÇÃO NÃO CONHECIDA.
- STJRcl 51.106/PRMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 07/04/2026processual_civil
PROCESSO CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. RECLAMAÇÃO. APOSENTADORIA. ATO IMPUGNADO: ACÓRDÃO DE TURMA RECURSAL. SUPOSTA DIVERGÊNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DO STJ ( . SUCEDÂNEO TEMA 660/STJ) RECURSAL. DESCABIMENTO. PRECEDENTES. RECLAMAÇÃO NÃO CONHECIDA.
- STJRcl 51.054/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 07/04/2026previdenciario
PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECLAMAÇÃO. ATO IMPUGNADO: DECISÃO DE TURMA RECURSAL. SUPOSTA DIVERGÊNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DO STJ. TEMA N. 1342/STJ. SUCEDÂNEO RECURSAL. DESCABIMENTO. PRECEDENTES. RECLAMAÇÃO NÃO CONHECIDA.
- STJRcl 51.128/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 07/04/2026civil
PROCESSO CIVIL. RECLAMAÇÃO. RESPONSABILIDE CIVIL. PLANO DE SAÚDE. CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA. ATO IMPUGNADO: ACÓRDÃO DE TURMA RECURSAL. SUPOSTA DIVERGÊNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DO STJ ACERCA DA COMPETÊNCIA. SUCEDÂNEO RECURSAL. DESCABIMENTO. PRECEDENTES. RECLAMAÇÃO NÃO CONHECIDA.
- STJAREsp 3.073.989/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 27/03/2026previdenciario
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA ESPECIAL. ENQUADRAMENTO POR CATEGORIA PROFISSIONAL. ATIVIDADE DE SERVENTE E PEDREIRO EM CONSTRUÇÃO DE "SHOPPING CENTER". EQUIPARAÇÃO A EDIFÍCIO AFASTADA PELA CORTE DE ORIGEM COM BASE NO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO…
- STJRcl 50.986/GOMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 25/03/2026previdenciario
PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. RECLAMAÇÃO. APOSENTADORIA. ATO IMPUGNADO: ACÓRDÃO DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUPOSTA DIVERGÊNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DO STJ (TEMA 1188). SUCEDÂNEO RECURSAL. DESCABIMENTO. PRECEDENTES. RECLAMAÇÃO NÃO CONHECIDA.
- STJRcl 51.044/PRMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 25/03/2026administrativo
PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECLAMAÇÃO. SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. CONEXÃO À REDE DE ÁGUA E ESGOTO EM TERRENO DE PROPRIEDADE DO AUTOR. RESPONSABILIDADE PELO CUSTEIO DE OBRAS DE EXPANSÃO OU ADEQUAÇÃO DA REDE COLETORA DE ESGOTO. ATO IMPUGNADO: ACÓRDÃO DE TURMA RECURSAL. SUPOSTA…