STJ · súmula
Súmula 58 do STJ
Vigente
Enunciado
Proposta a execução fiscal, a posterior mudança de domicílio do executado não desloca a competência já fixada.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 58 do STJ
1.297 decisões do STJ citam a Súmula 58 do STJ, de 1995 a 2026; 6,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 58 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1995 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam a Súmula 58 do STJ, de 2009 a 2012; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 58 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2009 a 2012, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 58 do STJ.
- STJCC 224.219MonocráticaNão classificadoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 24/09/2026administrativo
Isso posto, conheço do presente conflito de competência para declarar competente o JUIZ FEDERAL DA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Comunique-se o juízes suscitante e suscitado acerca da presente decisão…
- STJAREsp 3.191.138/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 16/09/2026civil
- STJCC 219.852/PRMonocráticaNão classificadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 02/09/2026administrativo
Ante o exposto, conheço do conflito para declarar competente o JUÍZO FEDERAL DA 5ª VARA AMBIENTAL E AGRÁRIA DE PORTO VELHO - SJ/RO(Juízo suscitado). Publique-se. Comunique-se. Documento eletrônico VDA59542830 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STJCC 222.871/PRMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 20/08/2026administrativo
- STJCC 222.020/TOMonocráticaNão classificadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 06/08/2026previdenciario
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. MUDANÇA DE DOMICÍLIO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. INCOMPETÊNCIA RELATIVA QUE NÃO PODE SER DECLARADA DE OFICIO PELO JUÍZO. SÚMULA 33/STJ. DECLARAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO.
- STJCC 219.905/MGMonocráticaNão classificadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 05/08/2026tributario
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. COMPETÊNCIA TERRITORIAL RELATIVA. IMPOSSIBILIDADE DE DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.
- STJCC 222.363/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 24/06/2026administrativo
Isso posto, conheço do presente conflito de competência para declarar competente o JUÍZO FEDERAL DA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Comunique-se o juízes suscitante e suscitado acerca da presente decisão. Intimem-se…
- STJCC 221.230/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Raul Araújopublicada em 06/05/2026civil
Ante o exposto, não conheço do conflito de competência. Publicar. Brasília, . 30 de abril de 2026 Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA56175109 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 30/04/2026…
- STJCC 207.497/MGMonocráticaNão classificadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 06/05/2026administrativo
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. DOMICÍLIO DO DEVEDOR. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. INCOMPETÊNCIA RELATIVA QUE NÃO PODE SER DECLARADA DE OFICIO PELO JUÍZO. . DECLARAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO SÚMULA 33/STJ JUÍZO SUSCITADO.
- STJRE no REsp 2.143.062/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 30/04/2026administrativo
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO RECORRIDO. SUFICIÊNCIA. TEMA N. 339 DO STF. CONFORMIDADE COM A TESE FIXADA EM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MULTA EM RAZÃO DE RECURSO PROTELATÓRIO. MATÉRIA DE NATUREZA PROCESSUAL. TEMA N. 197 DO STF. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. NÃO…
- STJCC 221.035/ESMonocráticaNão classificadoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 30/04/2026tributario
Isso posto, conheço do presente conflito de competência para declarar competente o JUÍZO FEDERAL DA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JUSTIÇA ESPECIAL ADJUNTO DE BELO HORIZONTE - . SJ/MG Comunique-se o juízes suscitante e suscitado acerca da presente decisão. Intimem-se…
- STJCC 221.038/ESMonocráticaNão classificadoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 30/04/2026tributario
Isso posto, conheço do presente conflito de competência para declarar competente o JUÍZO FEDERAL DA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JUSTIÇA ESPECIAL ADJUNTO DE BELO HORIZONTE - SJ/MG. Comunique-se o juízes suscitante e suscitado acerca da presente decisão. Intimem-se…
- STJCC 220.043/MGMonocráticaNão classificadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 07/04/2026processual_civil
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. DOMICÍLIO DO DEVEDOR. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. INCOMPETÊNCIA RELATIVA QUE NÃO PODE SER DECLARADA DE OFICIO PELO JUÍZO. DECLARAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO SÚMULA 33/STJ. JUÍZO SUSCITADO.
- STJCC 219.357/DFMonocráticaNão classificadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 10/03/2026administrativo
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. DOMICÍLIO DO DEVEDOR. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. INCOMPETÊNCIA RELATIVA QUE NÃO PODE SER DECLARADA DE OFICIO PELO JUÍZO. SÚMULA 33/STJ. DECLARAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO.
- STJCC 219.346/RJMonocráticaNão classificadoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 24/02/2026tributario
Isso posto, conheço do presente conflito de competência para declarar competente o JUÍZO FEDERAL DA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JUSTIÇA ESPECIAL ADJUNTO DE BELO HORIZONTE - SJ/MG Comunique-se o juízes suscitante e suscitado acerca da presente decisão. Intimem-se. Brasília…
- STJCC 218.634/MSMonocráticaNão classificadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 18/02/2026administrativo
Ante o exposto, com base no XXII, do RISTJ, conheço do art. 34, conflito para declarar a competência do JUÍZO FEDERAL DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO, o suscitado. Comunique-se. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 12 de fevereiro de 2026 Ministro GURGEL…
- STJCC 218.835/PEMonocráticaNão classificadoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 05/02/2026tributario
Isso posto, conheço do presente conflito de competência para declarar competente o JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DE FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO CÍVEL E COMERCIAIS DE ITABERABA - BA, ora suscitado. Intimem-se. Brasília, . 03 de fevereiro de 2026 MINISTRO AFRÂNIO VILELA Relator Documento eletrônico…
- STJCC 211.923/RJMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 16/01/2026tributario
PROCESSO CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO ESTADUAL E FEDERAL. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA POR MUNICÍPIO EM FACE DE PARTICULAR. DECISÃO DA JUSTIÇA FEDERAL AFASTANDO O INTERESSE DA UNIÃO. SÚMULAS 150/STJ E 254/STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.
- STJCC 215.490/BAMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 13/01/2026administrativo
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. COMPETÊNCIA RELATIVA. DECLINIO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SÚMULA 33/STJ. SUSCITADO.
- STJEDcl no CC 216.692/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Raul Araújopublicada em 19/12/2025civil
Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e acolho-os parcialmente, exclusivamente para corrigir erro material, a fim de substituir, onde constou que “o TRT-15 ”, pela redação declarou a incompetência da Justiça do Trabalho e declinou à Justiça comum correta “o TRT-15 reconheceu a…