STJ · súmula

Súmula 610 do STJ

Vigente

Órgão: Segunda Seção
Aprovação: 25/04/2018
Publicação: DJe 07/05/2018

Enunciado

O suicídio não é coberto nos dois primeiros anos de vigência do contrato de seguro de vida, ressalvado o direito do beneficiário à devolução do montante da reserva técnica formada.

Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).

Decisões que citam a Súmula 610 do STJ

88 decisões do STJ citam a Súmula 610 do STJ, de 2018 a 2026; 27,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 610 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2018 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

2 decisões do STF citam a Súmula 610 do STJ, de 2018 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 610 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2018 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 610 do STJ.

TJGOSem númeroAcórdãoNegado
11ª Câmara Cíveljulgada em 21/09/2026publicada em 25/09/2026civil
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO PRESTAMISTA. SUICÍDIO. CARÊNCIA BIENAL. RENOVAÇÃO ININTERRUPTA DA COBERTURA. LEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA APARÊNCIA. RESTITUIÇÃO DA RESERVA TÉCNICA. INTERESSE RECURSAL PARCIAL. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME…
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STJREsp 2.290.460MonocráticaNão conhecido
Rel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 23/09/2026civil
Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 2% sobre o valor já arbitrado ou em 10% se a verba houver sido fixada em valor…
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TRF4Agravo de Instrumento 5023991-57.2026.4.04.0000AcórdãoNegado
Rel. Des. Marcus Holz12a. Turmajulgada em 16/09/2026publicada em 21/09/2026civil
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGURO HABITACIONAL. SUICÍDIO DO MUTUÁRIO. PRAZO DE CARÊNCIA DE DOIS ANOS. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A questão em discussão consiste em saber se há probabilidade do direito para conceder tutela de urgência suspensiva de cobranças de…
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TJPISem númeroAcórdãoNegado
2ª Câmara Especializada Cívelpublicada em 18/09/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH). SEGURO HABITACIONAL. MORTE DO MUTUÁRIO. PRESCRIÇÃO DECENAL APLICÁVEL AOS HERDEIROS (ART. 205 DO CC). SUICÍDIO DENTRO DO BIÊNIO INICIAL. ART. 798 DO CÓDIGO CIVIL. LICITUDE DA NEGATIVA DE QUITAÇÃO INTEGRAL…
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STJEDcl no REsp 2.159.794/SPAcórdãoNegado
Rel. Min. João Otávio de NoronhaQuarta Turmapublicada em 03/09/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos a acórdão que rejeitou os embargos de declaração, em razão da aplicação do art. 798 do CC/2002, da consolidação jurisprudencial sobre o critério…
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TJPRApelação Cível 0015141-21.2022.8.16.0017AcórdãoNegado
Rel. Des. Substituto Horacio Ribas Teixeira8ª Câmara Cíveljulgada em 27/08/2026publicada em 28/08/2026
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA CUMULADA COM PEDIDO DE QUITAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO. SEGURO PRESTAMISTA. PRELIMINARES DE INOVAÇÃO RECURSAL E DE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA. ALEGAÇÕES DE VENDA CASADA, VÍCIO DE CONSENTIMENTO E DEFICIÊNCIA DO DEVER DE…
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STJAREsp 3.071.841/SCAcórdãoNegado
Rel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 27/08/2026consumidor
DIREITO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VIDA E FUNERAL. REEXAME DE PROVAS SOBRE SUICÍDIO E AGRAVAMENTO INTENCIONAL DO RISCO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em recurso especial interposto contra…
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TJRJApelação Cível 0807458-70.2023.8.19.0213AcórdãoParcial
2ª Câmara de Direito Privadojulgada em 14/08/2026publicada em 19/08/2026
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. INDENIZATÓRIA. SEGURO DE VIDA. NEGATIVA DE COBERTURA. SUICÍDIO OCORRIDO NOS DOIS PRIMEIROS ANOS DE VIGÊNCIA DO CONTRATO. ARTIGO 798 DO CÓDIGO CIVIL. CRITÉRIO OBJETIVO. SÚMULA 610 DO STJ. RESTITUIÇÃO DA RESERVA TÉCNICA. PARCIAL REFORMA DA SENTENÇA. 1. TRATA-SE DE…
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TJMTApelação Cível 1047290-19.2022.8.11.0041AcórdãoNegado
Rel. Des. Marilsen Andrade AddarioSegunda Câmara de Direito Privadojulgada em 29/07/2026publicada em 10/08/2026civil
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA - FINANCIAMENTO HABITACIONAL - SEGURO PRESTAMISTA - NEGATIVA DE COBERTURA FUNDADA EM EMBRIAGUEZ E AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO DO SEGURADO - DESCABIMENTO - APLICAÇÃO DO CDC - SÚMULA 620 DO STJ - AUSÊNCIA DE…
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STJREsp 2.284.091/SCMonocráticaConcedido
Rel. Min. Raul Araújopublicada em 07/08/2026civil
Ante o exposto, conheço parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, dou- lhe provimento para reformar o acórdão recorrido e restabelecer a sentença (e-STJ fls. 588-593) especificamente no ponto em que julgou parcialmente procedente o pedido subsidiário, condenando a BRASILSEG COMPANHIA DE…
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TJCESem númeroAcórdãoParcial
2ª Câmara de Direito Privadopublicada em 04/08/2026consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO BANCÁRIO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PROBATÓRIO. APELAÇÕES. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO COM NULIDADE DE DÉBITO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ASSINATURA FALSIFICADA COMPROVADA POR PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO…
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TJMTSem númeroAcórdãoNegado
Segunda Câmara de Direito Privadopublicada em 03/08/2026civil
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA - FINANCIAMENTO HABITACIONAL - SEGURO PRESTAMISTA - NEGATIVA DE COBERTURA FUNDADA EM EMBRIAGUEZ E AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO DO SEGURADO - DESCABIMENTO - APLICAÇÃO DO CDC - SÚMULA 620 DO STJ - AUSÊNCIA DE…
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TJSCSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Leone Carlos Martins Junior3ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervosjulgada em 30/07/2026publicada em 30/07/2026civil
DIREITO CIVIL E SECURITÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA. SUICÍDIO NO PERÍODO DE CARÊNCIA. NEGATIVA DE INDENIZAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Ação de cobrança de seguro de vida ajuizada por beneficiária contra seguradora, objetivando o recebimento de…
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TJRJApelação Cível 0800801-57.2024.8.19.0026AcórdãoNegado
7ª Câmara de Direito Privadojulgada em 14/07/2026publicada em 22/07/2026civil
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA. MORTE DO SEGURADO POR SUICÍDIO NOS DOIS PRIMEIROS ANOS DE VIGÊNCIA DO CONTRATO. CARÊNCIA LEGAL. ART. 798 DO CÓDIGO CIVIL. INEXIGIBILIDADE DE PROVA DE PREMEDITAÇÃO. NEGATIVA DE COBERTURA LEGÍTIMA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO…
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TJMSSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Marco André Nogueira Hanson3ª Câmara Cíveljulgada em 17/07/2026publicada em 20/07/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA C/C DANOS MORAIS. ALEGADA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E ERRO NA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. FUNDAMENTO AUTÔNOMO SUFICIENTE. SEGURO PRESTAMISTA. INADEQUAÇÃO DO PEDIDO…
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TJESSem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Fernando Estevam Bravin RuyDécima Câmara Cívelpublicada em 13/07/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGURO PRESTAMISTA. SUICÍDIO DO SEGURADO. PRAZO DE CARÊNCIA. SÚMULA 610 DO STJ. CRITÉRIO OBJETIVO-TEMPORAL. IRRELEVÂNCIA DA PREMEDITAÇÃO. REFORMA DA DECISÃO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto por…
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TJPREmbargos de Declaração Cível 0027129-92.2025.8.16.0030AcórdãoNegado
Rel. Des. Substituto Jose Orlando Cerqueira Bremer8ª Câmara Cíveljulgada em 09/07/2026publicada em 10/07/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAME1. Embargos de declaração opostos em face de acórdão que conheceu e deu parcial provimento a Apelação Cível apenas para reconhecer…
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TJCESem númeroAcórdãoNegado
1ª Turma Recursalpublicada em 02/07/2026
RECURSO INOMINADO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE COBRANÇA DE RESERVA TÉCNICA DE SEGUROS CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NECESSIDADE DE PROVA ATUARIAL/CONTÁBIL. DEMAIS DOCUMENTOS PROBATÓRIOS INSUFICIENTES PARA O DESLINDE DO FEITO EM BUSCA DA VERDADE REAL. NECESSIDADE DE PERÍCIA…
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TJSCSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Saul Steil3ª Câmara de Direito Civiljulgada em 03/06/2026publicada em 29/06/2026
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EMPRESARIAL. INVALIDEZ PERMANENTE DA SEGURADA, DECORRENTE DE ACIDENTE (ATROPELAMENTO). NEGATIVA ADMINISTRATIVA AMPARADA NA OCORRÊNCIA DE TENTATIVA DE SUICÍDIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. BOLETIM DE OCORRÊNCIA REGISTRADO PELA…
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STJAREsp 3.000.992/MAAcórdãoNegado
Rel. Min. Moura Ribeiropublicada em 26/06/2026consumidor
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO PRESTAMISTA/SEGURO DE VIDA. SUICÍDIO NO BIÊNIO. ÔNUS DA PROVA. REVISÃO FÁTICO-PROBATÓRIA E INTERPRETAÇÃO CONTRATUAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5, 7 E 610/STJ. CONSECTÁRIOS LEGAIS. JUROS PELA SELIC E CORREÇÃO PELO IPCA. AUSÊNCIA DE…
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