STJ · súmula
Súmula 610 do STJ
Vigente
Enunciado
O suicídio não é coberto nos dois primeiros anos de vigência do contrato de seguro de vida, ressalvado o direito do beneficiário à devolução do montante da reserva técnica formada.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 610 do STJ
88 decisões do STJ citam a Súmula 610 do STJ, de 2018 a 2026; 27,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 610 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2018 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam a Súmula 610 do STJ, de 2018 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 610 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2018 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 610 do STJ.
- STJAgInt no AREsp 3.124.147AcórdãoNegadoRel. Min. Humberto MartinsTerceira Turmapublicada em 24/09/2026civil
CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VIDA. SUICÍDIO OCORRIDO NO BIÊNIO INICIAL DO CONTRATO. EXCLUSÃO DE COBERTURA. CRITÉRIO OBJETIVO TEMPORAL. ART. 798 DO CC/2002. SÚMULA 610/STJ. MODULAÇÃO DE EFEITOS. TEORIA DA SUPERAÇÃO PROSPECTIVA. DISTINGUISHING RECONHECIDO. SÚMULA…
- STJREsp 2.290.460MonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 23/09/2026civil
Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 2% sobre o valor já arbitrado ou em 10% se a verba houver sido fixada em valor…
- STJEDcl no REsp 2.159.794/SPAcórdãoNegadoRel. Min. João Otávio de NoronhaQuarta Turmapublicada em 03/09/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos a acórdão que rejeitou os embargos de declaração, em razão da aplicação do art. 798 do CC/2002, da consolidação jurisprudencial sobre o critério…
- STJAREsp 3.071.841/SCAcórdãoNegadoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 27/08/2026consumidor
DIREITO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VIDA E FUNERAL. REEXAME DE PROVAS SOBRE SUICÍDIO E AGRAVAMENTO INTENCIONAL DO RISCO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em recurso especial interposto contra…
- STJREsp 2.284.091/SCMonocráticaConcedidoRel. Min. Raul Araújopublicada em 07/08/2026civil
Ante o exposto, conheço parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, dou- lhe provimento para reformar o acórdão recorrido e restabelecer a sentença (e-STJ fls. 588-593) especificamente no ponto em que julgou parcialmente procedente o pedido subsidiário, condenando a BRASILSEG COMPANHIA DE…
- STJAREsp 3.000.992/MAAcórdãoNegadoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 26/06/2026consumidor
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO PRESTAMISTA/SEGURO DE VIDA. SUICÍDIO NO BIÊNIO. ÔNUS DA PROVA. REVISÃO FÁTICO-PROBATÓRIA E INTERPRETAÇÃO CONTRATUAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5, 7 E 610/STJ. CONSECTÁRIOS LEGAIS. JUROS PELA SELIC E CORREÇÃO PELO IPCA. AUSÊNCIA DE…
- STJAREsp 3.192.681AcórdãoNegadoRel. Min. João Otávio de NoronhaQuarta Turmajulgada em 08/06/2026publicada em 11/06/2026
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO VINCULADO A FINANCIAMENTO HABITACIONAL. COBERTURA SECURITÁRIA E EXCLUSÃO POR SUICÍDIO NOS DOIS PRIMEIROS ANOS. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em recurso especial…
- STJAREsp 3.124.147/ESMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 14/04/2026civil
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Nos termos do § 11, do CPC, majoro os honorários fixados em art. 85, desfavor da parte recorrente para 17% sobre o valor atualizado da causa, suspensa a exigibilidade em razão da assistência judiciária gratuita concedida…
- STJAREsp 2.646.649/RJAcórdãoNegadoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 19/03/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VIDA. INCIDÊNCIA DO DO CC E DA ART. 798 SÚMULA N. 610 DO STJ E FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL CONHECIDO PARA CONHECER EM PARTE DO RECURSO ESPECIAL E NEGAR-LHE PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em…
- STJEDcl no AREsp 2.965.628/SPMonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 04/03/2026consumidor
- STJAgInt no AREsp 2.983.946/MTMonocráticaNão conhecidoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 04/03/2026consumidor
Ante o exposto, dou provimento ao agravo interno interposto pela parte 3. recorrente para, reconsiderado a decisão monocrática de fls. 2.060-2.061 (e-STJ), torná-la sem efeito e do agravo interno de fls. 2.070-2.073, e-STJ não conheço Documento eletrônico VDA54601531 assinado eletronicamente nos…
- STJREsp 2.159.794/SPAcórdãoNegadoRel. Min. João Otávio de NoronhaQuarta Turmapublicada em 13/02/2026civil
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SEGURO HABITACIONAL. SEGURO DE VIDA. SUICÍDIO NOS DOIS PRIMEIROS ANOS E CRITÉRIO OBJETIVO DO DO RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. ART. 798 CC/02. I. CASO EM EXAME 1. Ação de nulidade de cláusula contratual cumulada com cobrança, em que a parte autora pleiteou cobertura…
- STJREsp 2.225.599/SCMonocráticaConcedidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 26/01/2026civil
Ante o exposto, conheço do recurso especial e dou-lhe provimento para julgar improcedente o pedido. Deixo de majorar os honorários nos termos do § 11, do CPC tendo em art. 85, vista que o recurso especial obteve provimento, o que faz incidir os preceitos do Tema n. 1.059/STJ: "A majoração dos…
- STJREsp 1.939.583/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 13/01/2026civil
Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 2% sobre o valor já arbitrado, nos termos do § 11, do Código de art. 85, Processo…
- STJAREsp 2.965.628/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 01/12/2025consumidor
- STJAREsp 2.972.623/RSMonocráticaNegadoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 02/09/2025consumidor
Ante o exposto, conheço do agravo para negar-lhe provimento ao recurso especial. Documento eletrônico VDA50028651 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Assinado em: 29/08/2025 18:40:22 Publicação no DJEN/CNJ de…
- STJAREsp 2.946.676/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 28/08/2025processual_civil
- STJEREsp 1.721.716/PRMonocráticaNão conhecidoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 04/08/2025consumidor
Ante o exposto não conheço dos embargos de divergência. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 31 de julho de 2025 Ministro João Otávio de Noronha Relator Documento eletrônico VDA49014527 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE…
- STJAREsp 2.715.929/BAMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 26/06/2025civil
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E OBRIGAÇÃO DE FAZER. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211 /STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO E SIMILITUDE FÁTICA. AUSÊNCIA. 1. Ação de…
- STJAREsp 2.843.901/ESMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 23/05/2025civil