Súmula 6302 do STJ

Decisões que citam a Súmula 6302 do STJ

Nenhuma decisão da base cita a Súmula 6302 do STJ.

As 2 decisões mais recentes que citam a Súmula 6302 do STJ.

1. TJMSSem númeroAcórdãoParcial

   Rel. Des. Desª Elizabete Anache1ª Câmara Criminaljulgada em 08/09/2025publicada em 09/09/2025penal

   APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE AFASTADA – NULIDADE POR APREENSÃO DE CELULAR E RELATÓRIO DIGITAL – INEXISTÊNCIA – MÉRITO – AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS – CONDENAÇÃO MANTIDA – INAPLICABILIDADE DO § 4º DO ART. 33 DA LEI DE DROGAS – DOSIMETRIA – EXCLUSÃO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMS, Rel. Des. Desª Elizabete Anache, 1ª Câmara Criminal, j. 8/9/2025, DJe 9/9/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJMSSem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Jairo Roberto de Quadros3ª Câmara Criminaljulgada em 18/07/2025publicada em 21/07/2025penal

   APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – TRÁFICO DE DROGAS – SENTENÇA DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA POSSE DE ENTORPECENTE PARA CONSUMO – TRAFICÂNCIA PELA COMERCIALIZAÇÃO CONFIRMADA – AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS – CONJUNTO PROBATÓRIO COESO E CONSISTENTE – CONDENAÇÃO DE RIGOR –…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMS, Rel. Des. Jairo Roberto de Quadros, 3ª Câmara Criminal, j. 18/7/2025, DJe 21/7/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação