STJ · súmula
Súmula 648 do STJ
Vigente
Enunciado
A superveniência da sentença condenatória prejudica o pedido de trancamento da ação penal por falta de justa causa feito em habeas corpus.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 648 do STJ
854 decisões do STJ citam a Súmula 648 do STJ, de 2005 a 2026; 4,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 648 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2005 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
35 decisões do STF citam a Súmula 648 do STJ, de 2021 a 2026; 2,9% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 648 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2021 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 648 do STJ.
- STJHC 1.134.237MonocráticaNegadoRel.ª Des.ª Convocada Nilsoni de Freitas (TJDFT)publicada em 07/10/2026penal
Ante o exposto, denego a ordem. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 03 de outubro de 2026. Ministra Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) Relatora Documento eletrônico VDA60563932 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): NILSONI…
- STJRHC 248.811MonocráticaPrejudicadoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 05/10/2026penal
Ante o exposto, julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus. Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 01 de outubro de 2026. Ministro Ribeiro Dantas Relator Documento eletrônico VDA60466360 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso…
- STJAgRg no HC 1.101.390MonocráticaNegadoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 05/10/2026penal
Ante o exposto, julgo prejudicado o presente habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 01 de outubro de 2026. Ministro Ribeiro Dantas Relator Documento eletrônico VDA60520360 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCELO NAVARRO…
- STJRHC 225.979MonocráticaPrejudicadoRel. Min. Rogerio Schiettipublicada em 02/10/2026penal
- STJAREsp 3.301.766MonocráticaNegadoRel. Min. Rogerio Schiettipublicada em 02/10/2026penal
- TJCESem númeroAcórdãoNegadoQuinta Turmapublicada em 01/10/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E LAVAGEM DE CAPITAIS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E INDIVIDUALIZADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS INSUFICIENTES. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME O habeas corpus…
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- STJAREsp 3.190.846MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 01/10/2026penal
Ante do exposto, conheço do agravo para, com fundamento no art. 932, III, do CPC, não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intime-se. Brasília, 29 de setembro de 2026. JOEL ILAN PACIORNIK Relator Documento eletrônico VDA60445351 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da…
- STJRHC 242.271MonocráticaPrejudicadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 28/09/2026penal
Ante o exposto, julgo prejudicado o recurso em habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. EMENTA
- TJPR0089980-29.2026.8.16.0000AcórdãoPrejudicadoRel. Des. Carvilio da Silveira Filho4ª Câmara Criminaljulgada em 28/09/2026publicada em 28/09/2026penal
Direito processual penal e direito penal. Habeas Corpus. Prisão preventiva e trancamento de ação penal por tráfico de drogas. Ordem julgada prejudicada em razão da superveniência da sentença condenatória e da revogação da prisão preventiva. I. Caso em exame1. Habeas corpus impetrado contra decisão…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAgRg no RHC 231.363AcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Maria Marluce CaldasQuinta Turmapublicada em 24/09/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. REITERAÇÃO DE PEDIDOS EM HABEAS CORPUS. UNIRRECORRIBILIDADE RECURSAL. INEXISTÊNCIA DE FA TO NOVO. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO QUANDO O WRIT NÃO É CONHECIDO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO; RECURSO ORDINÁRIO…
- TJDFTAcórdão n. 2174921AcórdãoNão conhecidoRel.ª Des.ª Leila Arlanch1ª Turma Criminaljulgada em 17/09/2026publicada em 24/09/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. REITERAÇÃO DE IMPETRAÇÕES ANTERIORES. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. PERDA DE OBJETO. NÃO ADMISSÃO DO WRIT. I. CASO EM EXAME Habeas corpus…
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- STJHC 1.119.168MonocráticaNegadoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 23/09/2026penal
Pelo exposto, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. EMENTA
- TJCESem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Mario Parente Teófilo Neto1ª Câmara Criminaljulgada em 22/09/2026publicada em 22/09/2026penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO TENTADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. CONCURSO DE AGENTES. NULIDADE DA SENTENÇA. RECONHECIMENTO DE PESSOAS. PROVA DIGITAL EXTRAÍDA DE APARELHO CELULAR. AUTORIA E MATERIALIDADE. COAUTORIA INTELECTUAL. ALEGAÇÃO DE TORTURA. DOSIMETRIA…
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- STJEDcl no RHC 231.387/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 21/09/2026penal
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 619 do CPP, destinam-se a sanar ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, sendo admissíveis, também, para corrigir…
- TRF5Sem númeroAcórdãoParcial7ª Turmapublicada em 16/09/2026
por unanimidade, rejeitar as preliminares e dar parcial provimento às apelações
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- TJGOSem númeroAcórdãoPrejudicado1ª Câmara Criminalpublicada em 15/09/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. NOVO TÍTULO PRISIONAL. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. SÚMULA 648 DO STJ. AUSÊNCIA…
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- STJRHC 242.594/SPMonocráticaNão classificadoRel.ª Des.ª Convocada Nilsoni de Freitas (TJDFT)publicada em 14/09/2026penal
Ante o exposto, julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus ante a perda superveniente de objeto, sem prejuízo do exame das teses defensivas pelo Tribunal de origem no julgamento da apelação. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 10 de setembro de 2026. Ministra Nilsoni de Freitas…
- STJHC 1.081.805MonocráticaNegadoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 11/09/2026penal
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. LAVAGEM DE CAPITAIS. TRANCAMENTO DE INVESTIGAÇÃO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. PERDA DO OBJETO. SÚMULA 648/STJ. RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU DENEGATÓRIA DE HABEAS CORPUS. CABIMENTO DE…
- STJHC 1.103.502MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 09/09/2026penal
Ante o exposto, com fulcro no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus.<br>Publique-se.<br>Intimem-se.<br> EMENTA
- STJRHC 245.817/CEMonocráticaNão conhecidoRel.ª Des.ª Convocada Nilsoni de Freitas (TJDFT)publicada em 09/09/2026penal