STJ · súmula
Súmula 648 do STJ
Vigente
Enunciado
A superveniência da sentença condenatória prejudica o pedido de trancamento da ação penal por falta de justa causa feito em habeas corpus.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 648 do STJ
854 decisões do STJ citam a Súmula 648 do STJ, de 2005 a 2026; 4,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 648 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2005 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
35 decisões do STF citam a Súmula 648 do STJ, de 2021 a 2026; 2,9% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 648 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2021 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 648 do STJ.
- STFHC 275.919/MGMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 20/08/2026publicada em 26/08/2026penal
- STFHC 268.389 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Dias ToffoliSegunda Turmajulgada em 23/03/2026publicada em 24/03/2026penal
Agravo regimental em habeas corpus. Artigo 16 da Lei nº 10.826/03. Nulidade de provas. Violação de domicílio. Trancamento de ação penal. Fundamentação idônea. Reexame de provas. Ausência de ilegalidade ou de teratologia. Decisão agravada em harmonia com entendimento consolidado pela Suprema Corte…
- STFHC 268.389/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 20/02/2026publicada em 23/02/2026penal
- STFRHC 264.562/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 06/11/2025publicada em 07/11/2025penal
- STFRHC 262.302/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 26/09/2025publicada em 29/09/2025penal
- STFHC 256.568/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 01/08/2025publicada em 05/08/2025penal
- STFHC 257.580/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 11/06/2025publicada em 12/06/2025penal
- STFHC 257.325/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 04/06/2025publicada em 06/06/2025penal
- STFHC 249.288 AgR/RJAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Cármen LúciaPrimeira Turmajulgada em 13/05/2025publicada em 29/05/2025penal
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. MATÉRIA NÃO APRECIADA NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. MAUS ANTECEDENTES. CONTUMÁCIA DELITIVA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
- STFHC 249.288/RJMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 09/02/2025publicada em 10/02/2025penal
- STFRHC 250.122 MC/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 13/12/2024publicada em 07/01/2025penal
- STFRHC 244.492/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 07/08/2024publicada em 08/08/2024penal
- STFHC 238.923/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 20/03/2024publicada em 22/03/2024penal
- STFHC 238.664/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 15/03/2024publicada em 18/03/2024penal
- STFRHC 208.295 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Edson FachinSegunda Turmajulgada em 19/12/2023publicada em 23/02/2024penal
Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. Posse ilegal de arma de fogo e de munição. Crimes permanentes. Suposta invasão de domicílio. Fundadas razões. Fundamentação idônea. Ausência de ilegalidade ou de teratologia. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Provimento do agravo…
- STFHC 233.960 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Cristiano ZaninPrimeira Turmajulgada em 27/11/2023publicada em 01/12/2023penal
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSENTÂNEA COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. PREJUDICIALIDADE DO WRIT NAQUELE TRIBUNAL. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE OU TERATOLOGIA. PACIENTE CONDENADO…
- STFRHC 233.628/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 19/10/2023publicada em 24/10/2023penal
- STFHC 233.960/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 17/10/2023publicada em 19/10/2023penal
- STFHC 226.769 AgR/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Gilmar MendesSegunda Turmajulgada em 02/10/2023publicada em 06/10/2023penal
Agravo regimental em habeas corpus. 2. Condenação pela prática do crime previsto no art. 273, § 1º, §1º-A, §1º-B, I e III, do Código Penal. 3. Nulidade do mandado de busca e apreensão. Ilicitude das provas decorrentes. 4. Matéria não suscitada nas instâncias ordinárias. Preclusão. Precedentes. 5…
- STFRHC 208.295/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 26/07/2023publicada em 02/08/2023penal