STJ · súmula
Súmula 655 do STJ
Vigente
Enunciado
Aplica-se à união estável contraída por septuagenário o regime da separação obrigatória de bens, comunicando-se os adquiridos na constância, quando comprovado o esforço comum.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 655 do STJ
14 decisões do STJ citam a Súmula 655 do STJ, de 2024 a 2026; 7,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 655 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2024 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita a Súmula 655 do STJ, em 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 655 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 655 do STJ.
- STJAREsp 2.986.530AcórdãoNegadoRel. Min. João Otávio de NoronhaQuarta Turmapublicada em 02/10/2026civil
DIREITO SUCESSÓRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. UNIÃO ESTÁVEL E REGIME DE SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial, por incidência da…
- STJMS 32.424/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 17/09/2026administrativo
Ante o exposto, denego a segurança. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei n. 12.016/2009. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 15 de setembro de 2026. Ministro Francisco Falcão Relator Documento eletrônico VDA60051028 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º…
- TRF1Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Euler de Almeida Silva Junior9ª Turmapublicada em 17/09/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDORA PÚBLICA. ACUMULAÇÃO DE CARGOS PRIVATIVOS DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE. COMPATIBILIDADE CONCRETA DE HORÁRIOS. SOBREPOSIÇÃO DE JORNADAS PRESENCIAIS. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA. TUTELA DE…
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- STJAREsp 3.268.685/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 11/09/2026administrativo
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. ANULAÇÃO DAS SANÇÕES IMPOSTAS. 1. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA EXAME DE MATÉRIAS DE ÍNDOLE CONSTITUCIONAL. 2. IMPOSSIBILIDADE, VIA DE REGRA, DE INCURSÃO NO MÉRITO ADMINISTRATIVO. SÚMULA N. 655/STJ. 3. A REVISÃO DOS…
- STJEDcl no AREsp 3.191.100/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 10/09/2026administrativo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NÃO VERIFICADAS. ART. 1.022 DO CPC. DECISÃO EMBARGADA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
- TJPBSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. José Guedes Cavalcanti Neto2ª Câmara Cívelpublicada em 01/09/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM RECONHECIMENTO DE MEAÇÃO. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA NA ORIGEM. INDISPONIBILIDADE DE BENS IMÓVEIS E BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA. AUTONOMIA PATRIMONIAL…
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- TJSCSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Eduardo Gallo Jr.6ª Câmara de Direito Civiljulgada em 25/08/2026publicada em 27/08/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E SUCESSÕES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. UNIÃO ESTÁVEL. REGIME DA SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS. CONCORRÊNCIA COM DESCENDENTES. AUSÊNCIA DE DIREITO SUCESSÓRIO DA COMPANHEIRA. ACOLHIMENTO COM EFEITOS INFRINGENTES. I. CASO EM EXAME 1…
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- TJRNSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. João RebouçasTerceira Câmara Cívelpublicada em 25/08/2026
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. PRETENSÃO RECURSAL DE REFORMA DA SENTENÇA NO QUE TANGE À PARTILHA DE BENS. VARÃO SEXAGENÁRIO AO TEMPO DO INÍCIO DA UNIÃO. SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS. PARTILHA QUE…
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- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Vilson BertelliCoordenadoria de Acórdãos e Apoio Aos Plenáriospublicada em 21/08/2026
RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL - RECONHECIMENTO, DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS - IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL EM PERÍODO CONCOMITANTE AO CASAMENTO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA SEPARAÇÃO DE FATO - REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS DO SEPTUAGENÁRIO -…
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- STJRMS 74.010/MTAcórdãoNegadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 18/08/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE NA APLICAÇÃO DA SANÇÃO DE DEMISSÃO. INCABÍVEL AO PODER JUDICIÁRIO ADENTRAR NO MÉRITO ADMINISTRATIVO. RECURSO NÃO…
- STJREsp 2.284.234/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 18/08/2026civil
RECURSO ESPECIAL. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM. IMPOSSIBILIDADE. INVENTÁRIO. CONCORRENTES. DESCENDENTES. CONDIÇÃO DE HERDEIRO. COMPANHEIRO SOBREVIVENTE. NÃO CONFIGURADA. 1. A Súmula nº 377/STF, restrita ao regime de separação obrigatória, admite a…
- STJAREsp 3.270.583/RSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 13/08/2026processual_civil
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento. Deixo de majorar os honorários, por serem incabíveis na espécie. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 10 de agosto de 2026. Documento eletrônico VDA58945746 assinado eletronicamente…
- TJPRAgravo de Instrumento 0053866-91.2026.8.16.0000AcórdãoProvidoRel.ª Des.ª Denise Kruger Pereira15ª Câmara Cíveljulgada em 08/08/2026publicada em 11/08/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO RECORRIDA QUE, EM SEDE DE TUTELA DE URGÊNCIA, DETERMINOU A SUSPENSÃO DE QUALQUER ORDEM DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS VIA SISBAJUD EM DESFAVOR DO EXECUTADO. REFORMA. INADEQUAÇÃO DA VEDAÇÃO PRÉVIA E…
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- STJAgInt no AREsp 3.191.100/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 05/08/2026administrativo
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. PENALIDADE A SERVIDOR PÚBLICO - DEMISSÃO. CARÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF. CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO AMPARADA EM MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ…
- TJMTSem númeroAcórdãoProvidoTerceira Câmara de Direito Privadopublicada em 21/07/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO – INVENTÁRIO – SEGURO DE VIDA – BENEFICIÁRIA COMPANHEIRA – AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE BENEFICIÁRIO NA APÓLICE – ART. 792 DO CC – INAPLICABILIDADE DO ESFORÇO COMUM – CONDIÇÃO SUSPENSIVA IMPLEMENTADA – EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ – RECURSO PROVIDO. Rejeição da preliminar de perda…
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- TJPRApelação Cível 0006674-34.2024.8.16.0033AcórdãoNegadoRel. Des. Dartagnan Serpa Sa7ª Câmara Cíveljulgada em 14/07/2026publicada em 15/07/2026civil
DIREITO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RESTITUIÇÃO DE VALORES DE PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, CONDENANDO A RÉ À DEVOLUÇÃO DE QUANTIA PAGA INDEVIDAMENTE À VIÚVA DO FALECIDO. INSURGÊNCIA DO…
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- STJRMS 77.145/BAAcórdãoNegadoRel. Min. Teodoro Silva SantosSegunda Turmapublicada em 23/06/2026administrativo
PROCESSO CIVIL. DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE CARGOS PÚBLICOS. PRESCRIÇÃO ADMINISTRATIVA INEXISTENTE. CONTROLE JURISDICIONAL LIMITADO À REGULARIDADE FORMAL E À LEGALIDADE DO PAD. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 655 DO STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1…
- TJPRApelação Cível 0030503-67.2025.8.16.0014AcórdãoNegadoRel. Des. Espedito Reis do Amaral2ª Câmara Cíveljulgada em 15/06/2026publicada em 19/06/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DEMISSÃO POR ABANDONO DE CARGO. CONTROLE JUDICIAL. POSSIBILIDADE EM CASOS DE ILEGALIDADE OU DESPROPORCIONALIDADE (SÚMULA 665 DO STJ). AUSÊNCIA DE ANIMUS…
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- TJSCSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Eduardo Gallo Jr.6ª Câmara de Direito Civiljulgada em 09/06/2026publicada em 09/06/2026civil
DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. UNIÃO ESTÁVEL INICIADA EM 2001 QUANDO O DE CUJUS CONTAVA COM 61 ANOS. REGIME DA SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS. IRRETROATIVIDADE DA LEI N. 12.344/2010. PROVIMENTO PARCIAL. I. CASO EM EXAME: 1. Agravo de instrumento interposto contra…
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- TJPRAgravo de Instrumento 0014856-40.2026.8.16.0000AcórdãoNegadoRel. Des. Substituto Carlos Mauricio Ferreira2ª Câmara Cíveljulgada em 23/04/2026publicada em 24/04/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL. AUTOS DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO CUMULADO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. DECISÃO QUE INDEFERIU LIMINAR PARA IMEDIATA REINTEGRAÇÃO DE SERVIDOR. RECURSO DESPROVIDO. 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO, QUE INDEFERIU…
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