STJ · súmula
Súmula 655 do STJ
Vigente
Enunciado
Aplica-se à união estável contraída por septuagenário o regime da separação obrigatória de bens, comunicando-se os adquiridos na constância, quando comprovado o esforço comum.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 655 do STJ
14 decisões do STJ citam a Súmula 655 do STJ, de 2024 a 2026; 7,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 655 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2024 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita a Súmula 655 do STJ, em 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 655 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 16 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 655 do STJ.
- STJAREsp 2.986.530AcórdãoNegadoRel. Min. João Otávio de NoronhaQuarta Turmapublicada em 02/10/2026civil
DIREITO SUCESSÓRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. UNIÃO ESTÁVEL E REGIME DE SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial, por incidência da…
- STJMS 32.424/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 17/09/2026administrativo
Ante o exposto, denego a segurança. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei n. 12.016/2009. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 15 de setembro de 2026. Ministro Francisco Falcão Relator Documento eletrônico VDA60051028 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º…
- STJAREsp 3.268.685/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 11/09/2026administrativo
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. ANULAÇÃO DAS SANÇÕES IMPOSTAS. 1. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA EXAME DE MATÉRIAS DE ÍNDOLE CONSTITUCIONAL. 2. IMPOSSIBILIDADE, VIA DE REGRA, DE INCURSÃO NO MÉRITO ADMINISTRATIVO. SÚMULA N. 655/STJ. 3. A REVISÃO DOS…
- STJEDcl no AREsp 3.191.100/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 10/09/2026administrativo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NÃO VERIFICADAS. ART. 1.022 DO CPC. DECISÃO EMBARGADA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
- STJRMS 74.010/MTAcórdãoNegadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 18/08/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE NA APLICAÇÃO DA SANÇÃO DE DEMISSÃO. INCABÍVEL AO PODER JUDICIÁRIO ADENTRAR NO MÉRITO ADMINISTRATIVO. RECURSO NÃO…
- STJREsp 2.284.234/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 18/08/2026civil
RECURSO ESPECIAL. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM. IMPOSSIBILIDADE. INVENTÁRIO. CONCORRENTES. DESCENDENTES. CONDIÇÃO DE HERDEIRO. COMPANHEIRO SOBREVIVENTE. NÃO CONFIGURADA. 1. A Súmula nº 377/STF, restrita ao regime de separação obrigatória, admite a…
- STJAREsp 3.270.583/RSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 13/08/2026processual_civil
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento. Deixo de majorar os honorários, por serem incabíveis na espécie. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 10 de agosto de 2026. Documento eletrônico VDA58945746 assinado eletronicamente…
- STJAgInt no AREsp 3.191.100/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 05/08/2026administrativo
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. PENALIDADE A SERVIDOR PÚBLICO - DEMISSÃO. CARÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF. CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO AMPARADA EM MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ…
- STJRMS 77.145/BAAcórdãoNegadoRel. Min. Teodoro Silva SantosSegunda Turmapublicada em 23/06/2026administrativo
PROCESSO CIVIL. DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE CARGOS PÚBLICOS. PRESCRIÇÃO ADMINISTRATIVA INEXISTENTE. CONTROLE JURISDICIONAL LIMITADO À REGULARIDADE FORMAL E À LEGALIDADE DO PAD. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 655 DO STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1…
- STJAREsp 3.168.589/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 07/04/2026administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. REDISTRIBUIÇÃO ENTRE INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR. UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA PARA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489, INCISO II, E 1.022, INCISO II, DO CPC. FUNDAMENTAÇÃO…
- STJREsp 2.080.560AcórdãoProvidoRel. Min. João Otávio de NoronhaQuarta Turmajulgada em 16/03/2026publicada em 07/04/2026
DIREITO DE FAMÍLIA. RECURSO ESPECIAL. INVENTÁRIO E PARTILHA. COMUNICABILIDADE DE AQUESTOS NA SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul em agravo de instrumento, que…
- STJAREsp 3.024.132/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 07/04/2026administrativo
ANTE O EXPOSTO Publique-se. Brasília, . 30 de março de 2026 Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA55518840 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 30/03/2026 19:58:41 Publicação no DJEN/CNJ de…
- STJAREsp 3.132.446/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 17/03/2026administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONHECIMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. NULIDADE DAS DECISÕES RECORRIDAS POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. INEXISTÊNCIA. REVISÃO DE PUNIÇÃO ADMINISTRATIVA. DISCRICIONARIEDADE NA ADOÇÃO DA MEDIDA PUNITIVA. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADES…
- STJRMS 75.751/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 26/11/2025administrativo
Ante o exposto, com fundamento no XVIII, , do RISTJ, nego art. 34, b provimento ao recurso ordinário em mandado de segurança. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 24 de novembro de 2025 Documento eletrônico VDA52554109 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STJAREsp 2.925.944/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 06/08/2025civil
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA DA SÚMULA 7/STJ. SÚMULA 182/STJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO.
- STJAREsp 2.699.372/MSMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 12/11/2024civil
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INVENTÁRIO. REGIME DA SEPARAÇÃO LEGAL PARA SEPTUAGENÁRIOS. APLICAÇÃO PARA HIPÓTESE DE UNIÃO ESTÁVEL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DO INVENTÁRIO ACERCA DAS QUESTÕES AFETAS AO INVENTÁRIO. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO CONHECIDO…