STJ · súmula
Súmula 656 do STJ
Vigente
Enunciado
É válida a cláusula de prorrogação automática de fiança na renovação do contrato principal. A exoneração do fiador depende da notificação prevista no art. 835 do Código Civil.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 656 do STJ
11 decisões do STJ citam a Súmula 656 do STJ, de 2024 a 2026; 18,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 656 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2024 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do TJDFT citam a Súmula 656 do STJ, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 656 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 11 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 656 do STJ.
- STJAREsp 3.316.712/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 02/09/2026civil
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor…
- STJREsp 2.257.704/MGMonocráticaConcedidoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 13/08/2026civil
Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso especial para cassar o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que proceda a novo julgamento da apelação, afastando a premissa jurídica de que a cláusula de renúncia ao direito de exoneração e a previsão de…
- STJAREsp 3.263.124/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 12/08/2026administrativo
PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC. OMISSÃO E NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. CONTRATO BANCÁRIO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE. EXISTÊNCIA DE PROVA ESCRITA. OBRIGAÇÃO DA FIADORA. INCIDÊNCIA DO…
- STJAREsp 3.197.690/CEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 22/06/2026civil
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, majoro os honorários advocatícios fixados pelo Tribunal de origem para 16% (dezesseis por cento) sobre o valor atualizado da condenação, ficando suspensa a exigibilidade em razão da…
- STJAREsp 3.223.126/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 19/06/2026civil
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 12% sobre o valor atualizado da dívida. Publique-se. Intime-se. Brasília, 17 de junho de 2026. Ministro Humberto Martins…
- STJAREsp 3.188.369/GOMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 22/04/2026civil
Ante o exposto, com base no -E, V, do Regimento Interno do Superior art. 21 Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Nos termos do § 11, do Código de Processo Civil, art. 85, majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor…
- STJREsp 2.239.532/MGMonocráticaConcedidoRel. Min. Raul Araújopublicada em 27/02/2026civil
Ante o exposto, com fundamento no § 4º, III, do Regimento Interno do art. 255, Superior Tribunal de Justiça, para: dou parcial provimento ao recurso especial Documento eletrônico VDA54410874 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO…
- STJAREsp 3.059.188/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 05/02/2026civil
Ante o exposto, com amparo no do CPC, conheço do agravo para art. 932 não conhecer do recurso especial. Nos termos do § 11, do CPC, majoro os honorários de advogado em art. 85, desfavor da parte recorrente em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, observados, se aplicáveis, os…
- STJAREsp 3.027.565/CEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 19/12/2025civil
- STJAREsp 3.022.731/PEMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 18/12/2025civil
- STJAREsp 2.722.520/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 21/10/2024civil
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. ART. 932, INCISO III, DO CPC/2015. AGRAVO NÃO CONHECIDO.