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Súmula 677 do STJ
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Texto oficial fora da base; confira o número.
Decisões que citam a Súmula 677 do STJ
15 decisões do STJ citam a Súmula 677 do STJ, de 2023 a 2026; 6,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 677 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2023 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do TJDFT citam a Súmula 677 do STJ, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 677 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita a Súmula 677 do STJ, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 677 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 677 do STJ.
- TJPREmbargos de Declaração Cível 0070750-98.2026.8.16.0000AcórdãoNegadoRel. Des. Substituta Vania Maria da Silva Kramer16ª Câmara Cíveljulgada em 21/09/2026publicada em 24/09/2026processual_civil
Direito processual civil. Embargos de declaração em agravo de instrumento. Alegação de omissão quanto à incidência de encargos moratórios nos termos do tema 677 do STJ. Vício não constatado. Recurso rejeitado. I. Caso em exame1.1. Embargos de declaração opostos em face de acórdão que negou…
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- TJDFTAcórdão n. 2169219AcórdãoNegadoRel. Des. Fabrício Fontoura Bezerra1ª Turma Cíveljulgada em 26/08/2026publicada em 14/09/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEPÓSITO JUDICIAL. NATUREZA JURÍDICA DO DEPÓSITO. PAGAMENTO VOLUNTÁRIO VS. GARANTIA DO JUÍZO. INCIDÊNCIA DE ENCARGOS MORATÓRIOS. SÚMULA 677 DO STJ. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento…
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- TJPRAgravo de Instrumento 0032806-62.2026.8.16.0000AcórdãoParcialRel.ª Des.ª Rosana Andriguetto de Carvalho13ª Câmara Cíveljulgada em 04/09/2026publicada em 04/09/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.AGRAVO DA EXEQUENTE. PRELIMINAR PELA AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. IMPROCEDÊNCIA. DECISÃO FUNDAMENTADA. PLEITO PELA FIXAÇÃO DE…
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- TJDFTAcórdão n. 2163739AcórdãoNegadoRel. Des. Luís Gustavo B. de Oliveira3ª Turma Cíveljulgada em 13/08/2026publicada em 28/08/2026
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA SECURITÁRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO TRASEIRA. INTEMPESTIVIDADE AFASTADA. INOVAÇÃO RECURSAL REJEITADA. AUSÊNCIA DE CARÁTER PROTELATÓRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA PROPRIETÁRIA. REJEIÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA…
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- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Caio Marcelo Mendes de Oliveira32ª Câmara de Direito Privadojulgada em 15/08/2026publicada em 19/08/2026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Insurgência em relação ao efeito infringente concedido em outros embargos de declaração, especificamente em relação ao termo final de encargos sobre o débito reconhecido – Não há infringência alguma ao disposto na súmula 677 do STJ, uma vez que se verificou, do exame do…
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- TJPRAgravo de Instrumento 0066399-82.2026.8.16.0000AcórdãoProvidoRel. Des. Renato Lopes de Paiva6ª Câmara Cíveljulgada em 18/08/2026publicada em 18/08/2026processual_civil
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Penhora. Arguição de incorreção da metodologia de cálculo utililizada. Recurso provido. I. Caso em exame1. Agravo de instrumento interposto pelo Estado do Paraná contra decisão que rejeitou impugnação apresentada pelo…
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- TJPRAgravo de Instrumento 0009440-91.2026.8.16.0000AcórdãoProvidoRel.ª Des.ª Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes4ª Câmara Cíveljulgada em 30/07/2026publicada em 05/08/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. VERIFICAÇÃO. BASE DE CÁLCULO DA MULTA E DOS HONORÁRIOS REFERENTES À FASE DE CUMPRIMENTO. ATUALIZAÇÃO DOS VALORES QUE NÃO INCIDEM APÓS O EFETIVO PAGAMENTO DA…
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- TJPREmbargos de Declaração Cível 0010344-90.2025.8.16.0083AcórdãoProvidoRel. Des. Francisco Cardozo Oliveira17ª Câmara Cíveljulgada em 20/07/2026publicada em 02/08/2026civil
DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. ACÓRDÃO QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO E JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO. embargos de declaração opostos pelo consumidor. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO a respeito da PRESCRIÇÃO RECONHECIDA NO…
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- TJPRAgravo de Instrumento 0053904-06.2026.8.16.0000AcórdãoNegadoRel. Des. Luiz Henrique Miranda16ª Câmara Cíveljulgada em 13/07/2026publicada em 13/07/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CONTRATUAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS E DÉBITOS EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E APLICAÇÃO DE PENALIDADES DO ART. 523, § 1º DO CPC. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou impugnação ao…
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- STJAREsp 3.268.716/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 02/07/2026civil
Ante o exposto, não há razões para reforma da decisão recorrida. Assim, conheço do agravo em recurso especial e nego provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, 28 de junho de 2026. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA58046000 assinado eletronicamente nos termos do…
- TJPRApelação Cível 0004960-10.2024.8.16.0075AcórdãoParcialRel. Des. Substituto Evandro Portugal17ª Câmara Cíveljulgada em 29/06/2026publicada em 30/06/2026civil
DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E DANOS MORAIS. EXTINÇÃO PARCIAL SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR PERDA DO OBJETO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO REMANESCENTE. RECURSO DA AUTORA. PRETENSÃO DE REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL QUANTO À POSSE. PRECLUSÃO…
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- TJPRAgravo de Instrumento 0022947-22.2026.8.16.0000AcórdãoParcialRel. Des. Luciana Carneiro de Lara20ª Câmara Cíveljulgada em 26/06/2026publicada em 30/06/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MULTA COMINATÓRIA (ASTREINTES). INTIMAÇÃO PESSOAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em exame1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que acolheu…
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- TJMTSem númeroAcórdãoNegadoQuarta Câmara de Direito Privadopublicada em 29/06/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. AÇÃO REVISIONAL DE CÉDULAS RURAIS. CÁLCULO INTEGRADO. TABELA GILBERTO MELO. TEMA 677/STJ. TEMA 1.290/STF. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento contra decisão que, em liquidação de sentença de ação revisional de cédulas rurais…
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- TJPRAgravo de Instrumento 0023930-21.2026.8.16.0000AcórdãoNegadoRel. Des. José Camacho Santos13ª Câmara Cíveljulgada em 19/06/2026publicada em 22/06/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE CONTRATO JÁ EM FASE DE LIQUIDAÇÃO DO JULGADO. ORDEM PARA COMPLEMENTAÇÃO DE PENHORA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME:I.1. AI de decisão na qual se autorizara complementação de penhora, a teor das penalidades previstas no…
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- TJPRAgravo de Instrumento 0021896-73.2026.8.16.0000AcórdãoNegadoRel. Des. Substituta Maria Roseli Guiessmann20ª Câmara Cíveljulgada em 19/06/2026publicada em 22/06/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE ERRO DE CÁLCULO E EXCESSO DE EXECUÇÃO. LAUDO PERICIAL NÃO IMPUGNADO E REGULARMENTE HOMOLOGADO. INSURGÊNCIA TARDIA. PRECLUSÃO CONFIGURADA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DOS CRITÉRIOS METODOLÓGICOS ADOTADOS NO CÁLCULO. IMPOSSIBILIDADE. DISTINÇÃO…
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- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Hélio Marquez de Farias18ª Câmara de Direito Privadojulgada em 11/06/2026publicada em 19/06/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. Ação declaratória de nulidade contratual cumulada com indenização por danos materiais e morais, em fase de cumprimento do julgado. Sentença que julgou extinta a etapa de cumprimento, pela satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do…
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- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Rebello Pinho20ª Câmara de Direito Privadojulgada em 16/06/2026publicada em 16/06/2026
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – Decisão que rejeitou a arguição da parte executada de suficiência do pagamento realizado para satisfação da execução - Como, na espécie, (a) foi realizado o bloqueio on line em contas de titularidade da parte agravante devedora, em 08.11.2022, no valor de R$ 178.116,96…
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- STJEREsp 2.092.574/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 25/05/2026civil
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SIMILITUDE FÁTICA. AUSÊNCIA. TEMA N. 677 DO STJ. APLICAÇÃO IMEDIATA. . EMBARGOS LIMINARMENTE REJEITADOS. Súmula 168/STJ 1. A admissão dos embargos de divergência está condicionada à comprovação da divergência jurisprudencial…
- TJPRAgravo de Instrumento 0119479-92.2025.8.16.0000AcórdãoNegadoRel. Des. Substituto Evandro Portugal16ª Câmara Cíveljulgada em 18/05/2026publicada em 19/05/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGADO EXCESSO DE EXECUÇÃO. EQUÍVOCO PONTUAL SANADO SEM CONFIGURAR PAGAMENTO A MAIOR. DEPÓSITO JUDICIAL REALIZADO NO CURSO DA EXECUÇÃO. INDISPONIBILIDADE REQUERIDA PELO PRÓPRIO DEVEDOR. NATUREZA DE GARANTIA DO…
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- TJPRSem númeroAcórdãoNão conhecido16ª Câmara Cívelpublicada em 13/05/2026
DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSURGÊNCIA QUANDO A APLICAÇÃO DO TEMA 677 DO STJ. ENTE FINANCEIRO QUE, EXPRESSAMENTE INTIMADO A RESPEITO, NÃO APRESENTOU QUALQUER IRRESIGNAÇÃO, CONCORDANDO COM O CÁLCULO APRESENTADO. MATÉRIA NÃO IMPUGNADA EM MOMENTO OPORTUNO…
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