STJ · súmula
Súmula 68 do STJ
Cancelada
Enunciado
A parcela relativa ao ICM inclui-se na base de cálculo do PIS.
SÚMULA CANCELADA: A Primeira Seção, na sessão de 27/03/2019, ao julgar a a Questão de Ordem nos REsps 1.624.297/RS, 1.629.001/SC e 1.638.772/SC, determinou o CANCELAMENTO da Súmula 68 do STJ (DJe 03/04/2019).
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 68 do STJ
553 decisões do STJ citam a Súmula 68 do STJ, de 1993 a 2026; 23,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 68 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1993 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
9 decisões do STF citam a Súmula 68 do STJ, de 2015 a 2025; 11,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 68 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2015 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 9 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 68 do STJ.
- STFRE 1.549.414/RJMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 19/05/2025publicada em 21/05/2025
- STFARE 1.331.600/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 13/11/2024publicada em 18/11/2024
- STFRcl 63.305/RSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 27/10/2023publicada em 31/10/2023tributario
- STFARE 1.414.339/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 16/01/2023publicada em 18/01/2023tributario
- STFARE 1.331.600/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 03/08/2021publicada em 06/08/2021
- STFRE 1.269.467/RSMonocráticaProvidoRel. Min. Roberto Barrosojulgada em 28/08/2020publicada em 01/09/2020tributario
- STFRE 573.571/PRMonocráticaNão classificadoRel. Min. Roberto Barrosojulgada em 01/06/2020publicada em 09/06/2020tributario
- STFRcl 37.988 MC/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 20/11/2019publicada em 27/11/2019
- STFARE 799.243/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 30/09/2015publicada em 05/10/2015tributario