STJ · súmula
Súmula 69 do STJ
Vigente
Enunciado
Na desapropriação direta, os juros compensatórios são devidos desde a antecipada imissão na posse e, na desapropriação indireta, a partir da efetiva ocupação do imóvel.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 69 do STJ
672 decisões do STJ citam a Súmula 69 do STJ, de 1993 a 2026; 50,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 69 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1993 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
22 decisões do STF citam a Súmula 69 do STJ, de 2005 a 2026; 27,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 69 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2005 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 69 do STJ.
- STFARE 1.523.339 ED-AgR-ED-EDv-AgRAcórdãoNegadoRel. Min. Flávio DinoTribunal Plenojulgada em 05/10/2026publicada em 07/10/2026
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. JUROS COMPENSATÓRIOS. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE EFETIVO PREJUÍZO ECONÔMICO (ADI 2.332/DF). APLICAÇÃO DA SÚMULA 279/STF. DIVERGÊNCIA…
- STFARE 1.523.339 ED-AgR-ED-EDv/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 27/08/2026publicada em 28/08/2026
- STFARE 1.606.166/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 22/07/2026publicada em 29/07/2026
- STFARE 1.523.339 ED-AgR/RJAcórdãoNão classificadoRel. Min. Flávio DinoPrimeira Turmajulgada em 25/05/2026publicada em 28/05/2026
Direito administrativo e outras matérias de direito público. Agravo regimental nos embargos de declaração no recurso extraordinário com agravo. Desapropriação. Juros compensatórios. Ausência de demonstração de prejuízo econômico. ADI 2.332/DF. Agravo não provido. I. Caso em exame 1. Agravo interno…
- STFRE 1.593.692/GOMonocráticaProvidoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 24/03/2026publicada em 27/03/2026
- STFARE 1.523.339/RJMonocráticaParcialRel. Min. Flávio Dinojulgada em 18/02/2026publicada em 19/02/2026
- STFARE 1.577.557/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 19/11/2025publicada em 26/11/2025
- STFRE 1.564.909/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 02/09/2025publicada em 04/09/2025
- STFARE 1.540.908/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 20/03/2025publicada em 21/03/2025
- STFRE 1.500.767/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 17/07/2024publicada em 18/07/2024
- STFARE 1.422.819 AgR/SEAcórdãoNegadoRel. Min. Luís Roberto BarrosoTribunal Plenojulgada em 22/08/2023publicada em 25/10/2023
Direito constitucional. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Desapropriação. Incidência dos juros Compensatórios. Ausência de repercussão geral e de relevância temática. Interesse subjetivo das partes. Súmula 279/STF. 1. Hipótese em que a parte recorrente defende o afastamento dos…
- STFARE 1.197.969/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 19/10/2021publicada em 22/10/2021
- STFRcl 42.005/SPMonocráticaProvidoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 03/12/2020publicada em 07/12/2020
- STFRcl 42.005 MC/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 04/08/2020publicada em 07/08/2020
- STFRE 1.120.865 AgR/PRMonocráticaParcialRel. Min. Edson Fachinjulgada em 03/12/2019publicada em 06/12/2019
- STFRE 1.120.865/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 18/09/2018publicada em 20/09/2018
- STFARE 990.895/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Auréliojulgada em 19/09/2016publicada em 23/09/2016
- STFRE 776.262/RJMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 12/04/2016publicada em 28/04/2016
- STFAI 653.062 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Dias ToffoliPrimeira Turmajulgada em 11/11/2014publicada em 19/12/2014
Agravo regimental no agravo de instrumento. Estação Ecológica de Jureia-Itatins. Área de cobertura vegetal. Limitação administrativa. Indenização devida. Precedentes. 1. O Supremo Tribunal Federal firmou o entendimento de que as áreas referentes à cobertura vegetal e à preservação permanente devem…
- STFAI 653.062/SPMonocráticaProvidoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 02/08/2011publicada em 17/08/2011