STJ · súmula
Súmula 719 do STJ
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Texto oficial fora da base; confira o número.
Decisões que citam a Súmula 719 do STJ
23 decisões do STJ citam a Súmula 719 do STJ, de 2007 a 2026; 47,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 719 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2007 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
5 decisões do TJMS citam a Súmula 719 do STJ, de 2021 a 2026; 40,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJMS na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 719 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2021 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
4 decisões do TJPA citam a Súmula 719 do STJ, de 2022 a 2026; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJPA na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 719 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2022 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do TJPI citam a Súmula 719 do STJ, de 2025 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJPI na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 719 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2025 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do TJCE citam a Súmula 719 do STJ, de 2021 a 2025; 66,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJCE na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 719 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2021 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam a Súmula 719 do STJ, de 2023 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 719 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2023 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do TJDFT citam a Súmula 719 do STJ, em 2024; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 719 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do TJSP citam a Súmula 719 do STJ, em 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJSP na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 719 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do TJPR citam a Súmula 719 do STJ, de 2025 a 2026; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJPR na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 719 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2025 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJMT cita a Súmula 719 do STJ, em 2023; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJMT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 719 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 719 do STJ.
- STJAgRg no AREsp 3.019.975/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 26/03/2026penal
Ante o exposto, do agravo e ao recurso conheço nego provimento especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 24 de março de 2026 MINISTRO OG FERNANDES Relator Documento eletrônico VDA55229952 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): OG…
- STJRE no AREsp 2.599.874/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 22/10/2025penal
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO RECORRIDO. SUFICIÊNCIA. TEMA N. 339 DO STF. CONFORMIDADE COM A TESE FIXADA EM REPERCUSSÃO GERAL. NÃO CONHECIMENTO DE RECURSO ANTERIOR, DE COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. DEBATE OU SUPERAÇÃO…
- STJHC 985.340/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 02/06/2025penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, não conheço do habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 29 de maio de 2025 Documento eletrônico VDA47768918 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOEL…
- STJHC 947.134/RSMonocráticaConcedidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 30/09/2024penal
Ante o exposto, não conheço do writ, mas concedo habeas corpus, de ofício, com o fim de estabelecer o regime prisional aberto para o início do desconto da reprimenda imposta ao paciente. Publique-se. Intimem-se. Documento eletrônico VDA43612723 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º…
- STJAgRg no RHC 173.606/PAAcórdãoNegadoRel. Min. Rogerio Schietti CruzSexta Turmapublicada em 03/06/2024penal
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO NO ÂMBITO EXTRAJUDICIAL. INEXISTÊNCIA. REGIME PRISIONAL INICIAL FECHADO. CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1.O reconhecimento de…
- STJHC 886.731/SPMonocráticaConcedidoRel. Des. Convocado Jesuíno Rissato (TJDFT)publicada em 05/04/2024penal
Ante o exposto, denego a ordem, mas concedo habeas corpus, de ofício, para reduzir as penas a 6 anos, 6 meses e 22 dias de reclusão, em regime fechado, e 563 dias- multa, mantidos os demais termos do acórdão impugnado. Comunique-se. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 04 de abril de 2024. Ministro…
- STJAREsp 2.555.309/ROMonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Jesuíno Rissato (TJDFT)publicada em 22/03/2024penal
Ante o exposto, nego provimento ao agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 20 de março de 2024. Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) Relator Documento eletrônico VDA40757735 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…
- STJAgRg no HC 803.151/PBMonocráticaConcedidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 16/08/2023penal
Ante o exposto, acolho os embargos de declaração a fim de integrar o julgado de fls. Documento eletrônico VDA37919168 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS Assinado em: 15/08/2023 12:15:43 Código de Controle do…
- STJHC 831.789/SCMonocráticaConcedidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 23/06/2023penal
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus. Contudo, concedo a ordem, de ofício, para determinar ao Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina que examine o mérito da revisão criminal n. 5009314-36.2023.8.24.0000, julgando-a como entender de direito. Cientifique-se o Ministério Público…
- STJHC 759.786MonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 22/09/2022penal
Ante o exposto, denego a ordem. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 20 de setembro de 2022. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Relator Documento eletrônico VDA33904893 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Assinado…
- STJHC 771.535MonocráticaNão conhecidoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 21/09/2022penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do presente habeas corpus, ficando prejudicado o pedido de liminar. Publique-se. Intimem-se. Cientifique-se o Ministério Público Federal. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo. Documento eletrônico…
- STJHC 567.709MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Laurita Vazpublicada em 02/02/2022penal
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. ALEGADA INOVAÇÃO NA FUNDAMENTAÇÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. IMPROCEDENTE. REGIME PRISIONAL. CONFORMIDADE COM AS SÚMULAS NS. 440/STJ, 718/STF E 719/STF. ORDEM DE HABEAS CORPUS DENEGADA.
- STJHC 700.447/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 09/12/2021penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço deste habeas corpus, mas concedo a ordem de ofício, nos termos do art. 654, § 2º, do Código de Processo Penal, para restabelecer a sentença prolatada pelo magistrado de primeiro grau, que reconheceu ao paciente DANIEL RODRIGUES…
- STJHC 663.217/SPMonocráticaConcedidoRel. Des. Convocado Jesuíno Rissato (TJDFT)publicada em 16/08/2021penal
Ante o exposto, não conheço do presente habeas corpus. Contudo, concedo a ordem de ofício, para fixar o regime intermediário (semiaberto), para o início do desconto Documento eletrônico VDA29733228 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a)…
- STJHC 647.150MonocráticaConcedidoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 24/06/2021penal
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus, mas, de ofício, concedo a ordem para readequar a pena do paciente para 1 ano, 4 meses e 10 dias de reclusãoe 14 dias-multa, mantendo o regime inicial fechado, nos termos da fundamentação acima. Publique-se. Intimem-se.
- STJHC 661.352MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Felix Fischerpublicada em 12/05/2021penal
Ante o exposto, não conheço do presente habeas corpus. P. e I.
- STJAgRg no AREsp 1.583.751/RNMonocráticaNegadoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 04/11/2019penal
Ante o exposto, reconsidero a decisão agravada às e-STJ fls. 256/257 e, com fundamento no art. 932, inciso VIII, do CPC, c/c o art. 253, parágrafo único, inciso II, alínea "b", do RISTJ, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Intimem-se. Brasília (DF), 29 de outubro de 2019…
- STJREsp 1.800.225/ROMonocráticaNegadoRel. Min. Nefi Cordeiropublicada em 08/04/2019penal
Ante o exposto, nego provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 03 de abril de 2019. MINISTRO NEFI CORDEIRO Relator
- STJREsp 1.674.992/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 05/02/2018penal
Diante do exposto, conheço parcialmente do recurso especial e, nessa parte, nego-lhe provimento. Ainda, concedo habeas corpus de ofício, para determinar que o recorrente seja submetido ao regime semiaberto para o início do cumprimento da reprimenda que lhe foi imposta. Publique-se. Intimem-se…
- STJHC 409.737/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 15/08/2017penal
Diante do exposto, não conheço do habeas corpus. Contudo, concedo a ordem, de ofício, para fixar o regime aberto e substituir a pena privativa de liberdade por restritivas de direito, a ser estabelecida pelo Juízo da Execução. Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se…