STJ · súmula
Súmula 73 do STJ
Vigente
Enunciado
A utilização de papel moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, o crime de estelionato, da competência da Justiça Estadual.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 73 do STJ
261 decisões do STJ citam a Súmula 73 do STJ, de 1993 a 2026; 6,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 73 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1993 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
5 decisões do STF citam a Súmula 73 do STJ, de 2010 a 2020; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 73 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2010 a 2020, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 73 do STJ.
- STJCC 222.667/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 22/07/2026penal
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INQUÉRITO POLICIAL. MOEDA FALSA. JUSTIÇA FEDERAL E JUSTIÇA ESTADUAL. INEXISTÊNCIA DE DISSENSO. JUÍZES QUE ATUARAM, CADA UM, EM SUA ESFERA DE JURISDIÇÃO. Conflito não conhecido.
- STJCC 221.667/BAMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Maria Marluce Caldaspublicada em 26/06/2026penal
Ante o exposto, com fulcro no art. 34, XXII, do RISTJ, conheço do conflito negativo de competência para declarar competente o Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal de Juazeiro/BA, ora suscitado, para o processamento e julgamento do feito. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 24 de junho de 2026…
- STJCC 220.774/MGMonocráticaNão classificadoRel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 27/05/2026penal
Ante o exposto, conheço do conflito para declarar competente o Juízo de Direito de Manga - MG, ora suscitante. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 25 de maio de 2026 Ministro Messod Azulay Neto Relator Documento eletrônico VDA57009439 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III…
- STJCC 219.372/ROMonocráticaNão classificadoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 13/05/2026penal
- STJRE no AREsp 2.945.871/MSMonocráticaNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 26/02/2026civil
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO RECORRIDO. SUFICIÊNCIA. TEMA N. 339 DO STF. CONFORMIDADE COM A TESE FIXADA EM REPERCUSSÃO GERAL. NÃO CONHECIMENTO DE RECURSO ANTERIOR, DE COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. DEBATE OU SUPERAÇÃO…
- STJCC 216.831/RSMonocráticaNão classificadoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 02/12/2025penal
Ante o exposto, para declarar competente o Juízo de Direito da conheço do conflito Vara Judicial de Três Coroas/RS, suscitado. Comunique-se. Publique-se. Cientifique-se o Ministério Público Federal e, oportunamente, encaminhem-se os autos ao Juízo competente. Brasília, . 27 de novembro de 2025…
- STJAgRg no AREsp 2.889.808/PRAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Maria Marluce CaldasQuinta Turmapublicada em 14/10/2025penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME DE MOEDA FALSA (ART. 289, § 1º, DO CP). DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE. SÚMULA N. 182/STJ. REEXAME DE FATOS E…
- STJCC 215.146/MGMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Marluce Caldaspublicada em 02/10/2025penal
Ante o exposto, conheço do conflito para declarar competente o Juízo de Direito da 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e Juventude de Arcos (MG), suscitado. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 30 de setembro de 2025 MINISTRA MARLUCE CALDAS Relatora Documento eletrônico VDA50995499 assinado…
- STJAgRg no AREsp 2.795.238/SPAcórdãoNegadoRel. Des. Convocado Otávio de Almeida Toledo (TJSP)Sexta Turmapublicada em 11/09/2025penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial em virtude do óbice da Súmula n. 182 /STJ. II…
- STJCC 208.527/MGMonocráticaNão classificadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 09/09/2025penal
Ante o exposto, com fundamento nos arts. 34, XXII, do RISTJ e 932, VIII, do CPC, conheço do conflito e declaro a competência do JUÍZO DE DIREITO DA VARA CENTRAL DE INQUÉRITOS DE BELO HORIZONTE – MG, o suscitado. Publique-se. Intimem-se. Dê-se ciência aos Juízos em conflito. Brasília, . 05 de…
- STJAgRg no AREsp 2.517.975/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 19/08/2025penal
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. MOEDA FALSA. NULIDADE. RECONHECIMENTO EXTRAJUDICIAL. AUTORIA CORROBORADA POR OUTRAS PROVAS INDEPENDENTES. ABSOLVIÇÃO. SÚMULA N. 7/STJ. DOSIMETRIA. FIXAÇÃO DA PENA-BASE. CONSEQUÊNCIAS. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO REGIMENTAL…
- STJAgRg no REsp 2.209.570/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 14/08/2025penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. BUSCA PESSOAL E FALSIFICAÇÃO DE MOEDA. AGRAVO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para conhecer, em parte, do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568/STJ, negar-lhe provimento…
- STJCC 213.307/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 05/08/2025penal
Ante o exposto, conheço do conflito para declarar competente o Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto - SP. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 01 de agosto de 2025 Ministro Messod Azulay Neto Relator Documento eletrônico VDA48812559 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º…
- STJAgRg no AREsp 2.609.205/MGAcórdãoNegadoRel. Min. Sebastião Reis JúniorSexta Turmapublicada em 25/06/2025penal
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PECULATO. VIOLAÇÃO DO ART. 619 DO CPP. TESE DE OMISSÃO NO PROVIMENTO JURISDICIONAL. IMPROCEDÊNCIA. MERO INCONFORMISMO. TENTATIVA DE ACRESCER FUNDAMENTO AO RECURSO ESPECIAL. INADMISSIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. VIOLAÇÃO DE NORMA CONSTITUCIONAL…
- STJCC 213.885/PAMonocráticaNão classificadoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 25/06/2025penal
Ante o exposto e tendo em conta que o entendimento a respeito do tema já é sumulado nesta Corte, com fulcro no art. 955, parágrafo único, inciso I, do novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105, de , em vigor a partir de ), 16/3/2015 18/3/2015 conheço do conflito negativo de competência, para…
- STJREsp 2.209.570/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 23/06/2025penal
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer, em parte, do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negar-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 17 de junho de 2025 Documento eletrônico VDA48282049 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da…
- STJAREsp 2.795.238/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Des. Convocado Otávio de Almeida Toledo (TJSP)publicada em 18/06/2025penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, inciso XVIII, alínea "a", do RISTJ, não conheço do agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 16 de junho de 2025 Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (Desembargador Convocado do TJSP) Relator Documento eletrônico VDA48213464 assinado…
- STJAgRg no AREsp 2.883.888/PRAcórdãoNegadoRel. Des. Convocado Otávio de Almeida Toledo (TJSP)Sexta Turmapublicada em 16/06/2025penal
DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial, no qual se discute a dosimetria…
- STJREsp 2.200.714/ACMonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Carlos Cini Marchionatti (TJRS)publicada em 16/06/2025penal
Ante o exposto, com fulcro no art. 255, parágrafo §4º, incisos I e II, do Regimento Interno do STJ, conheço parcialmente do recurso especial, para, na parte conhecida, , nos termos da fundamentação acima exposta. negar-lhe provimento Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 12 de junho de 2025…
- STJRHC 215.431/RSMonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Carlos Cini Marchionatti (TJRS)publicada em 11/06/2025penal
Ante o exposto, ao recurso ordinário em . nego provimento habeas corpus Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 09 de junho de 2025 Ministro Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) Relator Documento eletrônico VDA48065088 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da…