STJ · súmula
Súmula 831 do STJ
Enunciado
Texto oficial fora da base; confira o número.
Decisões que citam a Súmula 831 do STJ
26 decisões do STJ citam a Súmula 831 do STJ, de 2006 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 831 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2006 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 831 do STJ.
- STJAREsp 3.212.729AcórdãoNão conhecidoRel. Min. Og FernandesSexta Turmajulgada em 08/09/2026publicada em 21/09/2026penal
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. INADMISSÃO NA ORIGEM. SÚMULAS N. 7 E 83 DO STJ. ART. 1.030, I, B, DO CPC. SÚMULA N. 831 DO STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL…
- STJAREsp 3.171.615/MSAcórdãoNegadoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 03/09/2026processual_civil
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CABIMENTO DO AGRAVO DO ART. 1.042 DO CPC CONTRA NEGATIVA FUNDADA NO ART. 1.030, I, B, DO CPC. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PREQUESTIONAMENTO. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL CONHECIDO EM PARTE…
- STJAREsp 3.145.429/MSAcórdãoNegadoRel. Min. João Otávio de NoronhaQuarta Turmapublicada em 27/08/2026civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. INADMISSÃO DO RECURSO ESPECIAL POR ÓBICES SUMULARES E NEGATIVA DE SEGUIMENTO. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em recurso especial interposto contra a decisão que…
- TJPASem númeroAcórdãoNegado2ª Turma de Direito Público - Desembargador José Maria Teixeira do Rosáriopublicada em 23/07/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA DECISÃO MONOCRÁTICA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ART. 489 DO CPC. INOCORRÊNCIA. ENFRENTAMENTO EXPRESSO DAS TESES…
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- TJPASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Jose Maria Teixeira do Rosario2ª Turma de Direito Públicojulgada em 22/06/2026publicada em 23/07/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA DECISÃO MONOCRÁTICA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ART. 489 DO CPC. INOCORRÊNCIA. ENFRENTAMENTO EXPRESSO DAS TESES…
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- STJAREsp 3.193.180/MSAcórdãoNegadoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 18/06/2026civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL CONHECIDO PARA CONHECER EM PARTE DO RECURSO ESPECIAL E NEGAR-LHE PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em…
- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Marcus AbrahamÓrgão Especialjulgada em 09/04/2026publicada em 24/04/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTAÇÃO POR REFERÊNCIA (PER RELATIONEM). TEMA 1306 DO STJ. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. NEGATIVA DE PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto contra decisão que negou…
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- STJAREsp 2.576.859AcórdãoNegadoRel. Min. João Otávio de NoronhaQuarta Turmajulgada em 09/03/2026publicada em 12/03/2026
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INEXISTÊNCIA DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, INAPLICABILIDADE DE TEMA REPETITIVO E DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em…
- STJAREsp 3.119.780/MSMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 04/03/2026civil
- STJAREsp 2.820.899/MSMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 26/02/2026civil
- STJAREsp 3.114.400/MSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Carlos Pires Brandãopublicada em 20/02/2026penal
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 13 de fevereiro de 2026 Ministro Carlos Pires Brandão Relator Documento eletrônico VDA54150129 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STJAREsp 2.660.543/MSAcórdãoNegadoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 12/02/2026civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REDIRECIONAMENTO DA AÇÃO MONITÓRIA AOS SÓCIOS SEM INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO I. CASO EM EXAME 1. Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissão por…
- STJAREsp 2.655.919/MSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 16/12/2025administrativo
Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 12 de dezembro de 2025 MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA53021912 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): PAULO…
- STJAREsp 2.947.767/MSAcórdãoNão conhecidoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 13/11/2025civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESCISÃO CONTRATUAL DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESTITUIÇÃO DE VALORES. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO DO ART. 1.022 CPC. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. AUSÊNCIA DE…
- STJAREsp 3.031.484/MSMonocráticaNegadoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 13/10/2025civil
Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Deixo de majorar os honorários recursais nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, em razão da inexistência de prévia fixação na origem. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 09 de outubro de 2025 Ministro João Otávio de Noronha Relator Documento eletrônico…
- STJAREsp 2.718.847/MSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 09/10/2025administrativo
Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 06 de outubro de 2025 MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA51187367 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): PAULO SÉRGIO…
- TJMSSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Vice-PresidenteVice-Presidênciajulgada em 02/10/2025publicada em 03/10/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE E OMISSÃO. ERRO MATERIAL NA REFERÊNCIA À SÚMULA DO STJ. RETRATAÇÃO DO JULGADO. PRECEDENTE VINCULANTE NÃO ANALISADO CORRETAMENTE (EAREsp 1.766.665/RS). POSSIBILIDADE DE ADMISSÃO DO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS PROVIDOS. I. CASO EM EXAME…
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- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Vice-PresidenteVice-Presidênciajulgada em 02/10/2025publicada em 03/10/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL INADMITIDO. ASTREINTES. POSSIBILIDADE DE REVISÃO DO VALOR. APLICAÇÃO DO TEMA 706 DO STJ. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL INOCORRENTE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1) Agravo interno interposto por Matheus Santos Orofino contra…
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- STJAREsp 2.648.919/MSAcórdãoNão conhecidoRel.ª Min.ª Daniela TeixeiraTerceira Turmapublicada em 02/10/2025civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em recurso especial interposto por Eldorado Empreendimentos Imobiliários Ltda. contra…
- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Vice-PresidenteVice-Presidênciajulgada em 04/09/2025publicada em 05/09/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ROL DO ART. 1.015 DO CPC. TAXATIVIDADE MITIGADA. TEMA 988/STJ. AUSÊNCIA DE URGÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo interno…
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