STJ · súmula
Súmula 832 do STJ
Enunciado
Texto oficial fora da base; confira o número.
Decisões que citam a Súmula 832 do STJ
6 decisões do STJ citam a Súmula 832 do STJ, de 2024 a 2026; 16,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 832 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2024 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 832 do STJ.
- STJAREsp 2.704.110/MSAcórdãoNegadoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 06/07/2026consumidor
DIREITO PRIVADO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES EM COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE LOTE URBANO. DEVOLUÇÃO PARCELADA SEGUNDO O ART. 32-A, § 1º, II, DA LEI DO DISTRATO. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME…
- STJAREsp 3.141.784/MSMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Marluce Caldaspublicada em 13/04/2026penal
Ante o exposto, com fundamento nos arts. 932, III, do CPC, e 253, I, do RISTJ, não conheço do agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 09 de abril de 2026 MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS Relatora Documento eletrônico VDA55440224 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º…
- STJAREsp 3.137.538/MSMonocráticaNão conhecidoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 25/03/2026consumidor
- STJAREsp 2.837.987/MSMonocráticaConcedidoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 19/02/2026tributario
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITOS FISCAIS. OPOSIÇÃO TEMPESTIVA DE EMBARGOS À SENTENÇA. REJEIÇÃO QUE NÃO AFASTA EFEITO INTERRUPTIVO DO PRAZO DA APELAÇÃO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA EXAME DO MÉRITO RECURSAL. AGRAVO CONHECIDO PARA DAR…
- TJMSSem númeroAcórdãoNão conhecidoRel. Des. Vice-PresidenteVice-Presidênciajulgada em 10/04/2025publicada em 11/04/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO DE INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL. ARTIGO 1.030, V, DO CPC. RECURSO INCABÍVEL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE INAPLICÁVEL. NÃO CONHECIMENTO. I. CASO EM EXAME Agravo interno interposto pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul contra…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJMSSem númeroAcórdãoNão conhecidoRel. Des. Vice-PresidenteVice-Presidênciajulgada em 12/02/2025publicada em 14/02/2025
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, V, DO CPC – CABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NO CASO CONCRETO, PREVISTO NO ART. 1.042, DO CPC (ART. 1030, § 1º, DO CPC) – INADMISSIBILIDADE DO AGRAVO INTERNO – ERRO INESCUSÁVEL –…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJMSSem númeroAcórdãoNão conhecidoRel. Des. Vice-PresidenteVice-Presidênciajulgada em 12/02/2025publicada em 14/02/2025
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, V, DO CPC – CABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NO CASO CONCRETO, PREVISTO NO ART. 1.042, DO CPC (ART. 1030, § 1º, DO CPC) – INADMISSIBILIDADE DO AGRAVO INTERNO – ERRO INESCUSÁVEL –…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJMSSem númeroAcórdãoNão conhecidoRel. Des. Vice-PresidenteVice-Presidênciajulgada em 12/02/2025publicada em 14/02/2025
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, V, DO CPC – CABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NO CASO CONCRETO, PREVISTO NO ART. 1.042, DO CPC (ART. 1030, § 1º, DO CPC) – INADMISSIBILIDADE DO AGRAVO INTERNO – ERRO INESCUSÁVEL –…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJMSSem númeroAcórdãoNão conhecidoRel. Des. Vice-PresidenteVice-Presidênciajulgada em 12/02/2025publicada em 14/02/2025
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, V, DO CPC – CABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NO CASO CONCRETO, PREVISTO NO ART. 1.042, DO CPC (ART. 1030, § 1º, DO CPC) – INADMISSIBILIDADE DO AGRAVO INTERNO – ERRO INESCUSÁVEL –…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJMSSem númeroAcórdãoNão conhecidoRel. Des. Vice-PresidenteVice-Presidênciajulgada em 12/02/2025publicada em 14/02/2025
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, V, DO CPC – CABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NO CASO CONCRETO, PREVISTO NO ART. 1.042, DO CPC (ART. 1030, § 1º, DO CPC) – INADMISSIBILIDADE DO AGRAVO INTERNO – ERRO INESCUSÁVEL –…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJMSSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Vice-PresidenteVice-Presidênciajulgada em 29/11/2024publicada em 02/12/2024
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, V, DO CPC – CABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PREVISTO NO ART. 1.042, DO CPC NO CASO CONCRETO (ART. 1030, § 1º, DO CPC) – INADMISSIBILIDADE – ERRO INESCUSÁVEL – PRELIMINAR DE NÃO…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAREsp 2.662.895/MAMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 26/11/2024civil
Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Publique-se e intimem-se. Brasília, 22 de novembro de 2024. Ministro Antonio Carlos Ferreira Relator Documento eletrônico VDA44607510 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO CARLOS FERREIRA…
- STJAREsp 2.678.344/MSMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 11/10/2024administrativo
ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 489, § 1º, IV, DO CPC. INOVAÇÃO RECURSAL. PÓS QUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. CONTRARIEDADE ARTIGO 85 DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. AGRAVO CONHECIDO PARA NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL.
- TJMSSem númeroAcórdãoNão conhecidoRel. Des. Vice-PresidenteVice-Presidênciajulgada em 04/10/2024publicada em 07/10/2024
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, V, DO CPC – CABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NO CASO CONCRETO, PREVISTO NO ART. 1.042, DO CPC (ART. 1030, § 1º, DO CPC) – INADMISSIBILIDADE DO AGRAVO INTERNO – ERRO INESCUSÁVEL –…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJMSSem númeroAcórdãoNão conhecidoRel. Des. Vice-PresidenteVice-Presidênciajulgada em 20/09/2024publicada em 23/09/2024
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, V, DO CPC – CABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NO CASO CONCRETO, PREVISTO NO ART. 1.042, DO CPC (ART. 1030, § 1º, DO CPC) – INADMISSIBILIDADE DO AGRAVO INTERNO – ERRO INESCUSÁVEL –…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJMSSem númeroAcórdãoNão conhecidoRel. Des. Vice-PresidenteVice-Presidênciajulgada em 05/09/2024publicada em 06/09/2024
AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO SANADA PARA INADMITIR O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, V, DO CPC, EM RELAÇÃO À SUSCITADA VIOLAÇÃO DO ART. 85, §§ 2º, 3º E 4º, DO CPC – CABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PREVISTO NO ART. 1.042, DO CPC NO CASO CONCRETO –…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJMSSem númeroAcórdãoNão conhecidoRel. Des. Vice-PresidenteVice-Presidênciajulgada em 29/08/2024publicada em 02/09/2024
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, V, DO CPC – CABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NO CASO CONCRETO, PREVISTO NO ART. 1.042, DO CPC (ART. 1030, § 1º, DO CPC) – INADMISSIBILIDADE DO AGRAVO INTERNO – ERRO INESCUSÁVEL –…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJMSSem númeroAcórdãoNão conhecidoRel. Des. Vice-PresidenteVice-Presidênciajulgada em 29/08/2024publicada em 02/09/2024
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, V, DO CPC – CABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NO CASO CONCRETO, PREVISTO NO ART. 1.042, DO CPC (ART. 1030, § 1º, DO CPC) – INADMISSIBILIDADE DO AGRAVO INTERNO – ERRO INESCUSÁVEL –…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJMSSem númeroAcórdãoNão conhecidoRel. Des. Vice-PresidenteVice-Presidênciajulgada em 29/08/2024publicada em 02/09/2024
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, V, DO CPC – CABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PREVISTO NO ART. 1.042, DO CPC NO CASO CONCRETO (ART. 1030, § 1º, DO CPC) – INADMISSIBILIDADE DO AGRAVO INTERNO – ERRO GROSSEIRO –…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJMSSem númeroAcórdãoNão conhecidoRel. Des. Vice-PresidenteVice-Presidênciajulgada em 14/08/2024publicada em 15/08/2024
AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO SANADA PARA INADMITIR O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, V, DO CPC – CABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PREVISTO NO ART. 1.042, DO CPC NO CASO CONCRETO - INADMISSIBILIDADE – ERRO GROSSEIRO – IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO…
Ver no tribunalCopiar citação