STJ · súmula
Súmula 86 do STJ
Vigente
Enunciado
Cabe recurso especial contra acordão proferido no julgamento de agravo de instrumento.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 86 do STJ
186 decisões do STJ citam a Súmula 86 do STJ, de 1996 a 2026; 14,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 86 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1996 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
5 decisões do STF citam a Súmula 86 do STJ, de 1999 a 2026; 20,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 86 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1999 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 86 do STJ.
- STJAREsp 3.355.014MonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Maria Marluce Caldaspublicada em 02/10/2026penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, "c", do Regimento Interno do STJ e na Súmula n. 568 do STJ, conheço do agravo para dar provimento ao recurso especial, a fim de redimensionar a pena para 1 ano e 8 meses de reclusão e 166 dias-multa (PJe 0598015-66.2022.8.13.0024, 5ª…
- STFARE 1.604.180 AgRAcórdãoNegadoRel. Min. André MendonçaSegunda Turmajulgada em 15/09/2026publicada em 30/09/2026
Direito administrativo e outras matérias de direito público. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Recurso extraordinário interposto contra decisão interlocutória. Manifesta Inadmissibilidade. Negativa de provimento. I. Caso em exame 1. Agravo Regimental contra decisão…
- STJAREsp 3.303.720/PRMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Presidente do STJpublicada em 22/09/2026consumidor
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 18 de setembro de 2026. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Presidente Documento eletrônico VDA60113729 assinado…
- STJAgInt no AREsp 3.139.768/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Afrânio VilelaSegunda Turmapublicada em 08/09/2026processual_civil
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. ART. 932, III, DO CPC/2015 E SÚMULA 182 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1.O recurso especial foi…
- STJAREsp 3.219.530/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 01/09/2026outro
- STJREsp 2.229.680/RSMonocráticaConcedidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 23/06/2026civil
de precedente, é de se observar que não houve julgamento por parte do Tribunal de origem que reputou a matéria prejudicada em face do resultado do julgado. Não tendo havido apreciação da matéria no Juízo Recorrido, não há como apreciá-la em recurso especial, que exige a efetiva análise da tese…
- STJRE no AREsp 2.827.486/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 10/06/2026civil
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO RECORRIDO. SUFICIÊNCIA. TEMA N. 339 DO STF. CONFORMIDADE COM A TESE FIXADA EM REPERCUSSÃO GERAL. ART. 1.030, I, A, DO CPC. NEGATIVA DE SEGUIMENTO.
- TSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTAAcórdãoNegadoRel. Min. Cláudio Mascarenhas Brandão7ª Turmajulgada em 26/05/2026publicada em 03/06/2026trabalho
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. LEI Nº 13.467/2017. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO EM FACE DE ACÓRDÃO PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CABIMENTO. SÚMULA Nº 218 DO TST. Nos termos da Súmula nº 218 desta Corte, não se admite recurso de revista em face…
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- STJAREsp 3.087.472/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 24/04/2026civil
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Documento eletrônico VDA56062452 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS Assinado em: 22/04/2026 13:34:11 Publicação no DJEN/CNJ de…
- STJAREsp 3.119.184/MAMonocráticaNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 16/04/2026processual_civil
Ante o exposto, com fundamento no do Código de Processo Civil, art. 932 conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e nessa extensão negar- lhe provimento. Publique-se. Intime-se. Brasília, . 14 de abril de 2026 Ministro Humberto Martins Relator Documento eletrônico VDA55871369…
- STJAREsp 3.111.687/BAMonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 08/04/2026civil
Ante o exposto, CONHEÇO do agravo para NEGAR PROVIMENTO ao 4. recurso especial, com fundamento IV, "a", do CPC art. 932, c/c Súmula 83/STJ. Por fim, não havendo fixação de honorários sucumbenciais pelas instâncias ordinárias, inaplicável a majoração prevista no § 11, do CPC. art. 85, Publique-se…
- TJPRAgravo Interno Cível 0119956-18.2025.8.16.0000AcórdãoNegadoRel. Des. Francisco Eduardo Gonzaga de Oliveira14ª Câmara Cíveljulgada em 25/03/2026publicada em 26/03/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO CONTRA ATO JUDICIAL. INDEFERIMENTO DA INICIAL (LEI 12.016/09, ART. 5º, INC II). IRRESIGNAÇÃO DA PARTE IMPETRANTE. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que indeferiu a…
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- STJAREsp 3.068.975/SEMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 25/02/2026civil
- STJREsp 2.244.886/PBMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 19/02/2026tributario
Isso posto, com fundamento no III, do CPC e § 4º, I, do art. 932, art. 255, RISTJ, . não conheço do recurso especial Sem honorários advocatícios recursais, pois "a jurisprudência do STJ consolidou o entendimento de que descabe fixar honorários recursais em decisão interlocutória em julgamento de…
- STJAREsp 3.078.510/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 05/02/2026civil
- STJAREsp 2.270.049/CEMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 23/12/2025outro
- STJAREsp 2.827.486/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 01/12/2025civil
Ante o exposto, nego provimento ao agravo em recurso especial. Nos termos do § 11, do CPC, majoro os honorários fixados em art. 85, desfavor da parte recorrente para 10% sobre o valor atualizado da causa. Suspensa a exigibilidade das verbas, nos termos dos §§ 2º e 3º do do CPC, somente em relação…
- STFARE 1.550.203 AgR-ED/AMAcórdãoProvidoRel. Min. Edson FachinSegunda Turmajulgada em 22/09/2025publicada em 25/11/2025
Direito administrativo e outras matérias de direito público. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Embargos de declaração. Efeitos infringentes. Ação de improbidade administrativa. Lei 14.230/2021. Retroatividade da lei mais benéfica. Dolo. Elemento…
- STJHC 995.222/PEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 14/11/2025penal
Ante o exposto, com fundamento no XX, do Regimento Interno do art. 34, Superior Tribunal de Justiça, não conheço do . habeas corpus Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 12 de novembro de 2025 JOEL ILAN PACIORNIK Relator Documento eletrônico VDA52255999 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º…
- STJAREsp 3.022.249/BAMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 03/10/2025civil
Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso especial. Deixo de majorar os honorários recursais, pois inaplicável, na hipótese. Documento eletrônico VDA51022566 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS…