STJ · súmula
Súmula 86 do STJ
Vigente
Enunciado
Cabe recurso especial contra acordão proferido no julgamento de agravo de instrumento.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 86 do STJ
186 decisões do STJ citam a Súmula 86 do STJ, de 1996 a 2026; 14,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 86 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1996 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
5 decisões do STF citam a Súmula 86 do STJ, de 1999 a 2026; 20,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 86 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1999 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 5 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 86 do STJ.
- STFARE 1.604.180 AgRAcórdãoNegadoRel. Min. André MendonçaSegunda Turmajulgada em 15/09/2026publicada em 30/09/2026
Direito administrativo e outras matérias de direito público. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Recurso extraordinário interposto contra decisão interlocutória. Manifesta Inadmissibilidade. Negativa de provimento. I. Caso em exame 1. Agravo Regimental contra decisão…
- STFARE 1.550.203 AgR-ED/AMAcórdãoProvidoRel. Min. Edson FachinSegunda Turmajulgada em 22/09/2025publicada em 25/11/2025
Direito administrativo e outras matérias de direito público. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Embargos de declaração. Efeitos infringentes. Ação de improbidade administrativa. Lei 14.230/2021. Retroatividade da lei mais benéfica. Dolo. Elemento…
- STFARE 1.550.203 AgR/AMAcórdãoNegadoRel. Min. Edson FachinSegunda Turmajulgada em 01/07/2025publicada em 19/08/2025
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. APELO EXTREMO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 735. NEGATIVA DE PROVIMENTO. CASO EM EXAME 1. Agravo Interno em face de decisão monocrática, na qual neguei provimento ao recurso…
- STFARE 796.211/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 22/10/2014publicada em 28/10/2014
- STFAI 232.222 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Nelson JobimSegunda Turmajulgada em 17/08/1999publicada em 08/10/1999
Tarifa de energia elétrica. Ilegitimidade da tarifa conforme orientação do STJ. Ausência de prequestionamento. Regimental não provido.