Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.

STJ · súmula

Súmula 862 do STJ

Enunciado

Texto oficial fora da base; confira o número.

Decisões que citam a Súmula 862 do STJ

13 decisões do TRF4 citam a Súmula 862 do STJ, de 2024 a 2026; 38,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do TRF4 na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 862 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2024 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

5 decisões do TJPR citam a Súmula 862 do STJ, de 2023 a 2026; 20,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do TJPR na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 862 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2023 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

3 decisões do STJ citam a Súmula 862 do STJ, de 2022 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 862 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2022 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

3 decisões do TJMT citam a Súmula 862 do STJ, de 2022 a 2025; 66,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do TJMT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 862 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2022 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

2 decisões do TRF3 citam a Súmula 862 do STJ, em 2025; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do TRF3 na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 862 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período
em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TJSP cita a Súmula 862 do STJ, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do TJSP na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 862 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período
em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TJMS cita a Súmula 862 do STJ, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do TJMS na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 862 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período
em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TJAM cita a Súmula 862 do STJ, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do TJAM na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 862 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período
em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TJPB cita a Súmula 862 do STJ, em 2025; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do TJPB na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 862 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período
em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TJSC cita a Súmula 862 do STJ, em 2024; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do TJSC na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 862 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período
em 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 862 do STJ.

  1. TRF4Sem númeroAcórdãoNão classificado
    Rel. Juiz Gilson Luiz Inácio3ª Turma Recursal do Paranájulgada em 03/08/2026publicada em 04/08/2026

    A 3ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por unanimidade, CONHECER O CONFLITO DE COMPETÊNCIA E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO FEDERAL SUSCITADO, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  2. TRF4Sem númeroAcórdãoProvido
    Rel. Juiz José Francisco Andreotti Spizzirri2ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 14/07/2026publicada em 15/07/2026

    A 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  3. TJAMSem númeroAcórdãoNegado
    Terceira Câmara Cívelpublicada em 25/06/2026previdenciario

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. TERMO INICIAL. CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA RELACIONADO À MESMA MOLÉSTIA. INAPLICABILIDADE DO LAUDO PERICIAL COMO MARCO INICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APLICABILIDADE DA SÚMULA 111 DO STJ. IMPOSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  4. STJREsp 2.228.723/MTMonocráticaNegado
    Rel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 28/05/2026previdenciario

    Isso posto, com fundamento no art. 255, § 4º, I e II, do RISTJ, conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento. Documento eletrônico VDA57110307 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOSÉ AFRÂNIO VILELA Assinado…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
    Conferir na pesquisa do tribunal
  5. TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Juiz Ivanise Corrêa Rodrigues Perotoni4ª Turma Recursal do Paranájulgada em 16/04/2026publicada em 16/04/2026

    A 4ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  6. TJPRApelação Cível 0008265-28.2024.8.16.0131AcórdãoNegado
    Rel. Des. Substituta Fabiana Silveira Karam7ª Câmara Cíveljulgada em 17/03/2026publicada em 30/03/2026

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PEDIDO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO INSS. INTERESSE DE AGIR. RECURSO EXTRAORDINÁRIO 631240/MG. DESNECESSIDADE DE NOVO REQUERIMENTO PARA DEMANDAS QUE VISAM A CONVERSÃO DE BENEFÍCIO JÁ CONCEDIDO NA VIA ADMINISTRATIVA…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  7. TRF4Sem númeroAcórdãoNão classificado
    Rel. Juiz Leonardo Müller Trainini2ª Turma Recursal de Santa Catarinajulgada em 20/03/2026publicada em 24/03/2026

    A 2ª Turma Recursal de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, DECLARAR COMPETENTE PARA O PROCESSO E JULGAMENTO DA AÇÃO O JUÍZO SUSCITANTE (JUÍZO J DO 3° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SC), nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  8. TRF4Sem númeroAcórdãoProvido
    Rel. Juiz Leonardo Müller Trainini2ª Turma Recursal de Santa Catarinajulgada em 15/12/2025publicada em 16/12/2025

    A 2ª Turma Recursal de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  9. TRF4Sem númeroAcórdãoProvido
    Rel. Juiz Leonardo Müller Trainini2ª Turma Recursal de Santa Catarinajulgada em 15/12/2025publicada em 16/12/2025

    A 2ª Turma Recursal de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  10. TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Juiz Leonardo Müller Trainini2ª Turma Recursal de Santa Catarinajulgada em 15/12/2025publicada em 16/12/2025

    A 2ª Turma Recursal de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  11. TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Juiz Leonardo Müller Trainini2ª Turma Recursal de Santa Catarinajulgada em 15/12/2025publicada em 16/12/2025

    A 2ª Turma Recursal de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  12. TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Juiz Leonardo Müller Trainini2ª Turma Recursal de Santa Catarinajulgada em 15/12/2025publicada em 16/12/2025

    A 2ª Turma Recursal de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  13. TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Juiz Leonardo Müller Trainini2ª Turma Recursal de Santa Catarinajulgada em 15/12/2025publicada em 16/12/2025

    A 2ª Turma Recursal de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  14. TRF4Sem númeroAcórdãoNão classificado
    Rel. Juiz Leonardo Müller Trainini2ª Turma Recursal de Santa Catarinajulgada em 28/11/2025publicada em 02/12/2025

    A 2ª Turma Recursal de Santa Catarina decidiu, por maioria, vencido o relator, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS.

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  15. TJSPSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Ricardo Graccho17ª Câmara de Direito Públicojulgada em 27/11/2025publicada em 27/11/2025

    ACIDENTE DO TRABALHO. Torneiro mecânico. Trauma em polegar esquerdo. Comprovação do nexo causal e da incapacidade parcial e permanente. Auxílio-acidente devido, a partir da alta médica. Súmula 862 STJ. APELAÇÃO. INSS. Apontamento da ausência dos requisitos para a concessão do amparo acidentário…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  16. TRF4Sem númeroAcórdãoProvido
    Rel. Juiz Leonardo Müller Trainini2ª Turma Recursal de Santa Catarinajulgada em 27/10/2025publicada em 28/10/2025

    A 2ª Turma Recursal de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  17. TJMSSem númeroAcórdãoNegado
    Rel.ª Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli4ª Câmara Cíveljulgada em 17/10/2025publicada em 20/10/2025previdenciario

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGADA OMISSÃO QUANTO À DISPENSA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. TEMPO EXCESSIVO ENTRE A CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO E O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME II…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  18. TRF3Sem númeroAcórdãoProvido
    Rel. Des. Gab10ª Turmapublicada em 10/10/2025

    por unanimidade, decidiu dar provimento à apelação, para anular a sentença

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  19. TRF3Sem númeroAcórdãoProvido
    Rel. Des. Gab10ª Turmapublicada em 10/10/2025

    por unanimidade, decidiu dar provimento à apelação, para anular a sentença

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  20. TJPBSem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa3ª Câmara Cívelpublicada em 04/09/2025previdenciario

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. PERÍCIA JUDICIAL CONCLUSIVA. REVISÃO ADMINISTRATIVA DO BENEFÍCIO. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cível interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS contra sentença…

    Ver no tribunal
    Copiar citação