STJ · súmula
Súmula 87 do STJ
Vigente
Enunciado
A isenção do ICMS relativa a rações balanceadas para animais abrange o concentrado e o suplemento.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 87 do STJ
32 decisões do STJ citam a Súmula 87 do STJ, de 1998 a 2026; 12,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 87 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1998 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita a Súmula 87 do STJ, em 2010; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 87 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2010, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 87 do STJ.
- STJEDcl no AREsp 3.360.734MonocráticaNegadoRel. Min. Presidente do STJpublicada em 07/10/2026civil
Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração e advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, porque os próximos embargos versando sobre o mesmo assunto serão considerados manifestamente protelatórios…
- STJREsp 2.268.106/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 23/07/2026civil
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 21 de julho de 2026. Ministro Humberto Martins Relator Documento eletrônico VDA58583694 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a)…
- STJAREsp 1.137.644/RJMonocráticaConcedidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 19/05/2026tributario
Ante o exposto, com fundamento no parágrafo único, II, , do RISTJ, art. 253, a conheço dos agravos para não conhecer do recurso especial da CONSTRUTORA CANOPUS RIO LTDA e com fundamento no parágrafo único, II, e , do art. 253, a c RISTJ, conheço do agravo do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO para…
- STJREsp 2.239.330/PBMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 29/04/2026civil
Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Nos termos do § 11, do CPC, majoro os honorários fixados em art. 85, desfavor da parte recorrente para 18% sobre o valor atualizado da causa. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 27 de abril de 2026 Ministro Humberto Martins Relator Documento…
- STJEDcl no REsp 2.213.599/RRMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 22/04/2026civil
Pelo exposto, . rejeito os embargos de declaração Publique-se. Intime-se Brasília, . 16 de abril de 2026 Ministra Daniela Teixeira Relatora Documento eletrônico VDA55946973 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): DANIELA RODRIGUES TEIXEIRA…
- STJREsp 2.213.599/RRMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 04/02/2026civil
Ante o exposto, do recurso especial. não conheço Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 2% sobre o valor já arbitrado, nos termos do § 11, do Código de art. 85, Processo…
- STJAREsp 2.955.303/MGAcórdãoNão conhecidoRel.ª Min.ª Daniela TeixeiraTerceira Turmapublicada em 06/11/2025civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÕES DE ATRIBUIÇÃO DE RESPONSABILIDADE SEM FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA, IGNORANDO A CORRETA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA, VALIDADE DE DOCUMENTOS PARTICULARES IMPUGNADOS, NEXO CAUSAL E A EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA DE DISPENSA DO DIREITO DE…
- STJEDcl no AREsp 2.141.317/MGAcórdãoNegadoRel. Min. Humberto MartinsTerceira Turmapublicada em 27/09/2023civil
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO JULGADO. 1. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a…
- STJAREsp 1.592.682/MSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Paulo de Tarso Sanseverinopublicada em 17/09/2020civil
Ante o exposto, conheço do agravo para, desde logo, não conhecer do recurso especial, com majoração dos honorários. Intimem-se. Brasília, 27 de agosto de 2020. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO Relator
- STJREsp 1.356.157/MGMonocráticaParcialRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 02/05/2019civil
Ante o exposto, dou parcial provimento ao recurso especial para julgar procedente o pedido formulado na inicial, afastando-se a penhora do imóvel, devendo, por conseguinte, os ônus sucumbenciais ser suportados integralmente pelo banco recorrido - arbitrado os honorários advocatícios, no percentual…
- STJAREsp 251.528/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Napoleão Nunes Maia Filhopublicada em 23/11/2016
Diante do exposto, nega-se provimento do Agravo em Recurso Especial. 9. Publique-se. 10. Intimações necessárias. Brasília/DF, 16 de novembro de 2016. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO RELATOR
- STJREsp 1.626.874/RSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 21/09/2016
Ante o exposto, nego provimento ao Recurso Especial, com fundamento no art. 255, § 4°, II, do RISTJ. I. Brasília (DF), 14 de setembro de 2016. MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES Relatora
- STJAREsp 834.260/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 07/03/2016civil
7/STJ. 3. Não há que se falar em ausência de apreciação do dissídio jurisprudencial, pois o óbice da Súmula 07/STJ a impedir o conhecimento do apelo nobre no tocante à alegada ofensa à lei federal, aplica-se também ao recurso especial fundado na alínea "c", do art. 105, III, da Constituição…
- STJAgRg no AREsp 143.033/RJAcórdãoNegadoRel. Des. Convocado Olindo Menezes (TRF 1ª Região)Primeira Turmajulgada em 15/12/2015publicada em 02/02/2016administrativo
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PREPARO. PAGAMENTO DE CUSTAS LOCAIS E RECOLHIMENTO DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. POSSIBILIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO. DESERÇÃO AFASTADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. 1. A Corte Especial, no julgamento do REsp 844.440/MS, assentou…
- STJAgRg no AREsp 143.033/RJMonocráticaNão classificadoRel. Des. Convocado Olindo Menezes (TRF 1ª Região)publicada em 18/11/2015administrativo
Ante o exposto, torno sem efeito a decisão de fls. 466/467, e determino o retorno dos autos à Corte de origem, a fim de que seja oportunizada à agravante a complementação do preparo, nos termos do art. 511, § 2º, do CPC. Suprido o pagamento, o Tribunal de origem deverá prosseguir na análise do…
- STJAREsp 795.967/RJMonocráticaParcialRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 09/11/2015civil
Ante o exposto, com fundamento no art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para determinar a incidência da correção monetária a partir da data do arbitramento definitivo da condenação. Mantida a condenação dos honorários…
- STJAREsp 625.365/SPMonocráticaNegadoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 09/02/2015consumidor
Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília, 02 de fevereiro de 2015. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Relator
- STJAgRg no AREsp 231.521/MSAcórdãoNegadoRel. Min. Marco BuzziQuarta Turmajulgada em 20/02/2014publicada em 05/03/2014civil
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - EMBARGOS DE TERCEIRO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. 1. O egrégio Tribunal a quo consignou que o autor não preencheu os requisitos do art. 1.046 do CPC para caracterizá-lo como terceiro prejudicado apto a…
- STJAREsp 231.521/MSMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 24/06/2013civil
DORIVAL RENATO PAVAN, atualmente Desembargador nesta Corte de Justiça (f. 16); d) as testemunhas não souberam informar de quem o embargante ILDO ESCHER adquiriu a área objeto da lide e nenhuma delas conhece os supostos antecessores do embargante. Ora, considerando todos esses elementos, além de…
- STJAREsp 92.452/BAMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 06/02/2012tributario
Ante o exposto, com fundamento no art. 544, § 4º, II, "b", do CPC, conheço do agravo para negar seguimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 19 de dezembro de 2011. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Relator