STJ · súmula
Súmula 89 do STJ
Vigente
Enunciado
A ação acidentária prescinde do exaurimento da via administrativa.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 89 do STJ
230 decisões do STJ citam a Súmula 89 do STJ, de 1993 a 2026; 19,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 89 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1993 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
5 decisões do STF citam a Súmula 89 do STJ, de 2012 a 2020; 20,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 89 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2012 a 2020, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 89 do STJ.
- STJREsp 2.289.119/RSMonocráticaConcedidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 02/09/2026previdenciario
RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. DEFERIMENTO ANTERIOR DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO COMO CONDIÇÃO PARA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. DESNECESSIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO EM DISSONÂNCIA AO…
- STJREsp 2.143.241/SCMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 07/04/2026previdenciario
Isso posto, com fundamento no parágrafo único, II, , do RISTJ, art. 253, a não conheço do recurso especial. Sem condenação em honorários advocatícios recursais em razão da ausência de fixação de honorários advocatícios sucumbenciais pela Corte de origem. Intimem-se. Brasília, . 31 de março de 2026…
- STJREsp 2.248.583/PEMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 18/03/2026civil
Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 2% sobre o valor já arbitrado, nos termos do § 11, do Código de art. 85, Processo…
- STJAREsp 3.085.622/GOMonocráticaConcedidoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 19/02/2026previdenciario
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. PRESCRIÇÃO. NÃO INCIDÊNCIA. ORIENTAÇÃO PREVISTA NA ADI N. 6.096/DF. INAPLICABILIDADE DE PRAZOS EXTINTIVOS. PRECEDENTES. AGRAVO CONHECIDO PARA CONHECER E DAR…
- STJREsp 2.234.781/MSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 03/12/2025previdenciario
Ante o exposto, com base no § 4º, I, do RISTJ, NÃO art. 255, CONHEÇO do recurso especial. Sem arbitramento de honorários recursais, pois o recurso especial se origina de agravo de instrumento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 30 de novembro de 2025 Ministro GURGEL DE FARIA Relator Documento…
- STJAREsp 3.018.827/ESMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 12/09/2025civil
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo . em Recurso Especial Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração…
- STJREsp 2.019.116/SCMonocráticaConcedidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 12/03/2025previdenciario
Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial para, reconhecido o interesse de agir, diante da desnecessidade de prévio requerimento administrativo, determinar o retorno dos autos à origem para que prossiga no julgamento do feito, como entender de direito. Publique-se. Intimem-se. Brasília…
- STJREsp 2.077.716/SCMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 27/06/2023previdenciario
Ante o exposto, não conheço do Recurso Especial. Documento eletrônico VDA37429458 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Herman Benjamin Assinado em: 24/06/2023 00:54:26 Código de Controle do Documento…
- STJREsp 2.068.345MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 15/05/2023previdenciario
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. OFENSA À SÚMULA. NÃO ENQUADRAMENTO NO CONCEITO DE LEI FEDERAL. ARGUMENTAÇÃO RECURSAL GENÉRICA E DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.
- STJREsp 2.042.029MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 10/05/2023administrativo
Ante o exposto, com base no art. 255, §4º, I, do RISTJ, NÃO CONHEÇO do recurso especial. Sem arbitramento de honorários recursais, pois o recurso especial se origina de mandado de segurança. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 06 de maio de 2023. Ministro GURGEL DE FARIA Relator Documento…
- STJREsp 2.050.914MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 31/03/2023previdenciario
Ante o exposto, com base no art. 255, §4º, I, do RISTJ, NÃO CONHEÇO do recurso especial. Sem arbitramento de honorários recursais, pois o recurso especial se origina de mandado de segurança. Documento eletrônico VDA35889297 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…
- STJREsp 2.010.658MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 19/08/2022previdenciario
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ART. 86, CAPUT, DA LEI 8213/1991. ACÓRDÃO COM FUNDAMENTOS AUTÔNOMOS NÃO IMPUGNADOS. SÚMULA 283/STF. DEFICIÊNCIA NA ARGUMENTAÇÃO RECURSAL E AUSÊNCIA DE COMANDO NORMATIVO. SÚMULA 284/STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO E PREJUDICADO. RECURSO ESPECIAL NÃO…
- STJREsp 1.968.805MonocráticaConcedidoRel. Min. Og Fernandespublicada em 06/06/2022previdenciario
Ante o exposto, com fulcro no art. 932, V, do CPC/2015, c/c o art. 255, § 4º, III, do RISTJ, dou provimento ao recurso especial para determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que se manifeste sobre a alegação de ausência de interesse de agir superveniente, matéria de ordem…
- STJEDcl no AREsp 1.371.295MonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Manoel Erhardt (TRF5)publicada em 08/09/2021previdenciario
Ante o exposto, dá-se provimento ao Agravo em Recurso Especial do INSS, determinando o retorno dos autos à origem, para que sejam observadas as regras de modulação estipuladas pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 631.240/MG (fls. 551/552) 12. Nada a integrar, portanto, na via estreita…
- STJREsp 1.902.588MonocráticaConcedidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 13/05/2021previdenciario
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. APLICABILIDADE DO CPC/2015. CONVERSÃO DO AUXÍLIO DOENÇA (CESSADO EM 1/2/2013) EM AUXÍLIO-ACIDENTE (AÇÃO AJUIZADA EM9/1/2017). PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. AFASTADA.RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.
- STJREsp 1.899.324MonocráticaConcedidoRel. Min. Paulo de Tarso Sanseverinopublicada em 24/03/2021civil
RECURSOSESPECIAIS. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. DEVER DE INFORMAR. ALTERAÇÃO DE RUMOS DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL QUE VINHA SENDO ENDOSSADA PELA TERCEIRATURMA.DEVER QUE SE AFIGURA EXCLUSIVAMENTE DO ESTIPULANTE, NA CONDIÇÃO DE REPRESENTANTE DO GRUPO DE SEGURADOS, POR OCASIÃO DA EFETIVA ADESÃO DO…
- STJAREsp 1.762.848MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Presidente do STJpublicada em 14/01/2021previdenciario
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se.
- STJREsp 1.876.756/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 26/10/2020administrativo
Ante o exposto, com fulcro no art. 932, III, do CPC/2015, não conheço do recurso especial. Publique-se. Intime-se. Brasília, 15 de outubro de 2020. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES Relator
- STJREsp 1.811.473/SCMonocráticaParcialRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 14/04/2020previdenciario
Ante o exposto, com base no art. 255, § 4º, III, do RISTJ, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso especial, a fim de dispensar a parte recorrente de formular novo requerimento administrativo. Determino o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que prossiga no exame da apelação da autarquia…
- STJAREsp 1.364.180/SPMonocráticaProvidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 10/03/2020
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, dar provimento para afastar a multa aplicada na origem. Publique-se. Intimem-se. EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ACIDENTE EM RODOVIA FEDERAL…