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Súmula 907 do STJ

Enunciado

Texto oficial fora da base; confira o número.

Decisões que citam a Súmula 907 do STJ

3 decisões do STJ citam a Súmula 907 do STJ, de 1992 a 2025; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 907 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: de 1992 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

2 decisões do TJPE citam a Súmula 907 do STJ, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJPE na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 907 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

2 decisões do TJPR citam a Súmula 907 do STJ, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJPR na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 907 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TJPB cita a Súmula 907 do STJ, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJPB na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 907 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 8 decisões mais recentes que citam a Súmula 907 do STJ.

STJAREsp 2.936.722/SPMonocráticaConcedido
Rel. Min. Marco Buzzipublicada em 24/12/2025civil
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TJPRAgravo de Instrumento 0068134-87.2025.8.16.0000AcórdãoNegado
Rel.ª Des.ª Lilian Romero6ª Câmara Cíveljulgada em 17/11/2025publicada em 17/11/2025previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FECHADA. INCLUSÃO DE NOVA BENEFICIÁRIA. APOSENTADORIA DO PARTICIPANTE ANTERIOR À RESOLUÇÃO Nº 49/1997 DA PETROS. DESNECESSIDADE DE APORTES COMPLEMENTARES. REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE…
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TJPRAgravo Interno Cível 0071768-91.2025.8.16.0000AcórdãoNegado
Rel.ª Des.ª Lilian Romero6ª Câmara Cíveljulgada em 17/11/2025publicada em 17/11/2025previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FECHADA. INCLUSÃO DE NOVA BENEFICIÁRIA. APOSENTADORIA DO PARTICIPANTE ANTERIOR À RESOLUÇÃO Nº 49/1997 DA PETROS. DESNECESSIDADE DE APORTES COMPLEMENTARES. REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE…
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TJPBSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Gabinete 21 - Des. Francisco Seraphico Ferraz da Nóbrega Filho1ª Câmara Cívelpublicada em 10/10/2025civil
DIREITO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PRIVADA COMPLEMENTAR. SUPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE. COMPANHEIRA NÃO INDICADA COMO BENEFICIÁRIA. RECONHECIMENTO JUDICIAL DA UNIÃO ESTÁVEL. RESERVA MATEMÁTICA EXISTENTE E SUFICIENTE. INEXISTÊNCIA DE DESEQUILÍBRIO ATUARIAL…
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TJPESem númeroAcórdãoNegado
3ª Câmara Cívelpublicada em 18/09/2025
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PRIVADA COMPLEMENTAR. REVISÃO DE SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. UTILIZAÇÃO DE VALOR HIPOTÉTICO DE BENEFÍCIO DO INSS. ILEGALIDADE JÁ RECONHECIDA NO ACÓRDÃO EMBARGADO. ALEGAÇÃO DE ERRO DE FATO NA INDICAÇÃO DE REGULAMENTO. OMISSÃO QUANTO AO…
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TJPESem númeroAcórdãoNegado
publicada em 21/05/2025civil
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. UTILIZAÇÃO DE REGRA DE CÁLCULO DIVERSA DO REGULAMENTO VIGENTE À ÉPOCA DA SUPLEMENTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REVISÃO DOS CÁLCULOS. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. VALOR ARBITRADO COM RAZOABILIDADE PELA SENTENÇA. HONORÁRIOS…
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STJAREsp 659.847/SPMonocráticaNegado
Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filhopublicada em 29/04/2015
Ante o exposto, nega-se provimento ao Agravo. 13. Publique-se. 14. Intimações necessárias. Brasília/DF, 24 de abril de 2015. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO RELATOR
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STJAgRg no Ag 26.558/RJAcórdãoNegado
Rel. Min. Waldemar ZveiterTerceira Turmajulgada em 09/11/1992publicada em 17/12/1992
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL - ESPECIAL - MATERIA DE PROVA - HONORARIOS DE PERITO. I - NÃO SE REEXAMINA EM ESPECIAL, NEM EM REGIMENTAL, MATERIA DE PROVA, QUAL SEJA, TEMA DE OBJETO DE LAUDO QUE INDICOU O QUANTUM DOS HONORARIOS DO PERITO. APLICABILIDADE DO VERBETE 07 DO STJ. II - REGIMENTAL…
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