STJ · súmula
Súmula 93 do STJ
Vigente
Enunciado
A legislação sobre cédulas de crédito rural, comercial e industrial admite o pacto de capitalização de juros.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 93 do STJ
9.025 decisões do STJ citam a Súmula 93 do STJ, de 1993 a 2026; 68,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 93 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1993 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
20 decisões do STF citam a Súmula 93 do STJ, de 2006 a 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 93 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2006 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do TJDFT citam a Súmula 93 do STJ, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 93 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 93 do STJ.
- STFARE 687.051MonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 30/09/2026publicada em 01/10/2026
- STFARE 1.498.772/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 19/06/2024publicada em 20/06/2024
- STFARE 1.310.106/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 09/03/2021publicada em 11/03/2021
- STFARE 952.454 AgR/PRAcórdãoNegadoRel. Min. Dias ToffoliSegunda Turmajulgada em 09/12/2016publicada em 15/02/2017
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Processual civil. Cédula de crédito Rural. Cobrança. Execução fiscal. Medida Provisória nº 2.193-3/01. Lei nº 9.138/95. Legislação infraconstitucional. Ofensa reflexa. Precedentes. 1. A matéria relativa à possibilidade de cobrança de créditos…
- STFARE 978.242/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 29/06/2016publicada em 01/08/2016
- STFARE 952.454/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 26/04/2016publicada em 03/06/2016
- STFARE 877.681 AgR/MGAcórdãoNegadoRel. Min. Dias ToffoliSegunda Turmajulgada em 22/09/2015publicada em 10/11/2015
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Direito Civil. Cédula de Crédito Industrial. Encargos. Prequestionamento. Ausência. Princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. Lei de Usura. Repercussão geral. Inexistência. Precedentes. 1. Inadmissível o recurso…
- STFARE 917.664/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 30/09/2015publicada em 05/10/2015
- STFARE 851.528/ESMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 26/11/2014publicada em 05/12/2014
- STFARE 832.195/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Roberto Barrosojulgada em 24/11/2014publicada em 01/12/2014
- STFARE 833.289/RSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 21/10/2014publicada em 28/10/2014
- STFARE 815.287/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 29/05/2014publicada em 03/06/2014
- STFAI 853.463 ED/SCAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Cármen LúciaSegunda Turmajulgada em 11/09/2012publicada em 25/09/2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. CIVIL. LIMITE DE JUROS EM CONTRATOS BANCÁRIOS. 1. JULGADO RECORRIDO FUNDAMENTADO EM LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL: OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. 2. ART. 192, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. NORMA CONDICIONADA À…
- STFAI 834.294/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Joaquim Barbosajulgada em 09/08/2012publicada em 21/08/2012
- STFAI 855.958/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 12/06/2012publicada em 15/06/2012
- STFAI 828.765/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 30/11/2011publicada em 12/12/2011
- STFAI 850.146/SEMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 05/08/2011publicada em 22/08/2011
- STFAI 638.881/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 07/04/2011publicada em 19/04/2011
- STFAI 733.225 AgR/RSAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Ellen GracieSegunda Turmajulgada em 31/08/2010publicada em 24/09/2010
CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTIGOS 5º, XXXVI, LIV E LV, 195, §5º E 202, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. OFENSA REFLEXA. PROVA E INTERPRETAÇÃO DE REGRA CONTRATUAL. SÚMULAS STF 279 E 454. 1. A discussão atinente à ocorrência ou não de capitalização…
- STFRE 494.294 AgR/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Carlos BrittoPrimeira Turmajulgada em 26/04/2007publicada em 03/08/2007
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. FUNDAMENTO INFRACONSTITUCIONAL SUFICIENTE. SÚMULA 283 DO STF. PRECEDENTES. O Tribunal de origem afastou a capitalização mensal dos juros com base também em fundamento infraconstitucional, suficiente para a manutenção do…