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STJ · súmula

Súmula 998 do STJ

Enunciado

Texto oficial fora da base; confira o número.

Decisões que citam a Súmula 998 do STJ

10 decisões do TJPI citam a Súmula 998 do STJ, de 2023 a 2026; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do TJPI na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 998 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2023 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

4 decisões do TRF4 citam a Súmula 998 do STJ, de 2022 a 2025; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do TRF4 na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 998 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2022 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

3 decisões do TJPR citam a Súmula 998 do STJ, de 2022 a 2026; 66,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do TJPR na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 998 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2022 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

2 decisões do TRF2 citam a Súmula 998 do STJ, de 2021 a 2025; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do TRF2 na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 998 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2021 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

2 decisões do TRF3 citam a Súmula 998 do STJ, de 2023 a 2024; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do TRF3 na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 998 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2023 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TJMA cita a Súmula 998 do STJ, em 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do TJMA na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 998 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período
em 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TJMT cita a Súmula 998 do STJ, em 2022; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do TJMT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 998 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período
em 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 998 do STJ.

  1. TJPRAgravo de Instrumento 0045044-16.2026.8.16.0000AcórdãoParcial
    Rel. Des. Substituto Davi Pinto de Almeida15ª Câmara Cíveljulgada em 05/09/2026publicada em 14/09/2026

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. SALDO DO PASEP. JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU QUE INDEFERIU AS TESES DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INSURGÊNCIA RECURSAL DO BANCO DO BRASIL S/A.1. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO AGRAVANTE PARA RESPONDER À DEMANDA E PLEITO DE RECONHECIMENTO DA…

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  2. TJPISem númeroAcórdãoProvido
    1ª Turma Recursalpublicada em 27/08/2026previdenciario

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ACIDENTÁRIO. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA TURMA RECURSAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL COMUM. NULIDADE DO ACÓRDÃO. REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. 1…

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  3. TJPRAgravo de Instrumento 0016124-32.2026.8.16.0000AcórdãoProvido
    Rel. Des. Substituto Davi Pinto de Almeida15ª Câmara Cíveljulgada em 30/05/2026publicada em 01/06/2026

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. SALDO DO PASEP. JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU QUE INDEFERIU AS TESES DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INSURGÊNCIA RECURSAL DO BANCO DO BRASIL S/A. 1. ARGUIÇÃO DE PRESCRIÇÃO. PRAZO DECENAL APLICÁVEL À HIPÓTESE (ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL) QUE TEM COMO…

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  4. TJPISem númeroAcórdãoProvido
    3ª Câmara Especializada Cívelpublicada em 19/05/2026

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PEDIDO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL. LAUDO PERICIAL QUE AFASTOU O NEXO DE CAUSALIDADE. IRRELEVÂNCIA PARA FINS DE FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA. APLICAÇÃO…

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  5. TRF4Sem númeroAcórdãoProvido
    Rel. Juiz Gabriela Pietsch Serafin2ª Turma Recursal de Santa Catarinajulgada em 28/11/2025publicada em 02/12/2025

    A 2ª Turma Recursal de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, nos termos do voto do(a) Relator(a).

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  6. TJPISem númeroAcórdãoNão conhecido
    2ª Câmara Especializada Cívelpublicada em 12/09/2025

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE EMENDA À INICIAL. DESCABIMENTO. ROL TAXATIVO DO ART. 1.015, DO CPC. TESES DA TAXATIVIDADE MITIGADA E AMPLO ESPECTRO NÃO APLICÁVEIS AO PRESENTE CASO. PRECEDENTES. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1.

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  7. TJPISem númeroAcórdãoNão conhecido
    2ª Câmara Especializada Cívelpublicada em 29/08/2025

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE EMENDA À INICIAL. DESCABIMENTO. ROL TAXATIVO DO ART. 1.015, DO CPC. TESES DA TAXATIVIDADE MITIGADA E AMPLO ESPECTRO NÃO APLICÁVEIS AO PRESENTE CASO. PRECEDENTES. RECURSO NÃO CONHECIDO. DECISÃO TERMINATIVA Trata-se de Agravo de Instrumento com Pedido…

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  8. TJPISem númeroAcórdãoNão conhecido
    2ª Câmara Especializada Cívelpublicada em 15/08/2025

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE EMENDA À INICIAL. DESCABIMENTO. ROL TAXATIVO DO ART. 1.015, DO CPC. TESES DA TAXATIVIDADE MITIGADA E AMPLO ESPECTRO NÃO APLICÁVEIS AO PRESENTE CASO. PRECEDENTES. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1.

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  9. TRF2Sem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Juiz Pablo Coelho Charles Gomes1ª Turma Recursal do Espírito Santojulgada em 09/07/2025publicada em 10/07/2025

    A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do INSS, nos termos do voto do(a) Relator(a).

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  10. TJPISem númeroAcórdãoProvido
    publicada em 25/06/2025consumidor

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. EXTRATOS BANCÁRIOS. DOCUMENTO PROBATÓRIO. PETIÇÃO INICIAL APTA PARA RECEBIMENTO. RECURSO PROVIDO. I- CASO EM EXAME 1- Trata-se de Agravo de Instrumento interposto contra decisão que determinou que a…

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  11. TRF4Sem númeroAcórdãoProvido
    Rel. Juiz Leonardo Müller Trainini2ª Turma Recursal de Santa Catarinajulgada em 29/04/2025publicada em 30/04/2025

    A 2ª Turma Recursal de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, nos termos do voto do(a) Relator(a).

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  12. TRF4Sem númeroAcórdãoProvido
    Rel. Juiz Leonardo Müller Trainini2ª Turma Recursal de Santa Catarinajulgada em 29/04/2025publicada em 30/04/2025

    A 2ª Turma Recursal de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, nos termos do voto do(a) Relator(a).

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  13. TJPISem númeroAcórdãoNão classificado
    Rel. Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas Ementapublicada em 28/03/2025processual_civil

    PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE CONEXÃO. RECURSO PROVIDO. DECISÃO REFORMADA. I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou a reunião de processos, com base na conexão, para julgamento conjunto. A parte autora alega que os processos não possuem…

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  14. TJPISem númeroAcórdãoNão classificado
    Rel. Des. Ricardo Gentil Eulalio Dantas3ª Câmara Especializada Cívelpublicada em 24/03/2025

    PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE CONEXÃO. RECURSO PROVIDO. DECISÃO REFORMADA. I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou a reunião de processos, com base na conexão, para julgamento conjunto. A parte autora alega que os processos não possuem…

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  15. TJPISem númeroAcórdãoProvido
    Rel. Des. Ricardo Gentil Eulalio Dantas3ª Câmara Especializada Cívelpublicada em 24/02/2025consumidor

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. EXTRATOS BANCÁRIOS. DOCUMENTO PROBATÓRIO. PETIÇÃO INICIAL APTA PARA RECEBIMENTO. RECURSO PROVIDO. I- CASO EM EXAME 1- Trata-se de Agravo de Instrumento interposto contra decisão que determinou que a…

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  16. TRF3Sem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Gab9ª Turmapublicada em 16/04/2024previdenciario

    PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. PRELIMINAR REJEITADA. TRABALHO ESPECIAL RECONHECIDO EM PARTE. REQUISITOS PARA A APOSENTAÇÃO PREENCHIDOS. TERMO INICIAL. AFASTAMENTO DA ATIVIDADE ESPECIAL. CUSTAS. VERBA HONORÁRIA. MAJORAÇÃO. SUCUMBÊNCIA RECURSAL. - Consoante o artigo 496, par. 3º, do Código…

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  17. TJMASem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Ministra Nancy Andrighi, Terceira TurmaSegunda Câmara de Direito Privadopublicada em 17/11/2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINA A EMENDA OU A COMPLEMENTAÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL. IRRECORRIBILIDADE. PRECEDENTE DO STJ. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Consoante jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, “Sob a égide do CPC/2015, a decisão que determina, sob pena de…

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  18. TJPISem númeroAcórdãoProvido
    Rel. Des. Manoel de Sousa Dourado2ª Câmara Especializada Cívelpublicada em 13/06/2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA URBANO COM CONVERSÃO PARA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ POR ACIDENTE DE TRABALHO. PEDIDO E CAUSA DE PEDIR APOIADOS EM ACIDENTE DE TRABALHO / DOENÇA OCUPACIONAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. REFORMA DA DECISÃO QUE…

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  19. TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Gab7ª Turmapublicada em 27/04/2023previdenciario

    PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. REEXAME NECESSÁRIO. NÃO CABIMENTO. SUSPENSÃO PROCESSUAL. TEMPO DE GOZO DE BENEFÍCIO DE INCAPACIDADE. SÚMULA 998 DO STJ. CÔMPUTO DOS PERÍODOS DE AUXÍLIO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA ESPECIAL. JUSTIÇA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. COMPROVAÇÃO…

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  20. TRF4Sem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Juiz Selmar Saraiva da Silva Filho3ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 22/08/2022publicada em 22/08/2022

    A 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do INSS somente para declarar que, a partir de 30/06/2009, as diferenças decorrentes da condenação sejam apuradas mediante a aplicação do INPC e, a partir de janeiro/22, pela taxa SELIC, nos termos…

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