STF · súmula vinculante

Súmula Vinculante 40

Vigente

Órgão: Plenário

Enunciado

A contribuição confederativa de que trata o art. 8º, IV, da Constituição Federal, só é exigível dos filiados ao sindicato respectivo.

Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.

Decisões que citam a Súmula Vinculante 40

55 decisões do STF citam a Súmula Vinculante 40, de 2009 a 2026; 23,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos

Universo: Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula Vinculante 40; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2009 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

5 decisões do STJ citam a Súmula Vinculante 40, de 2020 a 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula Vinculante 40; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2020 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula Vinculante 40.

TSTRECURSO DE REVISTAAcórdãoProvido
Rel. Min. Amaury Rodrigues Pinto Junior1ª Turmajulgada em 30/09/2026publicada em 02/10/2026trabalho
I - DIREITO DO TRABALHO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. DESCONTOS PREVISTOS EM NORMA COLETIVA. AUSÊNCIA DE FILIAÇÃO SINDICAL. TEMA 935 DO REPERTÓRIO DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. "DISTINGUISHING". 1. Contribuições assistenciais, com fundamento no…
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TSTRECURSO DE REVISTA COM AGRAVOAcórdãoNegado
Rel. Min. Ives Gandra da Silva Martins Filho4ª Turmajulgada em 25/09/2026publicada em 01/10/2026trabalho
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL E MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - MATÉRIAS INTRANSCENDENTES - DESPROVIMENTO. Pelo prisma da transcendência, as questões atinentes à contribuição sindical e à multa por litigância de má-fé, veiculadas no recurso de revista do…
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TSTRECURSO DE REVISTA COM AGRAVOAcórdãoNegado
Rel. Min. Maria Helena Mallmann8ª Turmajulgada em 28/09/2026publicada em 01/10/2026trabalho
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. Com relação à responsabilidade subsidiária, o Tribunal Regional manteve a condenação do banco reclamado quanto aos créditos devidos ao reclamante. Verifica-se que ficou demonstrada nos autos a prestação…
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TRT2Sem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Rosana de Almeida Buono3ª Turmajulgada em 29/09/2026publicada em 30/09/2026
CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. Não há falar-se que a contribuição é compulsória a todos os empregados da categoria, pois referida tese encontra óbice em dois preceitos constitucionais. O primeiro é a norma contida no artigo 149 da CF/88, que imputa à União a exclusividade de instituir contribuição…
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TRT2Sem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Rosana de Almeida Buono3ª Turmajulgada em 29/09/2026publicada em 30/09/2026
CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. Não há falar-se que a contribuição é compulsória a todos os empregados da categoria, pois referida tese encontra óbice em dois preceitos constitucionais. O primeiro é a norma contida no artigo 149 da CF/88, que imputa à União a exclusividade de instituir contribuição…
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TRT2Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Maria Fernanda de Queiroz da Silveira3ª Turmajulgada em 16/09/2026publicada em 30/09/2026trabalho
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO A HIDROCARBONETOS. AUSÊNCIA DE NEUTRALIZAÇÃO. A ausência de comprovação da entrega de EPIs idôneos e com certificação vigente fundamenta a condenação ao pagamento de adicional de insalubridade. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E…
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TRT2Sem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Maria Fernanda de Queiroz da Silveira3ª Turmajulgada em 16/09/2026publicada em 30/09/2026trabalho
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR. CABIMENTO. A empresa tomadora de serviços possui responsabilidade subsidiária por todas as obrigações trabalhistas decorrentes da prestação de serviço em seu favor, nos moldes da Lei nº…
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TRT2Sem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Rosana de Almeida Buono3ª Turmajulgada em 29/09/2026publicada em 30/09/2026
CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. Não há falar-se que a contribuição é compulsória a todos os empregados da categoria, pois referida tese encontra óbice em dois preceitos constitucionais. O primeiro é a norma contida no artigo 149 da CF/88, que imputa à União a exclusividade de instituir contribuição…
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TRT2Sem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Rosana de Almeida Buono3ª Turmajulgada em 29/09/2026publicada em 30/09/2026trabalho
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. COBRANÇA RETROATIVA. RECURSO DA RÉ PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso ordinário da reclamada contra sentença que a condenou ao pagamento de contribuições assistenciais, multas…
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TRT2Sem númeroAcórdãoNão classificado
Rel. Des. Rosana de Almeida Buono3ª Turmajulgada em 29/09/2026publicada em 30/09/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. TEMA 1118 DO STF. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CULPA IN VIGILANDO. I. Caso em Exame 1. Recurso ordinário interposto pelo Município de São Paulo (4ª reclamada) contra condenação…
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TRT2Sem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Rosana de Almeida Buono3ª Turmajulgada em 29/09/2026publicada em 30/09/2026
DOENÇA OCUPACIONAL. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL. LAUDO PERICIAL PSIQUIÁTRICO CONCLUSIVO. A caracterização da responsabilidade civil do empregador por doença ocupacional (art. 20, I e II, da Lei nº 8.213/91) demanda a prova inequívoca do dano, do nexo de causalidade ou concausalidade…
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TSTAGRAVOAcórdãoNão conhecido
2ª Turmajulgada em 18/09/2026publicada em 29/09/2026trabalho
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HORAS IN ITINERE. HORAS EXTRAS. FGTS. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DO OBJETO DO RECURSO…
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TRT10Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Flavia Simoes Falcao1ª Turmapublicada em 29/09/2026trabalho
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. EMPREGADOS SINDICALIZADOS E NÃO SINDICALIZADOS. TEMA 935 DO STF. DIREITO DE OPOSIÇÃO. NECESSIDADE DE EXERCÍCIO EFETIVO, RAZOÁVEL E ACESSÍVEL. COMPARECIMENTO PESSOAL À SEDE SINDICAL. PRAZO VINCULADO AO…
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TSTRECURSO DE REVISTA COM AGRAVOAcórdãoNegado
Rel. Min. Maria Helena Mallmann8ª Turmajulgada em 21/09/2026publicada em 28/09/2026trabalho
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. JORNADA 12X36. No caso em exame, o TRT, delimitando que o autor laborava na escala 12x36, manteve o pagamento de diferenças de adicional noturno, correspondente à prorrogação da jornada no período…
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TSTRECURSO DE REVISTA COM AGRAVOAcórdãoNegado
Rel. Min. Morgana de Almeida5ª Turmajulgada em 21/09/2026publicada em 24/09/2026trabalho
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO DA JORNADA. ATIVIDADE INSALUBRE. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE. TEMA…
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TSTRECURSO DE REVISTA COM AGRAVOAcórdãoNegado
Rel. Min. Morgana de Almeida5ª Turmajulgada em 21/09/2026publicada em 24/09/2026trabalho
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. GORJETAS. INTEGRAÇÃO. TABELA DE ESTIMATIVA PREVISTA EM NORMA COLETIVA. SÚMULA 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1.1. O Tribunal Regional, com fundamento na prova oral…
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TSTAGRAVOAcórdãoNegado
Rel. Min. Morgana de Almeida5ª Turmajulgada em 08/09/2026publicada em 23/09/2026trabalho
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. JORNADA DE TRABALHO. VALIDADE DOS CARTÕES DE PONTO. HORAS EXTRAS. SÚMULA 126 DO TST. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. "TEMPUS REGIT ACTUM". CONTRATO DE TRABALHO INICIADO ANTES E…
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TSTRECURSO DE REVISTA COM AGRAVOAcórdãoNegado
Rel. Min. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi4ª Turmajulgada em 11/09/2026publicada em 18/09/2026trabalho
AGRAVO DO RECLAMANTE EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA CONHECIDO E PROVIDO – LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES INDICADOS NA PETIÇÃO INICIAL - TEMA Nº 35 DA TABELA DE RECURSOS REPETIVIVOS - TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA 1. Esta C. Turma firmou o entendimento de que, em havendo pedido…
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TSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTAAcórdãoNegado
Rel. Min. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi4ª Turmajulgada em 11/09/2026publicada em 17/09/2026trabalho
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RECLAMANTE INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL – COBRANÇA DE NÃO FILIADOS – TEMA Nº 935 DE REPERCUSSÃO GERAL – MODULAÇÃO DE EFEITOS – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Em conformidade com o Tema nº 935…
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TRT2Sem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Armando Augusto Pinheiro Pires10ª Turmapublicada em 14/09/2026
RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. ASSALTO EM LOJA DE CONVENIÊNCIA. DOENÇA OCUPACIONAL. FATO DE TERCEIRO. NEXO CAUSAL INEXISTENTE. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. I. Caso em exame Recurso Ordinário interposto pela reclamada contra sentença que reconheceu doença ocupacional (transtorno psiquiátrico) e…
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