STF · repercussão geral
Tema 1016 de repercussão geral do STF
Constitucionalidade da inclusão dos expurgos inflacionários na correção monetária incidente sobre valores depositados judicialmente.
Acórdão de Repercussão Geral publicado em Publicado em: 12/03/2019
Questão submetida a julgamento
Recurso extraordinário em que se examina, à luz dos arts. 2º; 5º, caput e incisos XXXVI, LIV e LV; 21, incisos VII e VIII; 22, incisos VI, VII e XIX; 48, incisos XIII e XIV; 96, inciso I, alínea b; 97; 99 e 105, inciso III, alínea a, da Constituição da República, se a correção monetária dos depósitos judiciais deve, ou não, incluir os expurgos inflacionários.
Tese firmada
Ainda sem tese firmada na fonte oficial.
Fonte: STF, Repercussão Geral: todos os temas e tese de cada tema.
Decisões que citam o Tema 1016 do STF
44 decisões do STJ citam o Tema 1016 do STF, de 2019 a 2026; 20,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1016 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2019 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o Tema 1016 do STF, em 2020; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1016 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2020, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 1016 do STF.
- STJEDcl no AREsp 2.590.379/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Raul AraújoQuarta Turmapublicada em 18/09/2026consumidor
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS EM DEPÓSITOS JUDICIAIS. TEMA 1.016/STF. ADPF 165. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE…
- TSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTAAcórdãoNegadoRel. Min. Amaury Rodrigues Pinto Junior1ª Turmajulgada em 14/09/2026publicada em 17/09/2026trabalho
DIREITO DO TRABALHO. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. NORMA COLETIVA. TEMA 1.016 DO STF. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO APELO. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL. SÚMULA N. 422, I, DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA. 1. O Tribunal Regional, analisando o…
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- STJAREsp 3.150.002/SPMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 21/08/2026administrativo
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DEPÓSITO JUDICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. TEMA 1.016/STF. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. SOBRESTAMENTO DO FEITO. JUÍZO DE CONFORMAÇÃO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM. RECURSO PREJUDICADO.
- TJSPSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Rodrigues Monteiro20ª Câmara de Direito Privadojulgada em 17/08/2026publicada em 17/08/2026
EMBARGOS DECLARATÓRIOS RECEBIDOS COMO AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE COBRANÇA PROPOSTA EM FACE DE DUAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS DEVIDO A REMUNERAÇÃO DE POUPANÇA E EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DECORRENTES DE PLANOS ECONÔMICOS GOVERNAMENTAIS INCIDENTES SOBRE A MESMA POUPANÇA EM CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL…
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- TJSPSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Rodrigues Monteiro20ª Câmara de Direito Privadojulgada em 17/08/2026publicada em 17/08/2026
EMBARGOS DECLARATÓRIOS RECEBIDOS COMO AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE COBRANÇA PROPOSTA EM FACE DE DUAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS DEVIDO A REMUNERAÇÃO DE POUPANÇA E EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DECORRENTES DE PLANOS ECONÔMICOS GOVERNAMENTAIS INCIDENTES SOBRE A MESMA POUPANÇA EM CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL…
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- STJAREsp 3.221.068/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 10/07/2026civil
Ante o exposto, com fulcro no art. 932 do CPC c/c Súmula 568/STJ, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Descabida a majoração de honorários advocatícios sucumbenciais, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, na medida em que não houve fixação de tal verba na origem. Publique-se…
- STJAgInt no AREsp 2.590.379/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 12/06/2026consumidor
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS EM DEPÓSITOS JUDICIAIS. SUSPENSÃO PELO TEMA 1016/STF. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA. ERRO DE FATO. UTILIZAÇÃO COMO SUCEDÂNEO…
- STJEDcl no REsp 1.263.857/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 09/06/2026processual_civil
Ante o exposto, não conheço dos embargos de declaração. Cumpra-se a decisão de fls. 686-688 (e-STJ), ficando a Coordenadoria autorizada, desde já, a arquivar futuras petições, independentemente de determinação. Publique-se. Documento eletrônico VDA57373459 assinado eletronicamente nos termos do…
- STJAREsp 1.647.825/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 12/03/2026administrativo
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DEPÓSITO JUDICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. TEMA N. 1.016/STF. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM.
- STJAREsp 3.093.469/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 03/03/2026processual_civil
ANTE O EXPOSTO da fundamentação acima, e determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, onde, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do deverá ser CPC/2015, realizado o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local, frente após ao que será decidido pela Excelsa…
- STJAREsp 2.590.379/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 27/02/2026consumidor
Ante o exposto, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, . 24 de fevereiro de 2026 Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA54439732 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO…
- TJPBSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa3ª Câmara Cívelpublicada em 26/02/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO AO ÔNUS DA PROVA E EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO. MATÉRIA DEVIDAMENTE ENFRENTADA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de…
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- TJPBSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa3ª Câmara Cívelpublicada em 26/02/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO AO ÔNUS DA PROVA E EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO. MATÉRIA DEVIDAMENTE ENFRENTADA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de…
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- TJPBSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Gabinete 22 - Des. Carlos Eduardo Leite Lisboa2ª Câmara Cívelpublicada em 18/12/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA MUNICIPAL. TÉCNICA EM RADIOLOGIA. PISO SALARIAL E ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PREVISTOS EM LEGISLAÇÃO FEDERAL. INAPLICABILIDADE AUTOMÁTICA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Apelação cível…
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- STJEDcl no REsp 2.221.291/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 24/10/2025administrativo
- STJAREsp 1.782.555/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 04/06/2025administrativo
Isso posto, determino a devolução do presente feito ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que, após a publicação do acórdão representativo da controvérsia objeto do Tema 1.016/STF, nos termos do art. 1.040 do CPC, este recurso: (a) tenha seguimento negado, caso o acórdão…
- STJAREsp 2.656.025/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 14/05/2025administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CORREÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. AUSÊNCIA DE DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO. DECISÃO RECORRIDA QUE POSSUI FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. TEMA N. 1.016 DO…
- STJAREsp 2.282.092/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 07/04/2025administrativo
ANTE O EXPOSTO termos da fundamentação acima, e determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, onde, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, deverá ser realizado o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local, frente ao que for decidido pela Excelsa…
- TJSPSem númeroAcórdãoNão conhecidoRel. Des. Maria Olívia Alves6ª Câmara de Direito Públicojulgada em 10/02/2025publicada em 11/02/2025
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação de Desapropriação Indireta – Pedido incidente de pagamento dos expurgos inflacionários sobre as parcelas depositadas judicialmente – Perda superveniente de parte do objeto recursal – Controvérsia que passou a se limitar à suspensão do cumprimento de sentença até o…
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- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Paulo Alonso15º Grupo de Câmaras de Direito Privadojulgada em 27/01/2025publicada em 27/01/2025civil
Embargos de declaração em embargos de declaração. ação rescisória. Alegação de omissão no acórdão. Não ocorrência. Pretendida revisão e ampliação do que foi decidido. Impropriedade dos embargos de declaração para tal fim. Ação rescisória. direito civil. insurgência contra incidência de expurgos…
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