STF · repercussão geral
Tema 11272 de repercussão geral do STF
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Decisões que citam o Tema 11272 do STF
Nenhuma decisão da base cita o Tema 11272 do STF.
A decisão que cita o Tema 11272 do STF.
- TJMSSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Vilson Bertelli5ª Câmara Cíveljulgada em 09/07/2026publicada em 13/07/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – NÃO CONFIGURAÇÃO – IMPULSO PROCESSUAL E LOCALIZAÇÃO DE BEM ANTES DO TRANSCURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL – PENHORA – CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA EXECUTADA – AUSÊNCIA DE PREJUÍZO – NULIDADE NÃO…
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