STF · repercussão geral

Tema 1172 de repercussão geral do STF

Efeitos da concessão de benefícios fiscais sobre o cálculo da quota devida aos municípios na repartição de receitas tributárias referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, a depender do modelo de implantação, como nos Programas Fomentar e Produzir do Estado de Goiás.

Trânsito em Julgado em 06/03/2024

Repercussão geral: Há repercussão geral (01/10/2021)
Órgão: Plenário
Relator: Min. Gilmar Mendes
Leading case: RE 1288634
Reconhecimento: 01/10/2021
Tese: 18/12/2022

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Questão submetida a julgamento

Recurso extraordinário em que discute, à luz do artigo 158, IV, da Constituição Federal, o cálculo da quota pertencente aos municípios sobre o produto da arrecadação do ICMS (artigo 158, IV, da Constituição Federal), considerando a competência conferida aos Estados para promover programas de incentivo fiscal - tais como o Fomentar e o Produzir - e o modo pelo qual referidos benefícios são implantados, haja vista a existência de controvérsia sobre a aplicabilidade dos entendimentos firmados por esta Corte no Tema 42 (RE 572.762) e no Tema 653 (RE 705.423).

Tese firmada

Os programas de diferimento ou postergação de pagamento de ICMS - a exemplo do FOMENTAR e do PRODUZIR, do Estado de Goiás - não violam o sistema constitucional de repartição de receitas tributárias previsto no art. 158, IV, da Constituição Federal, desde que seja preservado o repasse da parcela pertencente aos Municípios quando do efetivo ingresso do tributo nos cofres públicos estaduais.

Fonte: STF, Repercussão Geral: todos os temas e tese de cada tema.

Decisões que citam o Tema 1172 do STF

92 decisões do STF citam o Tema 1172 do STF, de 2021 a 2026; 7,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos

Universo: Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1172 do STF; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2021 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

55 decisões do STJ citam o Tema 1172 do STF, de 2022 a 2026; 12,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1172 do STF; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2022 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 1172 do STF.

STJAREsp 3.390.520MonocráticaNegado
Rel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 05/10/2026administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE TRIBUTÁRIA (GAT). GRATIFICAÇÃO DE INCREMENTO DA FISCALIZAÇÃO E DA ARRECADAÇÃO (GIFA). ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC. INOCORRÊNCIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA…
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STJAREsp 3.307.174MonocráticaNão classificado
Rel. Min. Francisco Falcãopublicada em 30/09/2026tributario
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TJGOSem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Guilherme Gutemberg Isac Pinto5ª Câmara Cívelpublicada em 29/09/2026empresarial
DIREITO EMPRESARIAL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DO PROGRAMA PRODUZIR. NATUREZA PRIVADA DO CRÉDITO. CANCELAMENTO FORMAL DO BENEFÍCIO. VENCIMENTO ANTECIPADO OBRIGATÓRIO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. EXCEÇÃO DE…
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TJRNSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Saraiva SobrinhoTribunal Plenopublicada em 28/09/2026
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RESSARCIMENTO PELOS PROGRAMAS DE INCENTIVOS FISCAIS. INSURGÊNCIA QUANTO AO TEMA 1.172/STF. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO DO JULGADO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos em…
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STJAgInt no AREsp 3.194.915AcórdãoNegado
Rel. Min. Francisco FalcãoSegunda Turmapublicada em 28/09/2026processual_civil
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. REDUÇÃO DA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL DE ICMS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. FUNDAMENTO EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE. NESTA CORTE NÃO SE CONHECEU DO…
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STFRcl 92.838 AgR/GOAcórdãoNegado
Rel. Min. Gilmar MendesSegunda Turmajulgada em 06/08/2026publicada em 24/09/2026
Direito processual civil e do trabalho. Agravo regimental na reclamação. Agravo Regimental. Súmula Vinculante 10. Cláusula de reserva de plenário. Controle de constitucionalidade. Órgão fracionário. Interpretação conforme à Constituição. Artigo 535, § 8º, do Código de Processo Civil. Ação…
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STJREsp 2.286.884MonocráticaNão conhecido
Rel. Min. Francisco Falcãopublicada em 23/09/2026tributario
Ante o exposto, com esteio no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 21 de setembro de 2026. Ministro Francisco Falcão Relator Documento eletrônico VDA60151136 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
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TJCESem númeroAcórdãoNão classificado
Segunda Câmara de Direito Público Ementa: Direito Constitucional, Tributário e Processual Civil. Juízo de Retratação Empublicada em 23/09/2026constitucional
DIREITO CONSTITUCIONAL, TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM APELAÇÕES CÍVEIS. REPARTIÇÃO DA COTA-PARTE DO ICMS. INCENTIVOS FISCAIS CONCEDIDOS NO ÂMBITO DO FDI/PROVIN. TEMA 1.172/STF. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO. RETRATAÇÃO POSITIVA. RECURSO DO MUNICÍPIO…
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STJAREsp 3.328.048MonocráticaNão conhecido
Rel. Min. Francisco Falcãopublicada em 23/09/2026tributario
Ante o exposto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, "a", do RISTJ, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. EMENTA
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TJMASem númeroAcórdãoProvido
Terceira Câmara de Direito Público Relator : Desembargador Josemar Lopes Santos Ementa: Direito Constitucional, Tributárpublicada em 18/09/2026
CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL PELO ESTADO. ICMS. REPASSE QUOTA DEVIDA AO MUNICÍPIO. BASE DE CÁLCULO. PRODUTO DA ARRECADAÇÃO. REGULARIDADE DO BENEFÍCIO FISCAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. 1. A regular concessão de incentivos, benefícios e isenções fiscais relativos ao ICMS por…
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TSTRECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTAAcórdãoProvido
Rel. Min. Amaury Rodrigues Pinto JuniorSubseção Ii Especializada Em Dissídios Individuaisjulgada em 27/08/2026publicada em 17/09/2026processual_civil
Subseção II Especializada em Dissídios Individuais GMARPJ/ebb/cgr/er DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. INCIDÊNCIA DA TESE FIXADA PELO STF NO JULGAMENTO DA QUESTÃO DE ORDEM NA AÇÃO RESCISÓRIA N. 2.876. CAUSA…
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TSTRECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTAAcórdãoNegado
Rel. Min. Luiz José Dezena da SilvaSubseção Ii Especializada Em Dissídios Individuaisjulgada em 27/08/2026publicada em 17/09/2026trabalho
Subseção II Especializada em Dissídios Individuais GMDS/r2/lc/pr RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. TRÂNSITO EM JULGADO SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. QUESTÃO DE ORDEM RESOLVIDA PELO STF NA AÇÃO RESCISÓRIA N.º 2876. DECADÊNCIA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. 1. Trata-se de Recurso Ordinário em Ação…
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TJRNSem númeroAcórdãoParcial
Tribunal Plenopublicada em 16/09/2026
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM FACE DO DECISUM FIXADOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM PERCENTUAL SOBRE O VALOR DA CAUSA. QUANTUM DEVERAS DIMINUTO. PLEITO PARA ESTABELECIMENTO SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO. PROCEDIMENTO EXECUTÓRIO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS…
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STJREsp 1.796.388/GOAcórdãoNegado
Rel. Min. Teodoro Silva SantosSegunda Turmapublicada em 11/09/2026administrativo
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. ICMS. PROTEGE GOIÁS. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 1.022 DO CPC, 3º DA LEI COMPLEMENTAR N. 63/1990 E 11 DA LEI COMPLEMENTAR N. 101/2000. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. CONTROVÉRSIA DECIDIDA À LUZ DE LEGISLAÇÃO…
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TJRNSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Sandra ElaliSegunda Câmara Cívelpublicada em 11/09/2026
CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. REPASSE DA COTA-PARTE MUNICIPAL DO ICMS. CRÉDITO PRESUMIDO CONCEDIDO À CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. DECRETO ESTADUAL Nº 29.154/2019. BENEFÍCIO FISCAL. DISTINÇÃO ENTRE CRÉDITO PRESUMIDO E COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA. AUSÊNCIA DE INGRESSO EFETIVO DE…
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TRF3Sem númeroAcórdãoNão classificado
Rel. Des. Alessandro Diaferia1ª Seçãojulgada em 17/12/2020publicada em 10/09/2026constitucional
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. DESAPROPRIAÇÃO. JUROS COMPENSATÓRIOS. ART. 15-A DO DECRETO-LEI Nº 3.365/41. ADI 2.332/DF. PROCEDÊNCIA. I. CASO EM EXAME Ação rescisória ajuizada pelo Estado de São Paulo em face de Brooklyn Empreendimentos S/A, com fundamento no art. 966…
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TJBASem númeroAcórdãoProvido
Órgão Especial Autor: Municipio de Oliveira dos Brejinhos Advogado(s): Joao Lopes de Oliveira, Julio Tacio Andrade Lopespublicada em 10/09/2026
Embargos de Declaração. Acórdão que julgou improcedentes os pedidos formulados em ação ordinária de cobrança c/c perdas e danos. Embargos de Declaração opostos pelo Município contra acórdão que julgou improcedentes os pedidos de repasse de valores arrecadados a título de ICMS, ao fundamento de que…
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TJBASem númeroAcórdãoNegado
Órgão Especial Autor: Municipio de Nova Canaa e Outros (3) Advogado(s): Edson Pereira Neves, Marcia Reis Bittencourt, Capublicada em 09/09/2026constitucional
DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. REPARTIÇÃO DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS. ICMS. INCENTIVOS FISCAIS CONCEDIDOS PELO ESTADO. PRODUTO DA ARRECADAÇÃO. BASE DE CÁLCULO DA QUOTA-PARTE MUNICIPAL. PEDIDO DE REPASSE SOBRE VALORES NÃO ARRECADADOS. IMPROCEDÊNCIA. I. CASO EM EXAME Ação…
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TJCESem númeroAcórdãoNegado
publicada em 09/09/2026tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ICMS. INCENTIVOS FISCAIS. REPARTIÇÃO CONSTITUCIONAL DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS. DIFERIMENTO E POSTERGAÇÃO DO PAGAMENTO. TEMAS 42 E 1.172 DA REPERCUSSÃO GERAL DO STF. LEI ESTADUAL Nº 10.367/1979. AUSÊNCIA DE EFETIVO INGRESSO…
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TJBASem númeroAcórdãoNegado
Órgão Especial Embargante: Municipio de Planalto Advogado(s): Mateus Wildberger Santana Lisboa, Frederico Matos de Olivepublicada em 04/09/2026
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0006002-49.2015.8.05.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial EMBARGANTE: MUNICIPIO DE PLANALTO Advogado(s): MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA, FREDERICO MATOS DE…
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