STF · repercussão geral
Tema 1311 de repercussão geral do STF
Possibilidade de despronúncia, após condenação pelo Tribunal do Júri transitada em julgado, por decisão em habeas corpus.
Acórdão de Repercussão Geral publicado em Publicado em: 03/10/2024
Questão submetida a julgamento
Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos arts.5º, XXXVI; e XXXVIII, da Constituição Federal, a possibilidade de um Tribunal despronunciar pessoa condenada pelo Conselho de Sentença do Tribunal do Júri, com trânsito em julgado, por meio de decisão concessiva de habeas corpus.
Tese firmada
Ainda sem tese firmada na fonte oficial.
Fonte: STF, Repercussão Geral: todos os temas e tese de cada tema.
Decisões que citam o Tema 1311 do STF
11 decisões do STJ citam o Tema 1311 do STF, de 2025 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1311 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2025 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
10 decisões do STF citam o Tema 1311 do STF, de 2025 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1311 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2025 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes do STF que citam o Tema 1311 do STF.
- STFARE 1.458.696/GOMonocráticaNão classificadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 02/09/2026publicada em 03/09/2026
- STFHC 274.476 AgR/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Flávio DinoPrimeira Turmajulgada em 24/08/2026publicada em 27/08/2026penal
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. WRIT SUCEDÂNEO DE RECURSO OU REVISÃO CRIMINAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. CONDENAÇÃO SUPERVENIENTE PELO TRIBUNAL DO JÚRI. PRECLUSÃO. NULIDADE. DOSIMETRIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA NO STJ. INEXISTÊNCIA DE…
- STFHC 273.674/RSMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 06/07/2026publicada em 07/07/2026penal
- STFARE 1.458.696/GOMonocráticaNão classificadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 13/05/2026publicada em 14/05/2026
- STFRE 1.594.058/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 18/03/2026publicada em 19/03/2026penal
- STFHC 269.019/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 03/03/2026publicada em 04/03/2026penal
- STFHC 266.342/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 12/12/2025publicada em 16/12/2025penal
- STFRHC 262.302/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 26/09/2025publicada em 29/09/2025penal
- STFRE 1.559.763/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 24/07/2025publicada em 28/07/2025penal
- STFRE 1.492.224 AgR/ALMonocráticaPrejudicadoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 26/06/2025publicada em 01/07/2025penal